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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 6

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 13

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

994

Outras
Regiões
2 0 Outras
Regiões
0
esenvolver projetos
rgia solar, lixeiras
Total
GRANDE
FORTALEZA*
300 8 Total
GRANDE
FORTALEZA*
50
de Fortaleza, e d
ecológicos, ene
Meta
2027
Outras
Regiões
0
1
4
0
Meta
2027
Outras
Regiões
0
0
(Zeis) na Gran
mplando tijolos
eneficiários.
GRANDE
FORTALEZA
15
s áreas.
GRANDE
FORTALEZA
5
sse Social
vos, conte
nidade aos b
2026
GRANDE
FORTALEZA
Outras
Regiões
Acum.
Unidade
Unidade
150
1
Sim
Unidade
4
0
Sim
aior valor registrado nos anos de vigência do PPA. garantindo moradia e urbanização de qualidade para os moradores dessa
URBANA
tir a segurança jurídica por meio de títulos de propriedade.
2026
GRANDE
FORTALEZA
Outras
Regiões
Acum.
Unidade
Unidade
50
0
Não
aior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
comunidades para reconhecimento de Zonas Especiais de Intere
zontais ou ainda casas duplex 4x20m² com quintais produti
e com equipamentos sociais para saúde, educação e lazer, garantindo dig
Entrega
Título
ATIVIDADE REALIZADA EQUIPAMENTO PÚBLICO IMPLANTADO *** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao m
iz Regional**
.13 - Ampliar os programas de revitalização de áreas de risco,
o
O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Objetivo Específico
111.1 - Reduzir o déficit habitacional urbano e garan
Entrega
Título
UNIDADE HABITACIONAL ESTRUTURADA
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao m
iz Regional**
.14 - Ceder áreas do Governo do Estado dentro das
construção de habitações populares planas e hori
rrâneas, saneamento básico com controle das águas pluviais,
Diretr 03.1.1
Eix
1 -

Diretr
03.1.1
para
subte