DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

196 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

196

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega

Título: MONITORAMENTO REALIZADO

• Definição: Refere-se à realização de visitas de monitoramento e fiscalização de uma amostragem dos projetos apoiados pela Secretaria da Cultura, por meio dos editais de fomento direto e indireto, realizadas por servidores ou outros agentes designados, para a verificação presencial do cumprimento dos objetos pactuados nos instrumentos jurídicos de fomento. Também se refere à realização de visitas de monitoramento, avaliação e intercâmbio das ações da Rede Pública de Equipamentos Culturais, realizada por servidores e demais trabalhadores da Secretaria da Cultura, para reconhecimento dos esforços realizados, das metas e ações pactuadas pelos instrumentos correspondentes, das demandas dos equipamentos e das necessidades de integração institucional da Rede.

Título: PLANO ELABORADO

• Definição: Refere-se à elaboração do Plano Estadual das Artes, realizado com a participação da sociedade, como documento orientador para as políticas para as Artes, a ser executada pela Secult.

Título: SISTEMA CULTURAL APOIADO

• Definição: Consiste em implementar ações de apoio aos Sistemas Municipais de Cultura aderidos ao Sistema Estadual de Cultura, com o objetivo de que as Prefeituras Municipais instituam e executem seus Sistemas Municipais de Fomento à Cultura em conformidade com a Lei Estadual nº 18.012/2022. Seu objetivo é fomentar a regionalização das políticas culturais, por meio do fortalecimento do fomento cultural descentralizado e municipalizado.

Título: SISTEMA CULTURAL ESTRUTURADO

• Definição: Refere-se à estruturação dos sistemas estaduais de segmentos, como o Sistema Estadual de Bibliotecas, o Sistema Estadual de Bandas de Música e o Sistema Estadual de Teatro, bem como também envolve realizar ações formativas para o fortalecimento do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC) e o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa), os fóruns de linguagens e segmentos culturais da sociedade civil como instâncias de participação e controle social em torno das políticas públicas de Cultura.

Objetivo Específico

Título: 131.4 - Desenvolver a economia dos setores criativos.

Entregas

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega

Título: PROJETO IMPLANTADO

• Definição: Refere-se à implantação de uma empresa pública, com a finalidade de fomentar e promover o desenvolvimento econômico do audiovisual cearense.

Metas Físicas e Financeiras
Entregas 2026 2027 Total*
Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro
PROJETO IMPLANTADO Unidade Sim 1 10.000,00 0 10.000,00 1 20.000,00

• No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.

Título: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas.