DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO
/ Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Entregas
Título:
Definição:
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Refere-se à preparação de funcionários da Secretaria dos Povos Indígenas para colaborar com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e
conduzir ações de controle social relacionadas ao tratamento de dados e informações sobre a população indígena. Isso envolve fornecer
treinamento especializado, abrangendo aspectos como governança participativa, ética na gestão de dados, políticas públicas sensíveis às culturas
indígenas e direitos dessas comunidades. A capacitação garantirá que esses profissionais desempenhem seu papel de forma eficaz, garantindo o
respeito pelos interesses, direitos e privacidade das populações indígenas durante ou relacionadas a informações confidenciais.
Título:
Definição:
CONSELHO IMPLANTADO
Refere-se à efetivação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, responsável por direcionar e aconselhar as políticas públicas externas para as
comunidades indígenas. Isso envolve a criação legal, a seleção representativa de membros e a melhoria das estruturas de governança eficaz. O
conselho terá o papel vital de promover o diálogo intercultural, garantir a inclusão das vozes indígenas nas decisões e direcionar recursos e ações
de forma a respeitar e atender às necessidades e aspirações dessas comunidades.
Título:
Definição:
CONSELHO MANTIDO
Refere-se à preservação contínua e a plena funcionalidade do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, garantindo sua atuação consistente ao
longo do tempo. Isso requer a sustentabilidade da estrutura organizacional, garantindo a renovação de membros, recursos adequados e a
manutenção de processos de diálogo e participação. A manutenção bem sucedida do conselho é fundamental para que ele continue a
desempenhar o seu papel de orientar as políticas públicas, garantindo o respeito pelos direitos e interesses das comunidades indígenas de forma
rigorosa.
Título:
Definição:
PESSOA CAPACITADA
Consiste na formação de indivíduos habilitados para atuar junto ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas e selecionar ações de controle social
no tratamento de dados e informações sobre a população indígena. Isso inclui fornecer treinamento em temas como governança participativa,
políticas públicas, ética na gestão de dados e direitos indígenas, visando capacitar os membros do conselho e outros envolvidos para tomar
decisões informadas, proteger os direitos das comunidades indígenas e garantir uma gestão transparente e responsável dos dados relacionados.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2026
Total
2027
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Unidade
30
20.000,00
30
30
10.000,00
10.000,00
Não
CONSELHO IMPLANTADO
Unidade
0
10.000,00
0
0
10.000,00
0,00
Sim
CONSELHO MANTIDO
Unidade
1
82.000,00
1
1
40.000,00
42.000,00
Não
PESSOA CAPACITADA
Unidade
40
30.000,00
40
40
10.000,00
20.000,00
Não|DE 2025
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.| |---|---|