DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTAD
2027
Total
3.140.000,00
2.340.000,00
3.090.000,00
2.340.000,00
50.000,00
0,00
3.140.000,00
2.340.000,00|O | S|ÉRIE 3 |
Total
2027
2026
3.090.000,00
750.000,00
2.340.000,00|249
ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
750.000,00
2.340.000,00
3.090.000,00
de ordem social, econômica e de saúde pública com reflexo em
da ODS (Agenda 2030), "Saúde e Bem-Estar", declarado pela
Meta 3.5 - Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de
suas diretrizes a necessidade de promover e apoiar ações de
iais e para a vida, o fortalecimento de vínculos interpessoais, a
ação e proteção contra os fatores de risco. A Política Nacional
ios éticos e de pluralidade cultural, orientadas para a promoção
, à formação e fortalecimento de vínculos familiares, sociais e
es e à promoção dos fatores de proteção ao uso do tabaco e
s à promoção e à manutenção da abstinência.
Nacional sobre Drogas (Decreto no 9.761/2019) para garantia de
er humano, pela implementação e pela manutenção da rede de
Pá i
8
d
441| |---|---|---|---| |/ Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2026
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
800.000,00
DESPESAS CORRENTES
750.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
50.000,00
Total
800.000,00|Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.|Órgão Executor Financeiro
60000000 - SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS|Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
161 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
Órgão Gestor:47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Órgãos Executores
30000000 - CASA CIVIL
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
47200007 - FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Justificativa:O uso abusivo de álcool e outras drogas extrapola a dimensão individual e transforma-se num problema
diversas políticas públicas e na sociedade. Diante desse fato, tornou-se desafio global e integra o terceiro objetivo
Organização das Nações Unidas (ONU), cujo objetivo é promover o Bem-Estar para todos em todas as idades e
substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool.
A Nova Política sobre Drogas, publicada pelo Decreto Federal no 9.761, de 11 de abril de 2019, traz como uma de
prevenção que visem à melhoria das condições de vida e promoção geral da saúde e à promoção de habilidades soc
promoção dos fatores de proteção ao uso do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas e a conscientiz
sobre Drogas, conforme consta no item 4.1.3, destaca ainda que as ações preventivas devem ser pautadas em princíp
de valores voltados à saúde física, mental e social, individual e coletiva, ao bem-estar, à integração socioeconômica
interpessoais, à promoção de habilidades sociais e para a vida, da espiritualidade, à valorização das relações familiar
seus derivados, do álcool e de outras drogas, considerados os diferentes modelos, em uma visão holística do ser humano, com vista
A Política sobre Drogas do Estado do Ceará vem desenvolvendo suas ações sempre em consonância com a Política
ações de prevenção, do direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do s|