DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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| atendidas. Dos 184 municípios do Ceará, somente 93 dispõem dos serviços da Defensoria Pública, sendo que 38 destes municípios são comarcas vinculadas. | Público Alvo:Pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social que necessitam de acesso à Justiça de forma ampla, judicial e extrajudicial, integral e gratuita. Objetivo Específico Título: 194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça. Entregas Título: Definição: AÇÃO REALIZADA Refere-se à realização de eventos dos Projetos Defensoria em Movimento, Projeto Amar Defensoria e demais projetos itinerantes em diversos espaços situados nas periferias da capital, comunidades tradicionais do litoral cearense e demais comunidades no interior do Estado do Ceará, que incluem, além de atendimento jurídico, rodas de conversa e palestras para o público atendido Título: Definição: ATENDIMENTO REALIZADO Refere-se ao atendimento pelo programa Rede Acolhe, às vítimas e familiares de vítimas de crimes graves contra a pessoa, tentados ou consumados, e ameaçados de morte, garantindo-lhes assistência jurídica e atendimento psicossocial, de modo a reduzir os danos causados pelo impacto da violência, bem como prevenir que outras mortes ocorram. Título: Definição: NÚCLEO DE ATENDIMENTO IMPLANTADO Refere-se à implantação de núcleo da Defensoria Pública, em espaço próprio ou alugado, descentralizado ou especializado, onde será prestada assistência ampla, judicial e extrajudicial, integral e gratuita à população cearense, supervisionada por Defensor Público. Título: Definição: SERVIÇO REALIZADO Refere-se a atendimentos, petições, ofícios, audiências, visitas, inspeções, reuniões e quaisquer outros procedimentos realizados pelos Defensores Públicos, independentemente da presença física do assistido no ato. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2026 Total 2027 Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro* AÇÃO REALIZADA Unidade 40 1.220.000,00 20 20 610.000,00 610.000,00 Sim ATENDIMENTO REALIZADO Unidade 2.000 40.000,00 1.000 1.000 30.000,00 10.000,00 Sim |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO IMPLANTADO Unidade 10 5.197.692,00 5 5 3.197.692,00 200000000 Sim |
.., SERVIÇO REALIZADO Unidade 2.081.654 687.414.665,00 1.015.441 1.066.213 326.514.982,00 360.899.683,00 Sim |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.** |
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