DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
333
| Órgão Executor Financeiro Total 2027 2026 |
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 1.039.867.439,00 325.664.427,00 714.203.012,00 |
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 24.140.000,00 7.340.000,00 16.800.000,00 |
Total 333.004.427,00 731.003.012,00 1.064.007.439,00 Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. 195 - GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES Órgão Gestor:10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Órgãos Executores 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 10200050 - FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ Justificativa:O Ceará é um dos Estados mais secos do Brasil, com uma disponibilidade média anual de água per capita de 1.150 m³, o equivalente a apenas 4% da média nacional. Esta situação é ainda mais preocupante no meio rural. No período de 1991 a 2022, houve 3.600 registros de estiagens ou seca no Ceará, atingindo todos os seus 184 municípios, com destaque para a área mais central do Estado: o Sertão Central e o Sertão dos Inhamuns, e parte das regiões Norte e do Vale do Jaguaribe. Somente em 2022, a seca no Ceará chegou a afetar, principalmente pelo desabastecimento de água potável, 430.746 pessoas de 38 municípios. Por outro lado, no período chuvoso, com maior intensidade nos meses de fevereiro a maio, podem ocorrer chuvas intensas e concentradas, com potencial para causar desastres como inundações, enxurradas, alagamentos e movimentos de massa. No mesmo período, em decorrência de inundações ocorridas principalmente ao longo dos principais rios do Estado, foram registrados 51.258 desabrigados e 129.000 desalojados. As enxurradas afetaram aproximadamente 250 mil pessoas, com maior frequência de registros nas mesorregiões Metropolitana, Norte e Noroeste. Diante disso, é necessário fortalecer o trabalho de mapeamento e monitoramento contínuo das áreas de risco, de planejamento de contingência, de obras de drenagem urbana e de contenção de massa e de água, de ordenamento territorial, com a realocação de residências das áreas suscetíveis a desastres para áreas seguras e de desassoreamento de mananciais. Emergencialmente, o Estado tem realizado a assistência às vítimas com a oferta de água, alimentos, material de abrigamento, de higiene e de limpeza, bem como realizado obras de reconstrução das infraestruturas danificadas ou destruídas. No extenso litoral cearense encontram-se, ainda, setores de risco de erosão marinha. No referido período, registrou-se este desastre nos municípios de Caucaia, Icapuí e Cascavel, onde foram danificadas ou destruídas infraestruturas públicas e privadas, sendo necessária a realização de obras de recuperação dessas áreas, bem como de contenção do avanço do mar. Além desses riscos de desastres naturais, há também riscos de desastres tecnológicos. O risco de rompimento de barragens, especialmente daquelas de pequeno porte, exige ações emergenciais de intervenção, bem como protocolos de desocupação das áreas potencialmente atingíveis. O colapso de edificações, a exemplo do desabamento do Edifício Andréa, ocorrido em 2019, além de chamar atenção para a necessidade de capacitação dos agentes públicos e de modernização de equipamentos, de viaturas e de protocolos de socorro e assistência às vítimas, expõe esse risco presente, principalmente, nas áreas com prevalência de edificações mais antigas e de menor padrão construtivo. A introdução de componentes de mais rápida combustão nos ambientes industriais e residenciais, a verticalização das edificações e o próprio crescimento das cidades e dos parques industriais têm elevado o risco de incêndios urbanos e de extravasamento de produtos perigosos, sendo necessário que os órgãos de proteção e defesa civil acompanhem essa evolução por meio da realização de pesquisas, de parcerias com universidades e empresas, buscando a modernização da estrutura de resposta a esses eventos. |
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