DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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94 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

e aperfeiçoamento) e stricto sensu (mestrado e doutorado), nas modalidades presencial e de educação à distância (EaD), inclusive as ofertadas pela Universidade Aberta do Brasil (UAB), objetivando elevar o nível de escolarização da população cearense. Ação 10624 Realização de Instrumentos de Ingresso nos Cursos de Pós Graduação Latu Sensu e Strictu Sensu UVA. - Detalhamento: Refere se às vagas ofertadas anualmente para os programas de pós graduação da UVA, lato sensu (programas de especialização e aperfeiçoa mento) e stricto sensu (Mestrado e Doutorado), nas modalidades presencial e de educação à distância (EaD), inclusive as ofertadas pela Universidade Aberta do Brasil (UAB), objetivando elevar o nível de escolarização da população cearense. 11949 Melhoria de Infraestrutura Física e Modernização de Equipamentos e Mobiliários dos Programas de Pós Graduação. Detalhamento: Construir, reformar e equipar os laboratórios e salas de aulas dos programas de pós graduação (lato e stricto sensu). 20989 Apoio Técnico e Financeiro aos Docentes e Discentes Vinculados aos Programas de Pós Graduação da FUNECE. Detalhamento: Pagamento de bolsas de trabalho, estágio e monitoria aos alunos vinculados aos programas de pós graduação (lato e stricto sensu), bem como pagamento de bolsas, passagens, diárias e hospedagens à professores. 21061 Ampliação da Qualificação do Quadro Docente da URCA por meio dos Programas de Mestrado e Doutorado Interinstitucionais (Minter e Dinter). Detalhamento: Vagas ofertadas anualmente para os programas de pós graduação das IES públicas estaduais, lato sensu (programas de especialização e aperfeiçoamento) e stricto sensu (mestrado e doutorado), nas modalidades presencial e de educação à distância (EaD), inclusive as ofertadas pela Universidade Aberta do Brasil (UAB), objetivando elevar o nível de escolarização da população cearense. Objetivo Específico: 241.3 Aproximar o ensino e a pesquisa às necessidades das comunidades, por meio de atividades de extensão. Entrega ATIVIDADE REALIZADA Definição: Refere se às atividades realizadas conforme as modalidades reconhecidas pela política nacional de extensão (programas, projetos, cursos, eventos e prestações de serviços), executadas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais. Ação 10631 Promoção da Extensão Universitária UVA Detalhamento: Refere se realização de atividades conforme as modalidades reconhecidas pela política nacional de extensão (programas, projetos, cursos, eventos e prestações de serviços), executadas pela UVA. 12010 Apoio Técnico e Financeiro à Elaboração, Desenvolvimento e Implantação de Projetos de Extensão Universitária da FUNECE. Detalhamento: Garantir e expandir as ações de extensão da FUNECE com melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e mobiliários. 14632 Fortalecimento das ações de extensão da UECE 14663 Apoio à realização do Encontro Nacional de Geografia Agrária 21063 Desenvolvimento da Atividade de Extensão da Universidade Regional do Cariri URCA. Detalhamento: Atividades realizadas conforme as modalidades reconhecidas pela política nacional de extensão (programas, projetos, cursos, eventos e prestações de serviços), executadas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais. 21095 Manutenção da Oferta de Ações de Extensão Universitária. Detalhamento: Auxilio financeiro a estudantes por meio de bolsa e ajuda de custo para eventos de extensão. Programa 242 NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Objetivo Específico: 242.1 Assegurar a adoção de boas práticas de gestão do ensino da educação superior, para o desenvolvimento da educação com qualidade e equidade. Entrega CURSO RECONHECIDO Definição: Refere se ao reconhecimento dos Cursos das Universidades Estaduais para conferir a legalidade. Ação Entrega ESCOLA LEGALIZADA Definição: Refere se ao credenciamento das escolas de governo para conferir legalidade e autorização dos cursos. Ação 11671 Legitimação das Escolas de Governo com Credenciamento e Autorização dos Cursos. Detalhamento: Refere se a legalização das Escolas de Governo sob jurisdição do Conselho de Educação do Ceará no total de 07 (sete) instituições, quais sejam: Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia ¿ Sobral, Escola Superior de Contas ¿ Fortaleza, Escola Superior do Parlamento Cearense UNIPACE ¿ Fortaleza, Escola de Saúde Pública do Ceará Dr. Paulo Marcelo ¿ Fortaleza, Escola Superior da Magistratura do estado do Ceará ¿ ESMEC Fortaleza Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará ¿ AESP ¿ Fortaleza, com vistas na regularização (credenciamento das instituições e autorização de cursos) para que ofertem cursos de especialização lato sensu para formação específica dos quadros de servidores públicos e possam expedir os certificados com validade nacional. Entrega INSTITUIÇÃO LEGALIZADA Definição: Refere se ao credenciamento das universidades estaduais para conferir a legalidade. Ação 11672 Regularização das Ofertas de Educação Superior para Credenciamento das Universidades Estaduais do Estado do Ceará. Detalhamento: Conferir legalidade às universidades estaduais (credenciamento das instituições e reconhecimento de cursos de graduação ¿ licenciatura, bacharelado e tecnólogo) para que possam conferir o grau e diplomar seus concluintes para validação dos diplomas a nível nacional e venham exercer com legitimidade suas profissões. 14130 Capacitação de Agente Públicos para o Desenvolvimento de Atividades CEE Detalhamento: A capacitação de pessoas é ponto fundamental para o desenvolvimento do modelo de gestão de pessoas a ser implementado neste CEE, acompanhando as iniciativas programadas no planejamento estratégico de 2023 a 2026. Na perspectiva de melhorar o desempenho profissional de servidores, este órgão trabalhará com os seguintes eixos estruturantes : liderança proativa; cultura organizacional e comunicação interna, formação continuada e avaliação de desempenho. Tema 2.5 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Resultado Temático: Estado referência de ambiente competitivo e inovador para negócios sustentáveis, que fomenta as vocações regionais e promove mobilidade social por meio da geração de emprego e renda. Programa 251 FORTALECIMENTO DO SETOR DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO Objetivo Específico: 251.2 Desenvolver e ampliar a competitividade do setor de Comércio e Serviços. Entrega AMBIENTE DE NEGÓCIOS APOIADO Definição: Refere se à atuação estadual por meio de projetos de capacitação, padronização de processos, integração em rede e outras atividades correlatas, para aumento da atração de investimentos nos municípios. Ação 10815 Realização de Ações de Apoio para Criação de Ambiente Propício a Atração de Empreendimentos para os Municípios. Detalhamento: Serão realizadas ações de criação de rede de fornecedores, elaboração de plano de marketing, capacitação dos municípios para uso de ferramenta de gestão. 13179 Desenvolvimento e Implantação de Projetos Especiais no Setor de Comércio e Serviços Detalhamento: Desenvolvimento e implantação de projetos especiais para ampliar a competitividade no setor Comércio e Serviços 20358 Ações de Apoio a Atração de Negócios e Empreendimentos nas Macrorregiões do Estado do Ceará Detalhamento: O projeto apoia as macrorregiões do Estado do Ceará, fortalecendo suas vocações e potencialidades econômicas, com o objetivo de promover um desenvolvimento mais equilibrado e integrado. A iniciativa também contribui com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) na implementação de ações estratégicas para atrair investimentos, fortalecer o setor produtivo e ampliar a eficácia das políticas públicas, gerando emprego, renda e redução das desigualdades, em consonância com as diretrizes do Governo Estadual. Entrega EMPREENDIMENTO ATRAÍDO Definição: Refere se às empresas que decidiram vir investir no Ceará e/ou empresas que investiram em expansão. Ação 10765 Ações de Apoio a Atração de Empreendimentos para o Setor de Comércio e Serviços. Detalhamento: Ações de apoio a atração de empreendimentos para o setor de comércio e serviços, por meio de reuniões com empresários e articulação com empresas da cadeia produtiva, para aumentar o número de empresas do setor no estado. Entrega EMPREENDIMENTO BENEFICIADO Definição: Refere se às empresas beneficiadas com projetos de capacitação, consultoria, articulação com a cadeia produtiva e outras atividades correlatas que visem maximar os seus resultados, visando o desenvolvimento econômico. Ação