DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Entrega
VAGA OFERTADA
Definição: Refere se à captação de vagas junto às empresas e sua disponibilização aos trabalhadores(as), no Estado do Ceará, pelo Sistema Nacional de
Emprego (Sine).
| |---| |Ação
20529 Captação de vagas junto às empresas e sua disponibilização aos trabalhadores(as), no estado do Ceará, pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Detalhamento: Captação de vagas junto às empresas e sua disponibilização aos trabalhadores(as), no estado do Ceará, pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Valor orçamentário incluído na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
Objetivo Específico: 273.2 Promover a inclusão e a diversidade no mundo do Trabalho.
Entrega| |EGRESSO COLOCADO
Definição: Refere se ao número de egressos do Sistema Prisional e de Medidas Socioeducativas beneficiados com colocação/recolocação de Trabalho por
meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine/CE).
A| |ção
11741 Colocação de egressos do Sistema Prisional e de Medidas Socioeducativas no Mercado de Trabalho
Detalhamento: Monitorar junto ao responsável pela ações do SINE, dados de colocação no mercado de trabalho do Ceará; Valor para execução orçamentária
incluída na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
Et| |nrega
JOVEM COLOCADO
Definição: Refere se ao número de jovens, entre 16 e 29 anos, beneficiados com colocação/recolocação de Trabalho por meio do Sistema Nacional de
Emprego (Sine/CE).
| |Ação
11739 Colocação de jovens no Mercado de Trabalho
Detalhamento: Monitorar junto ao responsável pela ações do SINE, dados de colocação no mercado de trabalho do Ceará mês a mês;
Valor para execução orçamentária incluída na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
| |Entrega
MULHER COLOCADA
Definição: Refere se ao número de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar beneficiadas com colocação/recolocação de Trabalho por meio do
Sistema Nacional de Emprego (Sine/CE), garantindo reserva de 10% das vagas ofertadas, conforme disposto na Lei Nacional nº 14.542/2023.
Aã| |ço
11742 Colocação de mulheres vítimas de violência doméstica no Mercado de Trabalho
Detalhamento: Monitorar junto ao responsável pela ações do SINE, dados de colocação no mercado de trabalho do Ceará; Valor orçamentário para execução
incluído na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
E| |ntrega
PESSOA COLOCADA
Definição: Refere se ao número de pessoas com mais de 40 anos de idade colocadas/recolocadas no mercado de Trabalho por meio do Sistema Nacional de
Emprego (Sine/CE).| |
Ação
20865 Colocação de pessoa com mais de 40 anos de idade no mercado de Trabalho.
Detalhamento: Refere se ao número de pessoas com mais de 40 anos de idade colocadas/recolocadas no mercado de Trabalho por meio do Sistema Nacional
de Emprego (Sine/CE). Valor orçamentário para execução incluído na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
Entrega
| |PESSOA COM DEFICIÊNCIA COLOCADA| |Definição: Refere se ao número de pessoas com deficiência beneficiadas com colocação/recolocação de Trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego
(Sine/CE).
| |Ação
11740 Colocação de Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho
| |Detalhamento: Monitorar junto ao responsável pela ações do SINE, dados de colocação no mercado de trabalho do Ceará mês a mês;
Valor para execução orçamentária incluída na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
E| |ntrega
PESSOA INDÍGENA COLOCADA
Definião: Refere se ao número de essoa oriundas de ovos oriinários beneficiada com colocaão/recolocaão de Trabalho or meio do Sistema Nacional| |ç p p g çç p
de Emprego (Sine/CE), conforme disposto na Lei Nacional nº 14.542/2023.
Aã| |ço
11752 Colocação de pessoas oriundas de povos originários no Mercado de Trabalho
Detalhamento: Monitorar junto ao responsável pela ações do SINE, dados de colocação no mercado de trabalho do Ceará; Valor orçamentário para execução
incluído na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
Et| |nrega
PESSOA LGBTI+ COLOCADA| |
Definição: Refere se ao número de pessoa LGBTI+ beneficiada com colocação/recolocação de Trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine/
CE), conforme disposto na Lei Nacional nº 14.542/2023.
| |Ação
11751 Colocação de pessoas LGBTQI+ no Mercado de Trabalho
Detalhamento: Monitorar junto ao responsável pela ações do SINE, dados de colocação no mercado de trabalho do Ceará; Valor orçamentário para execução
incluído na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
| |Entrega
PESSOA NEGRA COLOCADA
Definição: Refere se ao número de pessoas negras beneficiadas com colocação/recolocação de Trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine/
CE), conforme disposto na Lei Nacional nº 14.542/2023.
| |Ação
11753 Colocação de pessoas negras no Mercado de Trabalho
Detalhamento: Monitorar junto ao responsável pela ações do SINE, dados de colocação no mercado de trabalho do Ceará; Valor orçamentário para execução
| |incluído na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
Objetivo Específico: 273.3 Fortalecer a participação dos municípios na definição de políticas públicas para o Trabalho, emprego e renda.
Entrega| |CONSELHO MANTIDO
Definição: Refere se à preservação contínua e a plena funcionalidade do Conselho Estadual do Trabalho, a fim de possibilitar, em observância às diretrizes
estabelecidas na Lei Estadual No 16.877, de 10 de maio de 2019 e pelo Decreto Estadual No 33.459, de 30 de Janeiro de 2020, a realização de reuniões
ordinárias e reuniões extraordinárias, seminários e encontros regionais preparatórios para as Conferências Estaduais do Trabalho e ações correlatas.
| |Ação
20330 Apoio Técnico, Financeiro e Logístico ao Funcionamento do Conselho Estadual do Trabalho CET| |Detalhamento: Executar despesas de apoio técnico e logístico, com a realização de eventos, despesas com hospedagem e diárias, objetivando o funcionamento
e a execução das atividades do Conselho Estadual do Trabalho CET.
| |Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Refere se à realização de estudos e pesquisas voltadas à análise de resultados, impactos e efetividade das políticas públicas de trabalho executadas,
bem como ao levantamento de perfil socioeconômico, percepções e grau de satisfação dos usuários quanto aos serviços ofertados. Essas atividades visam
produzir evidências qualificadas que contribuam para o aprimoramento da gestão, o redirecionamento de ações, a formulação de estratégias mais eficazes e
a tomada de decisão baseada em dados, fortalecendo, assim, a política pública do trabalho no Estado.
Aão| |ç
Entrega
SISTEMA ESTRUTURADO| |
Definição: Refere se à estruturação de um Sistema Público de Trabalho Estadual, nos municípios, a partir do Fórum Permanente do Trabalho, com foco no
diálogo e na troca de experiências entre os municípios e o Governo Estadual, no intuito de fortalecer a participação dos municípios na definição de políticas
públicas para o Trabalho, emprego e renda.| |
Ação
13192 Realização de Eventos no Âmbito do Trabalho
Detalhamento: Realização de eventos no Âmbito do Trabalho visando a organização implementação manutenção modernização e/ou gestão da rede de| |, , ,
atendimento do SINE no Estado do Ceará.
21221 Estruturação do Sistema Publico Estadual do Trabalho.|