DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Detalhamento: Deslocamento/diárias, passagens, para monitorar a execução das atividades junto as unidades responsáveis pelas ações do SINE para realização
de apoio técnico e institucional na implementação de ações descentralizadas; Capacitação de gestores e técnicos envolvidos na operacionalização das políticas
de trabalho; Fomento à articulação interinstitucional com outros entes federativos e órgãos de políticas correlatas (educação, desenvolvimento econômico,
assistência social, juventude etc.) como a realização de eventos e outros.
| |---| |Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO ESTRUTURADA
Definição: Refere se à unidade pública que passa por uma estruturação, contemplando a aquisição de material permanente, como mobiliário, veículos ou
| |outros equipamentos que ampliam o patrimônio material da instituição.
| |Ação
Programa
| |274 EMPREENDE CEARÁ
Objetivo Específico: 274.1 Fortalecer a ambiência de negócios no Estado, pela promoção do Empreendedorismo.
Et| |nrega
AMBIENTE ESTRUTURADO
Dfiiã Rf à lifiã d bit d i d ttã tilã diã d dit lid| |enço: eere se quacaço e um amene que poe ocorrer por meo e esruuraço, arcuaço, e moernzaço os procemenos reaconaos
ao ambiente de registro de empresas, com simplificação e integração dos órgãos de formalização, no âmbito de tributação, licenciamento e fiscalização na
totalidade dos municípios cearenses, e/ou com a criação de plataformas, softwares ou outros métodos necessários a qualificação do ambiente.
Ação| |11554 Monitoramento dos dados de empresas cadastradas
Detalhamento: Ações voltadas para estruturação, articulação, e modernização dos procedimentos relacionados ao ambiente de registro de empresas, com
simplificação e integração dos órgãos de formalização.| |
11652 Implementação de Projetos de Estruturação do Ambiente de Formalização e Simplificação de Novos Negócios no Estado.
Detalhamento: Implementação no âmbito da JUCEC de projetos de estruturação do ambiente de formalização e simplificação de novos negócios no estado,
por meio do programa EMPRESA MAIS SIMPLES, a ser implementado em todos os municípios do estado do Ceará , visando uma melhor integração dos
órgãos de registro, licenciamento e tributos, através da RedeSIM.
Entrega
| |CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere se à realização de capacitações, a partir do Ceará Credi, para empreendedores dos pequenos negócios (formais e informais), na forma
presencial e Educação a Distância, com foco no empreendedorismo (Gestão financeira, Gestão administrativa, Planos de negócios, etc. Capacitações para
trabalhadores, seja no âmbito da qualificação ou mesmo orientação para inserção no mercado de trabalho, a partir de 2 horas aula.
| |Ação
11988 Manutenção de Estrutura de Capacitação
Dtlht Aõ i fiit d õ tid ã d dd tii dd iã d| |eaameno: çes que vsam ao nancameno e açes connuaas a preparaço e empreeneores e poencas empreeneores e a nserço e
trabalhadores no mercado de trabalho formal e informal.
Et| |nrega
EVENTO REALIZADO| |
Definição: Refere se à realização de eventos como: seminários palestras fóruns feiras e outros no modo presencial e/ou virtual a partir de 4 horas voltados| |, , , , , ,
para os temas do empreendedorismo, que se destinam ao estímulo dos potenciais empreendedores e ao fortalecimento dos microempreendedores individuais
(MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Ação| |11395 Realização de Eventos de Empreendedorismo
Detalhamento: Realização de eventos, como: seminários, palestras, fóruns, feiras e outros, no modo presencial e/ou virtual, voltados para os temas do empre-| |endedorismo, que se destinam ao estímulo dos potenciais empreendedores e ao fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEI), Microempresas
| |(ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Apoio à participação e realização de Eventos: Evento com coffe break, material didático; Contratação de empresa de gravação e degravação das reuniões
| |dos Conselhos e Fóruns.
Trata se da realização de atividades voltadas ao fortalecimento e desenvolvimento das MEI, ME e EPP.
Contratação de empresas que possuem ações voltadas em desenvolver estratégias de marketing focada no fortalecimento e apoio ao empreendedorismo dos
| |pequenos negócios do Estado.
11559 Desenvolvimento da estrutura para apoiar aos empreendedores
| |Detalhamento: Criação de ambiente /ou realização de atividades voltadas ao apoio a organizações ligadas ao desenvolvimento do empreendedorismo no Ceará.
Estruturação de espaços para apoio ao empreendedor: Estruturação de espaços (equipamentos e materiais) destinados ao fomento a iniciativas de empreen-
dedorismo.
Entrea| |g
PESSOA BENEFICIADA
Definição: Refere se aos potenciais empreendedores e empreendedores (microempreendedor individual microempresas e Empresa de Pequeno Porte EPP)| |,
apoiados por meio de consultorias de seminários, orientações técnicas, workshops, consultorias individuais e encontros.
Aão| |ç
20380 Formação e Qualificação Profissional para Inserção Produtiva e Empreendedora
Detalhamento: Desenvolvimento e execução de atividades de qualificação social e profissional voltadas à formação de trabalhadores, potenciais empreende-
dores e microempreendedores, com foco no fortalecimento das competências técnicas, gerenciais e comportamentais necessárias à inserção produtiva e ao
estímulo ao empreendedorismo. As ações incluem a oferta de cursos, oficinas, consultorias, mentorias e atividades de apoio à formalização e à sustentabilidade
de pequenos negócios, priorizando públicos em situação de vulnerabilidade social ou econômica. Visa se promover a autonomia, o desenvolvimento local e
a geração de trabalho e renda por meio do empreendedorismo qualificado.
21057 Promoção de iniciativas de apoio para potenciais empreendedores
| |Detalhamento: Celebração de parcerias e ações que viabilizem a realização de consultorias, seminários, orientações técnicas, workshops, consultorias indi-
viduais e encontros.
| |Entrega
REGISTRO REALIZADO
| |Definição: Refere se ao registro de novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ no ano adquirido por empresas que se formalizaram. Ou seja, trata se
dl i d iflidd fi i CP P id Midd Idiidl MEI E| |aquea empresa que sau a normaae, e eetvou o regstro (NJ). ara esta entrega conserou se: croempreeneor nvua (), mpresa
de Pequeno Porte (EPP) e Microempresa (ME).
Aã| |ço
20146 Aoio à Formalizaão de Emresas Jucec| |p ç p .
Detalhamento: Promoção da gestão do registro público de empresas mercantis e atividades afins.
21055 Promoção do aoio à formalização de emresas| |p p.
Detalhamento: Incentivar a constituição jurídica dos negócios contemplando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ Reflete ainda a aplicação da LEI| |. ,
Nº 11.598 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 no Estado do Ceará que busca desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios.| |,
Objetivo Específico: 274.2 Facilitar e ampliar o acesso ao crédito entre os microempreendedores formais, informais e cooperativas, visando à geração de
renda e Trabalho.| |Entrega
EMPREENDIMENTO BENEFICIADO
| |Definição: Refere se à Microempresa que obteve a aprovação de crédito e efetuou a contratação do empréstimo.
| |Ação
12250 Repasse para Execução do Programa de Microcrédito Produtivo.
| |Detalhamento: Trata se de ações que visam o financiamento de ações continuadas para suporte do programa de microcrédito no estado.
12253 Repasse para Financiamento do Custeio do Programa de Microcrédito Produtivo.
| |Detalhamento: Financiamento do custeio do programa de microcrédito produtivo.
20994 Promoção de Iniciativas de Apoio a Empreendedores e Potenciais Empreendedores.
Detalhamento: Celebração de parcerias e ações que viabilizem a realização de consultorias, seminários, orientações técnicas, workshops, consultorias indi-
viduais, encontros, locação de espaço físico para eventos, contratação de empresa especializada em eventos e outros.
20995 Manutenção da Estrutura de Capacitação do Programa de Microcrédito Produtivo.
Detalhamento: Ações que visam o financiamento de ações continuadas para suporte do programa de microcrédito no estado.
21093 Monitoramento de dados de Microempresas beneficiadas junto a agência de fomento responsável.
Detalhamento: Alimentação de dados de Microempresas beneficiadas com crédito nos sistemas de planejamento e controle; Articulação e alinhamento com
as secretarias/instituições envolvidas em relação às estratégias e resultados.| |,
Entrega
INSTITUIÇÃO ESTRUTURADA| |
Definição: Refere se a Estruturação da Agência de Fomento do Estado do Ceará.
Essa estruturação compreende, de modo geral, duas etapas: A primeira dividida em duas fases uma que é a publicação da Lei autorizativa da Agencia de|