DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
11439 Apoio a Implementação do Plano de Ação Comunitária Realizado no Programa Agente Jovem Ambiental.
Detalhamento: Referem se aos projetos socioambientais apoiados pelo Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), intitulados de Planos de Ação Comunitária
(PAC), que foram elaborados e executados por jovens em situação de vulnerabilidade social, denominados de Agentes Jovens Ambientais (AJA), que foram
gerenciados e acompanhados pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA).
Entrega
| |---| |SELO CONCEDIDO
Definição: Consiste na certificação Selo Escola Sustentável, que reconhece boas práticas ambientais realizadas pelas escolas públicas estaduais, levando em
| |consideração quatro eixos avaliativos: Currículo, Gestão, Espaço Físico e Educomunicação.
| |Ação
11258 Concessão do Selo pelo Engajamento e Uso Sustentável dos Recursos Naturais.
| |Detalhamento: Concessão do selo pelo engajamento e uso sustentável dos recursos naturais.
11444 Cã d Sl El Sál| |oncesso o eo scoa ustentve
Detalhamento: Consiste na certificação Selo Escola Sustentável que reconhece boas práticas ambientais realizadas pelas escolas públicas estaduais, levando
idã i lii Cíl Gã E Fíi Ediã| |em conseraço quatro exos avaatvos: urrcuo, esto, spaço sco e ucomuncaço.
Objetivo Esecífico: 3312 Conscientizar os cidadãos sobre as temáticas de Meio Ambiente sustentabilidade reservaão e conservaão| |p . , , pç ç.
Entrega
AÇÃO REALIZADA| |
Definição: Refere se à implementação de iniciativas voltadas à educação ambiental por meio da realização palestras oficinas seminários eventos trilhas| |, , , , ,
guiadas e campanhas educativas.| |
Ação
11769 Realização de atividades de educação ambiental nas unidades de conservação e municípios cearenses.
Detalhamento: Refere se à promoção de ações de capacitações, campanhas educativas e eventos voltados a educação ambiental realizados nas unidades de
conservação e municípios cearenses.| |
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere se à realização de atividades formativas na área de educação ambiental, abordando temas como meio ambiente, sustentabilidade, preser-
vação e conservação dos recursos naturais. Essas capacitações são direcionadas ao setor público, privado, terceiro setor e conselhos gestores de unidades de
conservação estaduais, profissionais da área ambiental, estudantes e professores, contemplando à sociedade civil em geral.
| |Ação
11514 Realização de Capacitação em Educação Ambiental nas unidades de conservação e municípios cearenses.
| |Detalhamento: Consiste na realização de cursos, palestras, oficinas e seminários voltados à educação ambiental, promovidos pela Secretaria do Meio Ambiente
(Sema) nas unidades de conservação e municípios cearenses.
12288 Realização de Capacitação em Educação Ambiental nos Municípios Cearenses.
Detalhamento: Refere se a cursos, palestras, oficinas e seminários na área de educação ambiental, realizados pela Sema. Em relação ao cursos, a carga horária
mínima estabelecida é de 20h/aula. Já para palestras e oficinas, a carga mínima é 4h/aula. Para se contabilizar a capacitação como realizada, é exigida uma
frequência mínima de 80% dos participantes que terão direito aos certificados de conclusão.
14133 Capacitação de Municípios no Âmbito do Programa Adapta Cidades.
Detalhamento: Capacitar os municípios selecionados para a elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima, fortalecendo estratégias
locais no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes.
14163 Capacitações Voltadas aos Planos de Contingência de Erosão Costeira, Riscos Associados a Falésias e Derramamento de Óleo
Detalhamento: Referem se as capacitações voltadas aos Planos de Contingência em municípios com erosão costeira, riscos associados a falésias e derrama-
mento de óleo| |14173 Capacitações sobre Prevenção, Controle e Combate ao Incêndio Florestal| |
Detalhamento: Refere se à capacitação para técnicos das prefeituras, agentes de saúde, Conselhos Gestores de Unidades de Conservação e demais atores
| |envolvidos, sobre prevenção, controle e combate aos incêndios florestais
14174 Qualificação Técnica dos Profissionais que Atuam em Unidades Públicas de Produção de Mudas
| |Detalhamento: Refere se à promoção da qualificação técnica sobre temas pertinentes a produção de mudas nativas, controle e erradicação de espécies vegetais
| |exóticas invasoras e recuperação de áreas degradadas.
14175 Capacitações voltados ao Geoprocessamento e Temas Correlatos
| |Detalhamento: Refere se à realização cursos e oficinas voltados ao geoprocessamento, com o intuito de qualificar os membros do Sistema Estadual de Meio
Ambiente (SIEMA), bem como profissionais de universidades e dos setores público e privado.
14176 Qualificação dos Membros de Conselhos Gestores das Unidades de Conservação Estaduais
Detalhamento: Capacitação dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação sob a gestão da Sema, sobre temas diversos.
14177 Capacitação de Jovens Lideranças da Pesca Artesanal
Detalhamento: Ações de Capacitação envolvendo a juventude das comunidades atendidas que estão ligados a pesca artesanal previstas no projeto GEF Mar/| |,
Botucatu.
14178 Ações de fruição e difusão de educação ambiental realizadas nos equipamentos ambientais apoiados| |
Detalhamento: Refere se as ações visam promover a conscientização sobre meio ambiente, sustentabilidade, preservação e conservação realizadas nos
equipamentos ambientais apoiados.| |
Programa
332 CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL| |
Objetivo Específico: 332.1 Institucionalizar a política de proteção à fauna do Estado.
Entrega| |ATO NORMATIVO PUBLICADO
| |Definição: Refere se à implementação de instrumentos legais (Leis, Decretos, Portarias, entre outros) que regulamentam as políticas públicas de proteção animal.
| |Ação
Entrega
| |CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere se à capacitação dos agentes públicos municipais, para que sejam desenvolvidas políticas públicas para a proteção e o bem estar animal,
ld d iiil i d ó idd d il d i ll d b| |resutano na entrega e uma ação nsttucona (cração e um rgão ou unae e proteção anma) ou e um nstrumento ega para a promoção o em
estar animal pelo referido município.
Aã| |ço
12284 Realização de Capacitação de Agentes Públicos.
Detalhamento: Realizaão de caacitaão de aentes úblicos| |ç pç g p.
Objetivo Específico: 332.2 Reduzir os casos de abandono e maus tratos das populações de animais domésticos e domesticados.
Entrea| |g
ALIMENTO DISTRIBUÍDO| |
Definição: Distribuir gratuitamente rações para animais de estimação pertencentes às famílias de baixa renda e à animais em situação de rua. A proposta| |
abrange cães e gatos domésticos ou em situação de abandono. As ações do projeto poderão resultar de campanhas institucionais, feitas em parceria com
empresas privadas e entidades responsáveis pela defesa dos direitos dos animais.| |
Ação
12256 Distribuição de Alimentos para Animais de Resgate ou em Situação de Risco.
Detalhamento: Distribuição de alimentos para animais de resgate ou em situação de risco
| |Entrega
INSTITUIÇÃO APOIADA
| |Definição: Realizar parceria com instituições ou organizações dedicadas a fornecer cuidados temporários e permanentes para animais de estimação abando-
nados, perdidos, maltratados ou em situações de risco
| |Ação
| |12255 Realização de Parcerias com Instituições para Ações Voltadas a Cuidados Temporários de Animais em Situação de Risco.
Detalhamento: Realização de parcerias com instituições para ações voltadas a cuidados temporários de animais em situação de risco.
Entrega
MATERIAL DISTRIBUÍDO| |
Definição: Distribuir gratuitamente coleiras para combate ao calazar para animais de estimação pertencentes às famílias de baixa renda e à animais em situação
de rua. A proposta abrange cães e gatos domésticos ou em situação de abandono. As ações do projeto poderão resultar de campanhas institucionais, feitas
em parceria com empresas privadas e entidades responsáveis pela defesa dos direitos dos animais.| |
Ação
12257 Controle e Prevenção de Doenças Relacionadas a Cães e Gatos em Situação de Risco
Detalhamento: Controle e prevenção de doenças relacionadas a cães e gatos em situação de risco
Objetivo Específico: 332.3 Proteger e reabilitar animais silvestres em situação de risco.
Entrega|