DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

CENTRO ESTRUTURADO

Definição: Refere se a estruturação com equipamentos dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras). Ação 11250 Aparelhamento e Modernização dos Centros de Triagens e Reabilitação de Animais Silvestres Detalhamento: A Semace, como integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente na qualidade de órgão Seccional do Estado do Ceará, tem como competências, dentre outras, executar a Política Estadual de Controle Ambiental do Ceará, dando cumprimento às normas estaduais e federais de proteção, controle e utilização racional dos recursos ambientais, bem como a fiscalização da sua execução. Com o advento da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, o Estado do Ceará, passou a ser ente federativo detentor de atribuições específicas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Faz se necessário a compra de equipamentos, veículos adptados para tranporte de animais e a aquiição de materiais para o aparelhamentos dos dois CETRAS (no Cariri e em Fortaleza) do Estado do Ceará. 12286 Estruturação dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) Detalhamento: Estruturação dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras)

Entrega

CENTRO IMPLANTADO Definição: Consiste na implantação de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), atendendo às demandas dos órgãos de fiscalização, com o intuito de receber, triar, reabilitar e devolver os animais silvestres vítimas de acidentes, tráfico e maus tratos à natureza. Ação 11209 Implantação do Centro de Triagem de Animais Silvestres Cetras

Detalhamento: Consiste na construção do Centro de Triagem de Animais Silvestres no município do Crato CE, e a modernização do Cetras de Fortaleza, compartilhado pelo IBAMA. O objetivo dos Cetras é a reabilitação e devolução à natureza de animais silvestres , que recebem animais silvestres a partir de ação fiscalizatória, resgate ou entrega voluntária de particulares.

12285 Implantação dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) Detalhamento: Implantação dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras)

Entrega

CENTRO MANTIDO

Definição: Refere se a manutenção dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), cuja função é executar a triagem e reabilitação de animais silvestres provenientes de ações fiscalizatórias, resgates ou entregas voluntárias, bem como promover a destinação de animais silvestres, preferencialmente aos seus habitats. São de grande relevância socioambiental e de interesse público. Ação 20940 Operacionalização e Manutenção e dos Centros de Triagens e Reabilitação de Animais Silvestres Cetras.

Detalhamento: Consiste em manter os serviços de abrigamento e proteção da fauna silvestre do estado do Ceará. Está em fase de construção um Centro de Animais Silvestres no Crato, e o de Fortaleza já foi assinado o acordo de Cooperação Técnica (com atividades compartilhadas) com IBAMA, para a Semace em conjunto com IBAMA, fazer a Gestão compartilhada do Cetras de Fortaleza. 21201 Manutenção e Funcionamento dos Centros de Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras).

Detalhamento: Manutenção e funcionamento dos Centros de Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) Entrega

DOCUMENTO PUBLICADO Definição: Refere se à publicação de mapas para que seja identificadas Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas). Essa publicação apresentará o percentual de áreas do Estado do Ceará mapeadas para fins de implantação de Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas), observados critérios indicativos de prioridade (uso e cobertura do solo, pedologia, geomorfologia, geologia, declividade, recursos hídricos, clima, distância de estradas e núcleos urbanos, proximidade com comunidades tradicionais e ocorrência das espécies). Os mapeamentos serão elaborados por região de planejamento do Estado do Ceará, produzindo informações com resolução espacial de 30 metros. Ação 20854 Implementação do mapeamento de áreas para soltura de animais silvestres

Detalhamento: Os mapeamentos serão elaborados por região de planejamento do Estado do Ceará, produzindo informações com resolução espacial de 30 metros. Objetivo Específico: 332.4 Promover a saúde, o bem estar e controle populacional de animais. Entrega

ATENDIMENTO REALIZADO Definição: Refere se à realização de atendimentos por meio de Unidades Móveis de Atendimento Veterinário, ou por meio de parceiras com clínicas veterinárias especializadas para cães e gatos, promovendo consultas, procedimentos cirúrgicos, internações e castrações. Ação 12271 Apoio a Entidades que Trabalham com Serviços de Atendimento a Cães e Gatos.

Detalhamento: Apoio a entidades que trabalham com serviços de atendimento a cães e gatos s por meio de Unidades Móveis de Atendimento Veterinário ou por meio de parceira com clínicas veterinárias especializadas para Cães e Gatos, promovendo consultas, procedimentos cirúrgicos, internações e castrações. 14223 Desenvolvimento de políticas públicas de proteção animal no município de Piquet Carneiro 14224 Desenvolvimento de políticas públicas de proteção animal no município de Pedra Branca 14420 Aquisição de uma unidade do Castra móvel para o município de Iguatu Entrega CENTRO ESTRUTURADO Definição: Consiste na estruturação de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Domésticos, atendendo às demandas dos órgãos de fiscalização, com um local para acolher e reabilitar os animais vítimas de maus tratos. Ação 12278 Estruturação de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos. Detalhamento: Estruturação de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos. Entrega CENTRO IMPLANTADO Definição: Consiste na implantação de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Domésticos, atendendo às demandas dos órgãos de fiscalização, com um local para acolher e reabilitar os animais vítimas de maus tratos. Ação 12273 Implantação de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos. Detalhamento: Implantação de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos. Entrega

CENTRO MANTIDO Definição: Consiste na manutenção de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Domésticos, atendendo às demandas dos órgãos de fiscalização, com um local para acolher e reabilitar os animais vítimas de maus tratos. Ação 21199 Manutenção de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos. Detalhamento: Manutenção de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos. Entrega EQUIPAMENTO INSTALADO Definição: Refere se à implementação da identificação por meio de microchips em animais domésticos, proporcionando uma forma eficaz de rastreamento e identificação em caso de perda, fuga ou roubo, além de auxiliar no controle populacional e na promoção da saúde dos animais. Ação 12283 Aquisição e Implantação de Material de Identificação para Animais Domésticos (microchips) Detalhamento: Aquisição e implantação de equipamentos material de identificação para animais domésticos (microchips) proporcionando uma forma eficaz de rastreamento e identificação em caso de perda, fuga ou roubo, além de auxiliar no controle populacional e na promoção da saúde dos animais. Entrega EVENTO REALIZADO Definição: Refere se ao apoio à ações de promoção à política de bem estar e proteção animal do Estado do Ceará. Ação 12269 Apoio para a Realização de Evento para a Política de Bem Estar e Proteção Animal. Detalhamento: Apoio para a realização de evento para a política de bem estar e proteção animal. Entrega HOSPITAL ESTRUTURADO Definição: Refere se à estruturação por meio de equipamentos do Hospital Regional Veterinário de referência do Estado. Ação 12282 Estruturação de Hospitais Regionais Veterinários Detalhamento: Estruturação de Hospitais Regionais Veterinários Entrega HOSPITAL IMPLANTADO