DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

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Definição: Refere se à implantação de um Hospital Regional Veterinário de referência no Estado. Ação 12281 Implantação de Hospitais Regionais Veterinários. Detalhamento: Implantação de Hospitais Regionais Veterinários. Entrega

HOSPITAL MANTIDO Definição: Refere se à manutenção do Hospital Regional Veterinário de referência no Estado. Ação

21200 Manutenção de Hospitais Regionais Veterinários. Detalhamento: Manutenção de Hospitais Regionais Veterinários. Entrega INSTITUIÇÃO APOIADA

Definição: Refere se ao apoio a instituições para atendimento veterinário especializado a animais de pequeno e grande porte. Ação 12270 Apoio a Instituições Especializadas em Atendimento a Animais de Pequeno e Grande Porte. Detalhamento: Apoio a instituições especializadas em atendimento a animais de pequeno e grande porte. 14653 Realização de parceria com instituições para ações voltadas a cuidados temporários de animais em situação de risco, no município de Iguatu Programa 333 CEARÁ NO CLIMA: DESCARBONIZANDO E SE ADAPTANDO COM JUSTIÇA CLIMÁTICA Objetivo Específico: 333.1 Neutralizar as emissões de gases de efeito estufa do Estado. Entrega

DOCUMENTO ELABORADO Definição: Refere se à elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do Ceará, o qual deve identificar o perfil do Estado quanto às emissões de gases de efeito estufa geradas pelas atividades socioeconômicas, cobrindo as emissões dos setores de energia, processos industriais, transporte, agropecuária, resíduos sólidos e mudança no uso da terra. O Inventário oferecerá a oportunidade de conhecer quais os setores que mais emitem CO2 em território cearense. Por meio da visão geral das emissões ocorridas, o Estado terá à disposição um instrumento que será chave para o plano de redução de emissões do Estado do Ceará. Ação 11225 Elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Detalhamento: A elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do Ceará identificará o perfil do Estado quanto às emissões de gases de efeito estufa geradas pelas atividades socioeconômicas, cobrindo as emissões dos setores de Energia; Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU); Agropecuária; Mudança de Uso da Terra e Resíduos Sólidos. O Inventário oferecerá a oportunidade de conhecer quais os setores que mais emitem CO2 em território cearense. Por meio da visão geral das emissões ocorridas, o Estado terá à disposição um instrumento que será chave para o plano de redução de emissões do Estado do Ceará.

Entrega

PLANO ELABORADO Definição: Refere se à elaboração do Plano que visa identificar ações para a conservação da biodiversidade, restauração ecológica e uso sustentável, com foco na resiliência aos impactos das mudanças climáticas, por meio de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e estratégias de adaptação rural e urbana; do Plano que tem como objetivo promover práticas extrativistas, agrícolas e pecuárias sustentáveis, elevando a produtividade, reduzindo as emissões de carbono e aumentando a resiliência do semiárido cearense às mudanças climáticas e do Plano que estrutura políticas de mitigação das emissões de GEE e adaptação aos impactos climáticos, com ênfase em transição energética, resiliência socioambiental, governança climática e mobilização de recursos financeiros e tecnológicos para uma transição justa e sustentável. Ação 11223 Elaboração de Planos de Ação para a Adaptação às Mudanças do Clima.

Detalhamento: Elaboração do Plano que visa identificar ações para a conservação da biodiversidade, restauração ecológica e uso sustentável, com foco na resiliência aos impactos das mudanças climáticas, por meio de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e estratégias de adaptação rural e urbana; Plano que tem como objetivo promover práticas extrativistas, agrícolas e pecuárias sustentáveis, elevando a produtividade, reduzindo as emissões de carbono e aumentando a resiliência do semiárido cearense às mudanças climáticas e o Plano que estrutura políticas de mitigação das emissões de GEE e adaptação aos impactos climáticos, com ênfase em transição energética, resiliência socioambiental, governança climática e mobilização de recursos financeiros e tecnológicos para uma transição justa e sustentável. Programa 334 CONTROLE E MONITORAMENTO DE RECURSOS NATURAIS Objetivo Específico: 334.1 Melhorar as características ambientais do ar, água e solo do território cearense. Entrega BACIA HIDROGRÁFICA MONITORADA

Definição: Refere se ao monitoramento de 11 bacias hidrográficas no Estado do Ceará. Esse monitoramento ocorre trimestralmente, por meio da coleta e análise físico química e bacteriológica em 95 pontos, distribuídos em 11 bacias hidrográficas. Para cada ponto amostral são analisados 25 parâmetros, exceção feita à bacia metropolitana, onde nos rios Ceará, Maranguapinho e Cocó examinam se 27 parâmetros, por estarem em áreas com maior grau de antropismo. As bacias hidrográficas monitoradas são: Acaraú, Banabuiú, Coreaú, Curu, Alto Jaguaribe, Médio Jaguaribe, Baixo Jaguaribe, Litoral, Metropolitana, Salgado e Sertão de Crateús. Ação

11256 Monitoramento dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará

Detalhamento: Considerando que a Semace realiza o monitoramento de 11 bacias hidrográficas no Estado do Ceará, é necessário dotar o laboratório da Semace de insumos e equipamentos para realização dessas ações.

Entrega

DOCUMENTO ELABORADO

Definição: Levantamento e registro sistemático das emissões atmosféricas das atividades industriais no Ceará. Ação

Entrega

MONITORAMENTO REALIZADO

Definição: O Plano de Monitoramento de Emissões Atmosféricas do Ceará, busca otimizar a avaliação, gerenciamento e controle da qualidade do ar, permitindo a identificação de fontes de poluição e a implementação de medidas corretivas eficazes para proteger o meio ambiente e a saúde pública. Ação

14147 Implantação do Monitoramento da Qualidade do Ar

Detalhamento: Desenvolver o PROGRAMA DE MONITORAMENTO, PESQUISA E INOVAÇÃO DA QUALIDADE DO AR DO ESTADO DO CEARÁ PMQAr/CE tendo como ponto de partida a elaboração do ¿Inventário de Fontes de Emissões Atmosféricas¿, a elaboração do Plano Estratégico da Qualidade do Ar de forma a subsidiar a Política Estadual de Qualidade do Ar do Ceará. Tais ações serão realizadas por meio de processos de ¿pesquisa e inovação com vistas ao contínuo monitoramento, análise e modelagem da qualidade do ar e de dispersão de poluentes no Estado do Ceará. Buscar se á qualificar e quantificar seu potencial de alteração, a partir de medições diretas em pontos de monitoramentos específicos e consequente elaboração e publicação dos Relatórios Periódicos da dispersão dos poluentes atmosféricos produzidos pelas fontes emissoras no Estado. Entrega

PRAIA MONITORADA Definição: Refere se ao monitoramento de 47 praias, sendo 12 no município de Fortaleza e 35 no interior do Estado do Ceará. O monitoramento é realizado a partir de coletas de amostras de água do mar e realização de análise microbiológica. No município de Fortaleza, as praias monitoradas são: Praia do Futuro (nove pontos), Praia do Titanzinho (um ponto), Praia da Abreulândia (um ponto), Praia da Sabiaguaba (um ponto), Praia do Mucuripe (três pontos), Praia do Meireles (três pontos), Praia de Iracema (três pontos), Praia da Leste Oeste (um ponto), Praia do Pirambu (dois pontos), Praia da Colônia (dois pontos), Praia da Barra do Ceará (cinco pontos) e Praia Mansa (dois pontos). No interior do Estado, as praias monitoradas são: Porto das Dunas, em Aquiraz (dois pontos); Prainha, em Aquiraz (um ponto); Presídio, em Aquiraz (um ponto); Iguape, em Aquiraz (um ponto); Barro Preto, em Aquiraz (um ponto); Batoque, em Aquiraz (um ponto); Barra Nova, em Cascavel (um ponto); Morro Branco Velho, em Beberibe (um ponto); Praia das Fontes, em Beberibe (um ponto); Canto Verde, em Beberibe (um ponto); Pontal de Maceió, em Fortim (um ponto); Canoa Quebrada, em Aracati (um ponto); Majorlândia, em Aracati (um ponto); Quixaba, em Aracati (um ponto); Redonda, em Icapuí (um ponto); Icaraí, em Caucaia (um ponto); Tabuba, em Caucaia (um ponto); Cumbuco, em Caucaia (um ponto); Lagamar do Cauipe, em Caucaia (um ponto); Pecém, em São Gonçalo do Amarante (um ponto); Taíba, em São Gonçalo do Amarante (um ponto); Paracuru, em Paracuru (um ponto); Lagoinha, em Paraipaba (um ponto); Flecheiras, em Trairi (um ponto); Mundaú, em Trairi (um ponto); Baleia, em Itapipoca (um ponto); Icaraí de Amontada, em Amontada (um ponto); Almofala, em Itarema (um ponto); Arpoeiras, em Acaraú (um ponto); Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacoara (um ponto); Camocim, em Camocim (um ponto); Bitupitá, em Barroquinha (um ponto); e Preá, em Cruz (um ponto). Ação

11255 Monitoramento Ambiental das Praias do Ceará Detalhamento: Considerando o monitoramento de 47 praias, sendo 12 no município de Fortaleza e 35 no interior do Estado do Ceará, é necessário dotar o Laboratório da Semace de materiais, insumos e equipamentos. Objetivo Específico: 334.2 Manter o desenvolvimento sustentável no Estado.