DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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Entrega AVALIAÇÃO REALIZADA
Definição: Consiste na contabilização da quantidade de Licenças Ambientais por Adesão e Compromisso (LAC) avaliadas, visando garantir que os empreendimentos licenciados por essa tipologia estão funcionando de maneira sustentável. Esse tipo de licença autoriza a localização, instalação e a operação de atividades, obras, estabelecimentos ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, mediante declaração de adesão e compromisso por parte do empreendedor com base em critérios, pré condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora. Sob esse aspecto, a avaliação ora pactuada tem por objetivo uma análise criteriosa e sistemática das declarações e documentos obrigatórios apresentados pelos interessados nos processos de requisição dessa tipologia de licença ambiental.
Ação
20864 Implantação do monitoramento das Licenças Por Adesão e Compromisso (LAC) emitidas.
Detalhamento: Consiste na contabilização da quantidade de Licenças Ambientais por Adesão e Compromisso (LAC) avaliadas, visando garantir que os empreendimentos licenciados por essa tipologia estão funcionando de maneira sustentável. Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Documento técnico que avalia os limites ambientais da APA da Serra de Baturité, considerando a disponibilidade e o uso sustentável dos recursos naturais e da infraestrutura local. O estudo inclui a estimativa de uso do aquífero, a análise das condições de esgotamento sanitário e da gestão de resíduos sólidos, a identificação de áreas com maior declividade, o mapeamento dos fragmentos florestais e a definição de corredores ecológicos para a fauna, subsidiando o planejamento e a tomada de decisões para a conservação e o desenvolvimento sustentável da área. Ação
14111 Levantamento da capacidade de suporte ambiental da APA da Serra de Baturité
Detalhamento: Documento técnico que avalia os limites ambientais da APA da Serra de Baturité, considerando a disponibilidade e o uso sustentável dos recursos naturais e da infraestrutura local. O estudo inclui a estimativa de uso do aquífero, a análise das condições de esgotamento sanitário e da gestão de resíduos sólidos, a identificação de áreas com maior declividade, o mapeamento dos fragmentos florestais e a definição de corredores ecológicos para a fauna, subsidiando o planejamento e a tomada de decisões para a conservação e o desenvolvimento sustentável da área. Entrega
PLATAFORMA DIGITAL OFERTADA
Definição: Sistema integrado que consolida informações ambientais provenientes dos setores finalísticos da Semace, incluindo monitoramento, controle e fiscalização de desmatamento ilegal. Bancos de dados padronizados sobre empreendimentos licenciados e processos julgados, desenvolvimento de indicadores ambientais e uma plataforma GeoInteligente que gera relatórios detalhados para apoiar a gestão e a tomada de decisões ambientais. Ação
14112 Implantação de Plataforma Digital Integrada de Gestão Ambiental Detalhamento: Sistema integrado que consolida informações ambientais provenientes dos setores finalísticos da Semace, incluindo monitoramento, controle e fiscalização de desmatamento ilegal. Bancos de dados padronizados sobre empreendimentos licenciados e processos julgados, desenvolvimento de indicadores ambientais e uma plataforma GeoInteligente que gera relatórios detalhados para apoiar a gestão e a tomada de decisões ambientais. Entrega SUPERINTENDÊNCIA MANTIDA
| Definição: Refere se aos pagamentos da folha de servidores efetivos da área finalística da Semace para garantir o pleno funcionamento do órgão. Aã |
|---|
| ço 20917 Paamento de Desesas de Pessoal da Área Finalística (Folha Normal) SEMACE |
| g p Detalhamento: Refere se aos pagamentos da folha de servidores efetivos da área finalística da Semace para garantir o pleno funcionamento do órgão. P |
| rograma 335 CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ Objetivo Específico: 335.1 Conservar a diversidade biológica em áreas do território cearense. Et |
| nrega ÁREA INDÍGENA DELIMITADA |
| Definição: Refere se à delimitação física de terras indígenas, para fomentar espaços de proteção e conservação ambiental para os povos indígenas. Ação |
| 11203 Apoio na Delimitação Física de Terras Indígenas |
| Detalhamento: Apoiar as ações de delimitação física de terras indígenas E |
| ntrega ÁREA QUILOMBOLA E DE PCT DELIMITADA |
Definição: Refere se à delimitação física de terras quilombolas e comunidades tradicionais, para fomentar espaços de proteção e conservação ambiental para |
Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). |
| Ação 11204 Apoio na Delimitação Física de Terras para Quilombolas e PCTs Detalhamento: Apoiar as ações de delimitação física de terras para quilombolas e PCTs E |
| ntrega CAPACITAÇÃO REALIZADA |
Definição: Refere se à capacitação para técnicos das prefeituras, agentes de saúde, Conselho Gestor da Unidade de Conservação e demais atores envolvidos, sobre prevenção, controle e combate aos incêndios florestais. Além disto, contempla a qualificação técnica de profissionais que atuam em unidades de produção de mudas estaduais, regionais e municipais, com o intuito de ampliar a distribuição de mudas nativas para subsidiar ações de recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e apoio à implantação de projetos de arborização urbana e de sistemas agroflorestais. Ação |
| 11358 Realização de Capacitações sobre Prevenção, Controle e Combate ao Incêndio Florestal. Detalhamento: Refere se à capacitação para técnicos das prefeituras, agentes de saúde, Conselho Gestor da Unidade de Conservação e demais atores envol- |
| vidos, sobre prevenção, controle e combate aos incêndios florestais. 11840 Qualificação Técnica dos Profissionais que Atuam em Unidades Públicas de Produção de Mudas |
| Detalhamento: Promoção da qualificação técnica sobre temas pertinentes a produção de mudas nativas, controle e erradicação de espécies vegetais exóticas |
invasoras e recueraão de áreas deradadas |
| pç g. Entrega |
| CERTIFICADO COCEDIDO |
| N Definição: Refere se ao reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e inserida no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc). Aão |
| ç 11910 Certificação de Imóveis Rurais e Urbanos com o Reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural Detalhamento: Avaliação de documentação, vistoria técnica, consulta pública, parecer técnico e portaria elaborados a partir das demandas processuais recebidas pela Célula. |
| Entrega |
| CURSO REALIZADO |
Definição: Consiste na realização de cursos e oficinas para qualificação dos membros do Conselho Gestor das Unidades de Conservação estaduais. Aão |
| ç 11914 Qualificação dos Membros de Conselhos Gestores das Unidades de Conservação Estaduais. Detalhamento: Capacitação dos Conselhos Gestores de 37 Unidades de Conservação sob a gestão da Sema, sobre temas diversos. |
| Entrega DOCUMENTO ELABORADO |
| Definição: Consiste na elaboração do Manual de Boas Práticas do Parque Estadual das Carnaúbas com recursos do Projeto Estratégias de Conservação e |
Manejo para a Biodiversidade da Caatinga (GEF Terrestre). Ação |
| 11908 Elaboração do Manual de Boas Práticas e Capacitação do Uso da Carnaúba. |
Detalhamento: Elaborar o manual de boas práticas florestais e uso dos recursos da Carnaúba nas áreas de entorno do Parque Estadual das Carnaúbas, com a |
| possiblidade de capacitação para a comunidade, previstos na Chamada 03/2023 do Projeto GEF Terrestre Componente 2. |
| Entrega |
| EQUIPAMENTO APOIADO |
Definição: Refere se a prestação de serviços de educação ambiental, lazer, turismo e fomento à cultura, bem como, a manutenção, com o objetivo de garantir a funcionalidade dos equipamentos ambientais e à promoção da sensibilização ambiental. |
| Ação 14135 Aoiar a Gestão dos Euiamentos no Desenvolvimento de Aões de Fruião e Difusão em Educaão Ambiental |
| p qp ç ç ç Detalhamento: Apoiar a gestão e a manutenção de equipamentos ambientais, visando expandir e aprimorar a oferta de estruturas e atividades direcionadas ao lazer, turismo, valorização cultural e educação ambiental. |
Entrega