DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Detalhamento: Refere se a capacitações realizadas na temática resíduos sólidos para gestores ambientais municipais, como legislação e regulamentação,
tecnologias de tratamento e disposição final, coleta seletiva e logistica reversa, e educação ambiental.
Entrega| |---| |ESTUDO E PESQUISA PUBLICADOS
Definição: Refere se a estudos e pesquisas publicados, com ISDM e DOI, na área de resíduos sólidos, nas temáticas de compostagem, biogás, recuperação
energética, logística reversa, LCA, REE, RCC, reciclagem, entre outros.
| |Ação
11184 Publicação de Estudos e Pesquisas na Área de Resíduos Sólidos NUTEC
Detalhamento: Refere se a estudos e pesquisas publicados em ISDM e DOI nas áreas de resíduos sólidos, nas temáticas de compostagem, biogás, recuperação
energética, logística reversa, LCA, REE, RCC, reciclagem, entre outros.
Et| |nrega
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
Definição: Refere se à construção de Estações de Transbordo de Resíduos (ETRs) e Centrais de Tratamento de Resíduos (CTR), que permitirão o encerramento
de lixões. Após construídas, as estruturas serão cedidas para o uso dos consórcios intermunicipais de resíduos. Contabiliza se a implantação na conclusão da
obra, uma vez que há um hiato de tempo para transferir o licenciamento ambiental para responsabilidade dos municípios e/ou consórcios públicos intermu-
nicipais que receberão a cessão de uso (ou doação) dessas estruturas, bem como para licitarem a sua operação.
Aão| |ç
11366 Implantação de Central de Tratamento de Resíduos e Estação de Transbordo de Resíduos ( CIDADES II).
Detalhamento: Construir unidades de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, bem como adquirir equipamentos, para os consórcios
intermunicipais de gestão integrada de resíduos apoiados| |.
11372 Apoio a Implantação, Ampliação, Gestão e Qualificação de Aterros Sanitários Consorciados.| |
Detalhamento: Elaborar estudos ambientais e técnicos, projetos de engenharia, estudos de viabilidade econômica, gestão, construção e requalificação/| |
ampliação de aterros sanitários compartilhados por mais de um município.
13196 Estruturação de Obras de Manejo de Resíduos Sólidos que Promovam o Encerramento dos Lixões
Detalhamento: Construir estruturas relacionadas às etapas de transbordo, recuperação, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, inclusive as taxas
ambientais e de outorgas vinculadas.
| |Entrega
MATERIAL OFERTADO
| |Definição: Refere se ao material ofertado para a indústria de reciclagem, coletado pelos beneficiários do Programa Auxílio Catador (PAC).
| |Ação
11670 Pesagem de Material Reciclável Coletado pelo Programa Auxílio Catador PAC.
Detalhamento: Refere se a consolidação das declarações de produtividade mensais do material ofertado para a indústria de reciclagem, coletado pelos bene-
ficiários do Programa Auxílio Catador PAC.
Entrea| |g
PROJETO IMPLANTADO
Definião: Refere se a rojetos de melhoria realizados a artir de estudos e esuisas realizados nas áreas de resíduos sólidos nas temáticas de comostaem| |ç p p pq , pg,
biogás, recuperação energética, logística reversa, LCA, REE, RCC, reciclagem, entre outros.
Ação| |11187 Realização de Estudos e Pesquisas na Área de Resíduos Sólidos.
Detalhamento: Refere se a projeto de melhoria realizado a partir de estudos e pesquisas realizados nas áreas de resíduos sólidos, nas temáticas de compos-
tagem, biogás, recuperação energética, logística reversa, LCA, REE, RCC, reciclagem, entre outros.| |
Entrega
PROJETO OFERTADO| |Definição: Refere se à destinação de recursos financeiros, organizados em um Edital de Chamamento Público, para oferecer a estruturação de projetos de
concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos para consórcios públicos interessados no Ceará. A Secretaria das Cidades (Scidades) oferecerá, ainda,
| |assessoria técnica para avaliar os produtos da futura consultoria estruturadora, em parceria com o poder concedente.
| |Ação
11376 Estruturação de Projeto de Concessão do Manejo de Resíduos CIDADES II.
| |Detalhamento: Elaborar, em parceria com o consórcio intermunicipal de gestão integrada de resíduos apoiado, estudos técnicos, econômicofinanceiros e
arcabouço jurídico para licitação da concessão dos serviços de ampliação, manutenção e operação do conjunto de CTR e ETRs construídos pela Secretaria
| |e cedidos para o uso do consórcio.
| |12318 Apoio a estruturação de projeto de concessão do manejo de resíduos
Detalhamento: Apoio técnico, institucional e/ou financeiro para manejo do projeto de concessão dos resíduos.
12319 Estruturação de projeto de concessão do manejo de resíduos
Detalhamento: Estruturar rojeto de concessão ara o encerramento dos lixões de reiões do Ceará| |p p g .
13195 Apoio e Elaboração de Projetos de Manejo de Resíduos Sólidos que Promovam o Encerramento dos Lixões
Detalhamento: Desenvolver atividades que resultem na estruturação de sistemas intermunicipais para recuperação, tratamento e disposição final de resíduos
sólidos, tais como, elaboração de projetos de engenharia e estudos ambientais, contratação de consultorias, apoio à estruturação de concessões dos serviços
e melhoria da capacitação técnica e operacional dos colaboradores envolvidos no setor.
Entrega| |SISTEMA AMBIENTAL IMPLANTADO| |Definição: Refere se à implantação de sistema de coletiva seletiva, por meio da assinatura de Termo de Compromisso com órgãos da Administração Pública
direta e indireta. A coleta seletiva solidária é realizada pelos órgãos cujos resíduos recicláveis gerados são destinados a associações de catadores habilitadas,
conforme o Decreto Estadual nº 32.981/2019.
| |Ação
11400 Assinar termos de compromisso para implementação da coleta seletiva nas instituições públicas.
Detalhamento: Assinar termo de compromisso entre: Órgãos da Administração Pública direta e indireta, Associações e/ou Cooperativas de materiais reci-
cláveis, com interveniência da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
| |Entrega
SISTEMA IMPLANTADO
| |Definição: Refere se à implementação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral Pós Consumo. A logística reversa, retorno ao ciclo produtivo
de resíduos como matéria prima, é considerada implantada no Estado do Ceará quando ocorre o estabelecimento de sistemas de logística reversa de deter-
minadas cadeias de resíduos, conforme previsto na Lei Federal nº 12.305/2010, pela assinatura de Termos de Compromisso entre as entidades responsáveis
e o Poder Público.
Aã| |ço
12004 Apoio na Implementação da Logística Reversa no Estado do Ceará| |.
Detalhamento: Assinar termo de compromisso entre as entidades responsáveis para implementação da logística reversa no estado do Ceará.| |
Objetivo Específico: 336.2 Fomentar a inclusão social e econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Entrega| |CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere se à capacitação para catadores de materiais recicláveis em diferentes temáticas (liderança, autogestão, coleta seletiva, triagem, economia| |solidária, marketing e comercialização) no âmbito do Projeto de Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis.
| |Ação
11880 Qualificação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no âmbito do projeto de inclusão social e produtiva de catadores em rede solidária.
Detalhamento: Processo de capacitação e treinamento dos catadores para aprimorar suas habilidades técnicas e profissionais. Isso pode incluir treinamento
em triagem eficiente de materiais, segurança no trabalho, técnicas de coleta, gestão de resíduos, noções de empreendedorismo, entre outros.
13228 Qualificação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Âmbito de Projetos de Inclusão Social e Produtiva
| |Detalhamento: Processo de capacitação e treinamento dos catadores para aprimorar suas habilidades técnicas e profissionais. Isso pode incluir treinamento
| |em triagem eficiente de materiais, segurança no trabalho, técnicas de coleta, gestão de resíduos, noções de empreendedorismo, entre outros.
Et| |nrega
CENTRO IMPLANTADO
Definição: Refere se à construção de Centrais Municipais de Reciclagem (CMRs), para absorver os catadores de materiais recicláveis que foram organizados
e capacitados para se inserirem na gestão integrada de resíduos. A obra e os equipamentos adquiridos pela Secretaria das Cidades (Scidades) serão cedidos
para os consórcios de resíduos e/ou municípios. Contabiliza se a implantação na conclusão da obra, pois a operação é dos municípios ou consórcios.
Ação| |11094 Apoio à implantação dos Centro Municipais de Reciclagem.
Detalhamento: Apoio técnico, institucional e/ou financeiro para implantação, ampliação, gestão e qualificação de unidades de recebimento, triagem e trata-
mento de resíduos| |.
11417 Apoio às Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis CIDADES II.
Detalhamento: Contribuir para a organização, formalização, capacitação e preparação dos r os catadores de materiais recicláveis no sistema de gestão inte-|