DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
11535 Apoio ao Desenvolvimento das Atividades dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará PROCOMITES.
Detalhamento: Apoiar por meio da promoção de atividades de capacitação em favor do aperfeiçoamento da representatividade e do exercício da representação,
tendo como alvo os membros dos comitês de bacias hidrográficas e dos conselhos de recursos hídricos e promoção da comunicação que permitam ampliar
o reconhecimento dos comitês de bacias hidrográficas e conselhos de recursos hídricos pela sociedade em geral.
Entrega
| |---| |FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere se às fiscalizações realizadas pela Cogerh junto aos usuários de água bruta, acerca de sua regularização quanto ao volume utilizado, à
| |finalidade da sua utilização e sua interferência em corpos hídricos.
Refere se aos serviços prestados pela SRH como a outorga de direito de uso de Recursos Hídricos e de execução de obras e/ou serviços de interferência
hídrica; a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos e fiscalização de Recursos Hídricos por objetivo melhor gerir a utilização dos recursos hídricos nas bacias
hidrográficas do Estado do Ceará.
Aã| |ço
11541 Regulação de Uso dos Recursos Hídricos (IPF Comp. I).
Detalhamento: Realização de campanha para identificação de usuários de recursos hídricos e mobilização para regularização do uso para as doze bacias
hidroráficas do Estado do Ceará| |g .
11543 Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos
Detalhamento: Realização de vistorias fiscalizatórias nos empreendimentos usuários de recursos hídricos precedida de pesquisas preliminares, vistoria em
campo emissão de relatórios e instância de julgamento| |, .
11544 Análise e Acompanhamento dos Processos de Outorga.
Detalhamento: Analise de processos com origem em requerimento de solicitação de outorgas de direito de uso ou de obra ou serviço de interferência hídrica,
precedido de análise técnica, emissão de pareceres e publicação de portaria.
11548 Apoio Técnico para Suporte do Setor dos Recursos Hídricos (IPF Comp. I).
Detalhamento: Projeto de Segurança Hídrica e Governança para capacitação técnica em recursos hídricos e gestão pública.
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14062 Aquisição de Equipamentos para as Áreas de Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos
Detalhamento: Aquisição de Equipamentos para as Áreas de Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos COGERH
Objetivo Específico: 341.2 Subsidiar o processo de tomada de decisão e políticas públicas baseadas em evidências, nos setores de Recursos Hídricos, agri-
| |cultura e meio ambiente.
| |Entrega
DOCUMENTO PUBLICADO
Definição: Refere se às informações dos boletins diários e semanais de previsão de tempo, boletim mensal de clima, prognóstico mensal de clima, calendário
de chuvas, monitoramento anual dos espelhos d¿água, boletim mensal de focos de calor e mapa mensal de monitoramento de secas, disponibilizados na página
virtual da Funceme (www.funceme.br). Estas informações servem de subsídios para auxiliar na formulação do planejamento governamental, na definição
de políticas e diretrizes de planejamento e gestão dos Recursos Hídricos, na definição de políticas de desenvolvimento rural e agrário, na implementação de
ações de combate à degradação ambiental e na organização de atividades da defesa civil e a sociedade em geral.
Aão| |ç
20485 Promoção e Suporte à Geração de Produtos, Dados e Informações Hidroagrometeorológicas.
Detalhamento: Apoio à execução das atividades fim da FUNCEME, à operação e manutenção da rede de monitoramento e de suas infraestruturas, inclusive
da Rede Cearense de Radares RCR, e ao monitoramento ambiental.
Entrega| |ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Consiste na realização de estudos, pesquisas e inovações tecnológicas em meteorologia, recursos hídricos e meio ambiente que contribuirão para
o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará, dentre os quais se pode especificar: Plano de Gestão Proativa de Seca de Hidrosistemas; atualização das| |séries hidrológicas; modelagem hidrológica distribuída para fins de previsão hidrológica; diagnóstico territorial e governança da água em um contexto nexo
| |água energia alimentos; estudos para monitoramento a partir do sensoriamento remoto e simulação da qualidade de água em reservatórios; e conhecimento
da base física do estado, análises geoambientais e suas implicações para o setor produtivo.
| |Ação
10068 Ampliação do Conhecimento da Realidade Cearense sobre Tempo, Clima, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Energias para Subsidiar Decisões e
| |Políticas Públicas.
Detalhamento: Desenvolvimento e difusão de pesquisas científicas e tecnológicas, estudos e serviços especializados sobre tempo, clima, recursos hídricos,
meio ambiente e energias para suporte ao planejamento, ao desenvolvimento econômico e à convivência com o semiárido, destacando se: preservação e
| |conservação do meio ambiente; recuperação de áreas degradadas das bacias hidrográficas; gestão dos recursos hídricos; eventos extremos, variabilidade,
d liái i diói iii bii| |muanças cmtcas e mpactos; agnstcos terrtoras e amentas.
10115 Aperfeiçoamento do Monitoramento Qualiquantitativo (IPF Comp. I).
Detalhamento: Introdução de novas tecnologias e metodologias de monitoramento da água e aquisição de equipamentos, aparelhos e instrumentos, acessórios
e softwares, destinados à geração de dados e informações necessárias ao processo de tomada de decisão nos diversos setores, especialmente no que concerne
ao erenciamento dos recursos hídricos| |g .
10124 Fortalecimento do Sistema de Previsão Climática (IPF CompI)| |..
Detalhamento: Incorporação de forma mais efetiva das informações de Tempo e Clima geradas pelos sistemas de monitoramento por meio da aquisição de| |, , ,
equipamentos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios e softwares, visando o fortalecimento do sistema de previsão climática| |
e a melhoria do processo de planejamento e operação de sistemas hídricos.
10130 Eficiência do Uso da Água no Setor Agropecuário (IPF Comp. III)| |
Detalhamento: Implantação de metodologias visando estimar a eficiência do uso da água na agricultura irrigada a partir do monitoramento da demanda,
incluindo assessorias técnicas, serviços e a aquisição de equipamentos.| |Programa
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
| |Objetivo Específico: 342.1 Ampliar a capacidade de acumulação e transferência hídrica do Estado.
Entrega
| |ADUTORA CONSTRUÍDA
Definição: Refere se à construção de adutoras com o objetivo de transportar água de mananciais para proporcionar um maior alcance dos recursos hídricos à
população do Estado do Ceará. É o conjunto de uma extensa tubulação, ramificada ou não, podendo ser gravitaria em conduto forçado ou de recalque, tendo
como objetivo a sua garantia operacional e a manutenção da sua capacidade de transferência hídrica para o pleno e ininterrupto atendimento aos múltiplos
usuários, que é o seu ponto final.
A| |ção
11420 Ctã d Adt d Ai Miíi d Cú Mú U Sd Sá| |onsruço a uora e ngcos nos uncpos e orea, orajo, ruoca e enaor .
Detalhamento: Construção da Adutora de Angicos nos municípios de Coreaú, Moraújo, Uruoca e Senador Sá com 43,7 km de extenção, vazão de 145,12 l/s.
11434 Construção de Adutoras para a Expansão da Capacidade de Transferência Hídrica
Detalhamento: Construção de Adutoras para expansão da transferência hídrica para múltiplos usos para atendimento a população do Estado do Ceara.| |
11602 Construção de Adutora para Expansão da Capacidade de Transferência Hídrica.
Detalhamento: Construção de adutora para expansão da capacidade de transferência hídrica para múltiplos usos para atendimento a população do Estado do Ceará.
11952 Construção do Sistema Adutor de Água Bruta para Atendimento do Polo Industrial Químico Guiaúba Chimical Park
Detalhamento: Construção do sistema adutor de água bruta para atendimento do polo industrial químico Guiaúba Chimical Park
11956 Construção da Adutora da Cerbrás| |Detalhamento: construção da adutora da Cerbrás Maracanaú CE
| |13238 Construção de Adutora no Distrito de Água Verde, Guaiúba CE
Detalhamento: GUAIÚBA CE
| |14153 Construção da Adutora de Itapajé
| |Detalhamento: Construção de Adutora para atender o município de Itapajé
| |14154 Construção da Adutora de Camocim
| |Detalhamento: Construção de Adutora para atender ao município de Camocim
14155 Cã d Ad Cl Síi N Pé| |onstruço e utora ana to ovo ecm
Detalhamento: Construção de Adutora Canal Sítio Novo Pecém
14156 Ctã d Adt Llidd d Rti Ci Chl CE| |onsruço e uora nas ocaaes e ero e arnero em ava
Detalhamento: Construção de Adutora para atender as localidades de Retiro e Carneiro no município de Chaval CE
14172 Construção da Adutora de Campos Sales
Detalhamento: Construção de Adutora para atender o município de Campos Sales| |
Entrega
ADUTORA ESTRUTURADA| |
Definição: Refere se à ampliação do sistema adutor que consiste em tubulação usada para a condução da água do ponto de captação até outro como por| |, ,
exemplo, a ETA (Estação de Tratamento de Água), que vai de um ponto até os reservatórios de distribuição, sem a existência de derivações para alimentar
as canalizações de ruas e ramais prediais. Sua finalidade e importância é suprir a falta d’água das residências das grandes cidades, das comunidades rurais e|