DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

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Entrega AGENTE PÚBLICO BENEFICIADO

Definição: Refere se aos agentes públicos estaduais beneficiados com serviço de rotas para o transporte para o Centro Administrativo do Cambeba (ida e volta). Ação 21133 Promoção de Transporte de Agentes Públicos ao Local de Trabalho por meio de Rotas de Ônibus. Detalhamento: Refere se à oferta e gerenciamento de serviço continuado de rotas de ônibus rastreados para transporte de servidores, colaboradores e terceiros autorizados dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará. Entrega ATENDIMENTO DE PERÍCIA REALIZADO Definição: Refere se aos atendimentos de perícia médica realizados em Fortaleza e no interior, de forma presencial ou documental, beneficiando servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas. Ação 20844 Realização das Ações da Perícia Médica Itinerante. Detalhamento: Refere se à aquisição de equipamentos e materiais; custeio de diárias, passagens, despesas com locomoção e contratação de serviços de terceiros que serão utilizados para a realização do serviço de perícia médica administrativa a servidores públicos civis, militares, e seus dependentes, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Contas do Estado residentes no interior do estado. 20852 Realização de Perícia Médica. Detalhamento: Refere se a realização do serviço de perícia médica administrativa a servidores públicos civis, militares, e seus dependentes, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Contas do Estado residentes no interior do estado. Entrega ATENDIMENTO DE SAÚDE REALIZADO Definição: Refere se ao atendimento de assistência em saúde, como exames, consultas, assistência hospitalar, médica, odontológica, dentre outros, para servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas do Estado do Ceará. Ação 20486 Assistência Hospitalar Detalhamento: Assistência hospitalar de urgência, emergência e internamento aos servidores públicos do Estado do Ceará., seus dependentes e pensionistas. 20490 Assistência Médica ( Consulta ) Detalhamento: Assistência aos servidores públicos do Estado do Ceará seus dependentes e penssionistas em consultas médica em diversas especialidades na rede credenciada. 20491 Assistência em Exames Detalhamento: Assistência ao servidor público seus dependentes e pensionistas em exames especializados e laboratoriais na rede credenciada. 20493 Assistência Odontológica Detalhamento: Assistência odontológica ao servidor público do estado do ceará seus dependentes e pensionistas na rede credenciada. 20496 Assistência em Fisioterapia Detalhamento: Assistência em fisioterapia ao servidor público do Estado do Ceará seus dependentes e pensionistas na rede credenciada. 20497 Assistência em Psicologia Detalhamento: Assistência em psicologia ao servidor público do Estado do Ceará seus dependentes e pensionistas na rede credenciada. 20499 Assistência em Fonoaudiologia Detalhamento: Assistência em fonoaudiologia ao servidor público do Estado do Ceará seus dependentes e pensionistas na rede credenciada. 20500 Manutenção das Ações Finalísticas do ISSEC Detalhamento: Pagamento das despesas administrativa diretamente relacionadas aos gastos com Custeio de Manutenção Finalístico do ISSEC. 20848 Garantia da Assistência Hospitalar de Urgência, Emergência e Internamento aos Servidores Públicos. Detalhamento: Assistência hospitalar de urgência, emergência e internamento aos servidores públicos do Estado do Ceará., seus dependentes e pensionistas. 20867 Garantia da Assistência Médica aos Servidores Públicos do Estado do Ceará seus Dependentes e Pensionistas (Consulta). Detalhamento: Assistência aos servidores públicos do Estado do Ceará seus dependentes e pensionistas em consultas médica em diversas especialidades na rede credenciada. 21023 Garantia da Assistência em Exames ao Servidor Público, seus Dependentes e Pensionistas. Detalhamento: Assistência ao servidor público seus dependentes e pensionistas em exames especializados e laboratoriais na rede credenciada. 21024 Garantia da Assistência Odontológica ao Servidor Público do Estado do Ceará, seus Dependentes e Pensionistas. Detalhamento: Assistência odontológica ao servidor público do Estado do Ceará seus dependentes e pensionistas na rede credenciada. 21069 Garantia da Assistência em Fisioterapia ao Servidor Público do Estado do Ceará, seus Dependentes e Pensionistas. Detalhamento: Assistência em fisioterapia ao servidor público do Estado do Ceará seus dependentes e pensionistas na rede credenciada. 21075 Manutenção das Ações Finalísticas do FASSEC. Detalhamento: Pagamento das despesas relacionadas aos gastos com Custeio Finalístico do FASSEC. 21107 Garantia da Assistência em Psicologia ao Servidor Público do Estado do Ceará, seus Dependentes e Pensionistas. Detalhamento: Assistência em psicologia ao servidor público do Estado do Ceará seus dependentes e pensionistas na rede credenciada. 21108 Garantia da Assistência em Fonoaudiologia ao Servidor Público do Estado do Ceará, seus Dependentes e Pensionistas. Detalhamento: Assistência em fonoaudiologia ao servidor público do Estado do Ceará seus dependentes e pensionistas na rede credenciada. Entrega ATENDIMENTO REALIZADO Definição: Refere se ao atendimento de servidores públicos aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual atendidos pelas atividades e eventos promovidos no Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI). Ação 20716 Implementação do Programa de Ações Integradas para o Aposentado (PAI). Detalhamento: Refere se a ações no âmbito do Programa de Ações Integradas para o Aposentado PAI realizadas por meio de diversas atividades de promoção de qualidade de vida para servidores públicos estaduais que já se aposentaram. Entrega DOCUMENTO PUBLICADO Definição: Refere se a um conjunto de diretrizes e medidas definidas pela administração pública estadual para alcançar metas de saúde e segurança no trabalho, em atendimento às necessidades de servidores e empregados públicos. Ação 14137 Elaboração das Políticas Públicas de Saúde e de Segurança no Trabalho Detalhamento: Contratação de serviços de consultoria para apoiar à Seplag no desenvolvimento da política pública para saúde do servidor e segurança no trabalho. Entrega EQUIPAMENTO MANTIDO Definição: Refere se à manutenção dos equipamentos geridos pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), sendo eles o Centro de Convivência, a Capela e o edifício da Copai, para a plena execução das atividades desenvolvidas. Ação 21135 Manutenção dos Equipamentos Geridos pela Seplag. Detalhamento: Refere se à manutenção dos equipamentos geridos pela Seplag no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (Centro de Convivência e a Capela) e do edifício onde são realizadas das atividades voltadas ao servidores aptos a se aposentar e aos servidores aposentados, na Coordenadoria de Promoção da Qualidade de Vida do Aposentado (Copai). Entrega PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATENDIDA Definição: Refere se aos servidores públicos, civis e militares, ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas do Estado do Ceará com deficiência, que recebem atendimento de assistência em saúde especializado. Ação 21109 Garantia da Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais. Detalhamento: Atendimento especializado aos usuários do ISSEC, que possuem necessidades especiais relacionada à pessoa com deficiência, que gere incapacidade de realizar as atividades próprias para uma vida normal. 21131 Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais. Detalhamento: Pessoa com deficiência atendida Entrega PLANO IMPLANTADO Definição: Refere se à implantação, em folha de pagamento, de plano de cargos, carreiras e remuneração/salário de servidores efetivos e empregados públicos no âmbito dos órgãos e entidades estaduais. Ação 11525 Implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Detalhamento: Refere se à implantação, em folha de pagamento, de plano de cargos, carreiras e remuneração/salário de servidores efetivos. 11853 Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), contendo Modelos de Incentivos na Área de Gestão e Desenvolvimento Estratégico de Pessoas SECULT.