DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA
Definição: Refere se à solução especializada em proteção de dados corporativos de acordo com as normas e diretrizes de segurança da informação.
Ação| |---| |12258 Implementação de Proteção de Dados (Ceará Mais Digital Comp. II).
Detalhamento: Refere se ao conjunto de atividades necessárias ao desenvolvimento de solução voltada à proteção de dados em alinhamento com a Lei Geral
| |de Proteção de Dados.
Objetivo Específico: 424.5 Garantir a execução adequada dos projetos de Transformação Digital do Governo do Estado.
| |Entrega
UNIDADE DE GESTÃO MANTIDA
| |Definição: Refere se à manutenção da unidade que presta serviços de apoio técnico para a gestão do projeto voltado à Transformação Digital do Governo
do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital), financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), incluindo a equipe do
projeto, consultorias para avaliação e auditoria.
Aã| |ço
12148 Administração Avaliação e Auditoria do Programa (Ceará Mais Digital Comp. V).| |,
Detalhamento: Trata se da contratação de consultorias para o apoio técnico no desenvolvimento das ações do Programa, as avaliações do Programa, e as
auditorias ao longo da execução do Programa.| |
20403 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) SEPLAG
Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) SEPLAG
20406 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) SEPLAG
Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar)
Objetivo Específico: 424.6 Fomentar a Transformação Digital no Estado do Ceará
Et| |nrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Refere se a estudos e pesquisas voltados a iniciativas de inovação, com a finalidade de subsidiar a formulação e implementação de novos projetos
e programas de Transformação Digital no âmbito da administração pública do Estado do Ceará.
Aão| |ç
14138 Elaboração do Masterplan e Plano de Negócio do Distrito de Inovação e Inteligência Artificial (Ceará Mais Digital Comp. II)
Detalhamento: Contratação de consultoria para a elaboração do perfil de projeto e a preparação dos Termos de Referência do Masterplan.
Objetivo Específico: 424.7 Assegurar a plena execução dos sistemas auxiliares corporativos no âmbito da tecnologia da informação e comunicação.
Entrega| |SISTEMA DE GESTÃO ESTRUTURADO
Definição: Referem se aos sistemas auxiliares de modernização administrativa, de material e patrimônio, de gestão corporativa de compras, de logística de
transporte de agentes públicos em serviço, de serviços terceirizados, e de tecnologia da informação e comunicação, que passam por iniciativas de integração
e melhorias nas políticas e processos específicos, envolvendo, dentre outras, institucionalização de redes, atualização normativa e implementação de planos
de gestão.
Ação
| |Entrega
Ã| |SISTEMA DE GESTO MANTIDO
Definição: Refere se à manutenção das atividades finalísticas no contexto dos sistemas auxiliares de modernização administrativa, de material e patrimônio,
de gestão corporativa de compras, de logística de transporte de agentes públicos em serviço, de serviços terceirizados, e de tecnologia da informação e
comunicação (a exemplo da folha de pagamento e outras despesas de natureza continuada, em essência)
Ação| |20409 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) Seplag
Detalhamento: Despesas de Pessoal e Encargos Sociais| |
20410 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) Seplag
Detalhamento: Despesas de Pessoal e Encargos Sociais| |
Programa
425 GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA
| |Objetivo Específico: 425.1 Transformar a cultura organizacional, voltando a para a inovação, a agilidade e a decisão baseada em evidências.
Entrega
| |EVENTO APOIADO
Definição: Consiste em apoiar órgãos governamentais e não governamentais na realização de eventos relacionados ao desenvolvimento da gestão pública.
| |Ação
21205 Realização de Seminário com Foco na Área de Desenvolvimento da Gestão, Governança e Inovação.
Detalhamento: Seminário realizado em município pertencente à Grande Fortaleza, com a participação mínima de 100 pessoas.
Entrega| |INSTITUIÇÃO APOIADA
Definição: Consiste em apoiar órgãos e instituições em ações que visam fortalecer o desenvolvimento da gestão, governança e inovação, na implementação| |
de políticas públicas no Estado do Ceará.
Ação| |12291 Aperfeiçoamento e Desenvolvimento de Sistemas de Informação para os Programas e Projetos Governamentais.| |
Detalhamento: Aperfeiçoamento dos sistemas utilizados em programas e projetos governamentais, bem como o desenvolvimento de soluções digitais criativas,
| |para a implementação das politicas governamentais na consecução dos objetivos estratégicos.
| |Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Refere se ao plano estruturado para promover a implementação da gestão da mudança na cultura organizacional, preparando as pessoas e as
| |equipes para a inovação.
Aã| |ço
12141 Elaboração de Plano de Gestão da Mudança Cultural para a Inovação.
Detalhamento: Refere se à elaboração de um plano voltado à promoção da implementação da gestão da mudança na cultura organizacional, preparando as
instituições, as equipes e as pessoas para a inovação.
Objetivo Específico: 425.2 Fortalecer a estratégia organizacional das instituições estaduais.| |
Entrega
INSTRUMENTO DE GESTÃO IMPLANTADO| |Definição: Refere se a instrumentos de gestão voltados a melhoria do desempenho institucional dos órgãos e entidades do Poder Executivo, dentre os quais| |
encontra se o modelo de gestão por processos, o planejamento estratégico e o modelo de maturidade em governança e gestão.
| |Ação
21209 Implantação de instrumentos de gestão institucional
Detalhamento: Refere se ao desenvolvimento de iniciativas junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual com o propósito de promover a melhoria
| |da implementação de suas estratégias organizacionais.
| |Objetivo Específico: 425.4 Conectar as práticas das instituições públicas aos princípios da sustentabilidade ambiental, social e de governança pública, alinhados
aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030.
E| |ntrega
AÇÃO IMPLANTADA
Definição: Refere se à ação implantada no contexto da adoção de boas práticas de sustentabilidade ambiental, social e de governança (ESG, do inglês
“Environmental, Social and Governance”), em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o propósito de contribuir com a
preservação dos recursos naturais, de conectar a instituição pública às políticas sociais e de avançar nos princípios de uma gestão íntegra.| |
Ação
12145 Realização de Ações Alinhadas às Boas Práticas de Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governança Corporativa (ESG).| |
Detalhamento: Refere se ao desenvolvimento de atividades com o propósito de alinhar as práticas da instituição aos Objetivos de Desenvolvimento Susten-
tável (ODS).
| |Entrega
CENTRO ADMINISTRATIVO GERIDO
| |Definição: Refere se ao Centro Administrativo do Governo do Estado do Ceará, Governador Virgílio Távora, gerido quanto aos aspectos de administração
e organização dos processos relativos à rotina do condomínio, bem como à proteção do patrimônio, ao zelo pela segurança das pessoas e dos bens públicos
e à preservação dos recursos naturais nele contidos.
A| |ção
21161 Gestão Condominial do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora.
Detalhamento: Refere se à gestão do Centro Administrativo do Cambeba, onde estão as sedes administrativas de diversas instituições do Estado do Ceará.
Objetivo Específico: 425.5 Assegurar a plena execução dos sistemas auxiliares de Gestão corporativa.
Entrega
SISTEMA DE GESTÃO ESTRUTURADO|