DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Definição: Referem se aos sistemas auxiliares de modernização administrativa, de material e patrimônio, de gestão corporativa de compras, de logística de
transporte de agentes públicos em serviço, de serviços terceirizados, e de tecnologia da informação e comunicação, que passam por iniciativas de integração
e melhorias nas políticas e processos específicos, envolvendo, dentre outras, institucionalização de redes, atualização normativa e implementação de planos
de gestão.
| |---| |Ação
12140 Modernização dos Sistemas Auxiliares de Gestão Corporativa.
Detalhamento: Refere se ao desenvolvimento de atividades com o propósito de aperfeiçoar e modernizar os sistemas auxiliares de gestão corporativa de
compras, de material e patrimônio, de logística, de serviços terceirizados, de modernização administrativa e de tecnologia da informação e comunicação.
Et| |nrega
SISTEMA DE GESTÃO MANTIDO
Definição: Refere se à manutenção das atividades finalísticas no contexto dos sistemas auxiliares de material e patrimônio, de gestão corporativa de compras
e de logística de transporte de agentes públicos em serviço.
Aã| |ço
21188 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) Seplag.
Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas áreas| |
administrativas da instituição.
21189 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) Seplag.
Detalhamento: Pagamento de despesas de caráter complementar de pessoal contemplando sentenças judiciais, medidas cautelares e tutelas antecipadas,
ascensão funcional referente a exercícios anteriores, indenizações e restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores
e outras despesas de caráter eventual da instituição.
Objetivo Específico: 425.6 Ampliar o diálogo entre o Governo do Estado e os atores das diversas instâncias políticas governamentais e da sociedade civil
cearense.
| |Entrega
AÇÃO REALIZADA
Definição: Refere se às ações de articulação política realizadas por meio de reuniões, eventos, atividades com prefeitos, deputados estaduais e federais,
movimentos sociais e sociedade civil.| |Ação
21062 Realização de Ações de Articulação Política Direcionadas à Governança Estadual.
Detalhamento: Refere se às ações de articulação política realizadas por meio de reuniões, eventos, atividades com prefeitos, deputados estaduais e federais,
movimentos sociais e sociedade civil, envolvendo despesas de passagens, diárias, material de consumo, dentre outras.
Objetivo Específico: 425.7 Ampliar o impacto social de programas e projetos desenvolvidos por órgãos e entidades públicas, e pela sociedade civil organizada.
Entrega| |ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Consiste em promover e apoiar o desenvolvimento de projetos por meio de serviço de assessoria a órgãos, entidades públicas e sociedade civil
organizada.
| |Ação
20541 Assessoramento a Órgãos, Entidades Públicas e Sociedade Civil Organizada no Desenvolvimento de Projetos nas Áreas de Gestão, Governança e
Inovação.
Detalhamento: Assessorar os municípios e Sociedade Civil Organizada, por meio de serviços de consultoria nas áreas de Governança, Desenvolvimento da
Gestão e Inovação.| |
Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Refere se à elaboração de estudos e pesquisas necessários para o desenvolvimento e acompanhamento de programas e projetos, voltados a órgãos
governamentais e não governamentais.| |
Ação
12314 Realização de Estudos e Pesquisas Necessárias para o Desenvolvimento da Gestão, Governança e Inovação.
Detalhamento: Contratação de Instituto de Pesquisa com notória idoneidade, capacidade técnica e recursos necessários para a realização de pesquisas que
serão utilizadas , para nortear as tomadas de decisão na elaboração e implementação das políticas públicas.
| |Entrega
PROJETO APOIADO
fii f i lb d bid di diii il d iiii b| |Denção: Reere se ao apoo à eaoração e projetos, ojetvano a moernzação amnstratva e a mpementação e programas e ncatvas em ene-
fíi d iddã| |co o cao cearense.
Ação
10029 Elbã d Pt Mdiã Adiitti Iltã d P| |aoraço e rojeos para a oernzaço mnsrava e mpemenaço e rogramas.
Detalhamento: Elaboração de projetos de modernização administrativa para a implementação de programas e iniciativas em beneficio do cidadão cearense.
Prrm| |ogaa
426 PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Objetivo Específico: 426.1 Promover, com qualidade e eficiência, a Gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos
civis e militares do Estado do Ceará.
| |Entrega
Não se aplica
Definição: Por sua característica de Programa Especial, não há geração de entregas para a sociedade ou para o governo.
| |Ação
| |20113 Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev
Detalhamento: Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev
20114 Pagamento de Pensões Provenientes do Montepio do Poder Executivo Folha Normal
Detalhamento: Pagamento de Pensões Provenientes do Montepio do Poder Executivo Folha Normal
20115 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público Folha Normal
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público Folha Normal
20116 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado Folha Normal
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado Folha Normal
20117 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Folha Normal
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa Folha Normal
20118 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Ceará Folha Normal
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Ceará Folha Normal
20119 Pagamento de Pensionistas de acordo com a Lei n° 1.776/53 Folha Normal
Detalhamento: Pagamento de Pensionistas de acordo com a Lei n° 1.776/53 Folha Normal
20120 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público Folha Complementar
| |Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público Folha Complementar
20122 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado Folha Complementar
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado Folha Complementar
20123 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo Folha Complementar
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo Folha Complementar
20124 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário Folha Complementar
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário Folha Complementar
20125 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo Folha Normal
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo Folha Normal
20126 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado Folha Normal
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado Folha Normal
20162 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária
Detalhamento: Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária
20166 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária
Detalhamento: Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária
20169 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária
Detalhamento: Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária
20187 Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev
20222 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público Folha Complementar
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público Folha Complementar
20225 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo Folha Complementar
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo Folha Complementar
20226 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado Folha Complementar
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado Folha Complementar|