DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
20227 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado Folha Complementar
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado Folha Complementar| |---| |
20231 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado Folha Complementar
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado Folha Complementar
| |20238 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público Folha Normal
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público Folha Normal
20239 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo Folha Normal
| |Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo Folha Normal
20240 P d Ii Pii d Tibl d Ji d Ed Flh Nl| |agamento e natvos e ensonstas o runa e ustça o stao oa orma
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado Folha Normal
20241 Pt d Iti Piit d Tibl d Ct d Etd Flh Nl| |agameno e navos e ensonsas o runa e onas o sao oa orma
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado Folha Normal| |
20242 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado Folha Normal
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado Folha Normal
20243 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado Folha Normal| |
Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado Folha Normal| |
20244 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social RPPS
Detalhamento: Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social RPPS
| |20245 Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev
| |Detalhamento: Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev
20246 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) Folha Normal
| |Detalhamento: Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) Folha Normal
2024 P d Ii Pii d S Públi Pl Mili Flh Cl| |7 agamento e natvos e ensonstas a egurança ca (essoa tar) oa ompementar
Dtlht Pt d Iti Piit d S Públi Pl Milit Flh Clt| |eaameno: agameno e navos e ensonsas a egurança ca (essoa ar) oa ompemenar
20428 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária Poder Executivo
Detalhamento: Paamento da Comensação do Poder Executivo| |g p
20431 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária Defensoria Pública
Detalhamento: Pagamento da Compensação da Defensoria Pública| |
20433 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária Poder Legislativo| |
Detalhamento: Pagamento da Compensação do Poder Legislativo
20435 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária Tribunal de Contas do Estado
| |Detalhamento: Pagamento da Compensação do Tribunal de Contas do Estado
20436 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária Poder Judiciário
| |Detalhamento: Pagamento da Compensação do Poder Judiciário
20438 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária Ministério Público
lh d d iii bli| |Detaamento: Pagamento a Compensação o Mnstéro Púco
20439 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária Pessoal Militar
Detalhamento: Pagamento da Compensação do Pessoal Militar
20440 Reasse de Recrsos Proenientes da Comensaão Preidenciária Poder Exectio| |p u v pç v uv
Detalhamento: Paamento da Comensaão do Poder Executivo| |g pç
20441 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária Poder Legislativo
Detalhamento: Pagamento da Compensação do Poder Legislativo| |
20442 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária Tribunal de Contas do Estado
Detalhamento: Pagamento da Compensação do Tribunal de Contas do Estado| |
20443 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária Poder Judiciário| |Detalhamento: Pagamento da Compensação do Poder Judiciário
20444 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária Ministério Público
| |Detalhamento: Pagamento da Compensação do Ministério Público
20447 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária Defensoria Pública
Detalhamento: Pagamento da Compensação da Defensoria Pública
| |20488 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social RPPS
Detalhamento: RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS
Prorama| |g
427 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Objetivo Específico: 4271 Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado| |. .
Entrega| |Não se aplica
Definição: Por sua característica de Programa Especial, não há geração de Entregas para a sociedade ou para o Governo.| |Ação
00001 Refinanciamento da Dívida Interna
| |Detalhamento: Refinanciamento da Dívida Interna
00002 Refinanciamento da Dívida Externa
| |Detalhamento: Refinanciamento da Dívida Externa
00003 Pagamento da Dívida Lei 9.496.
º| |Detalhamento: Pagamento de serviços da dívida conforme a Lei N 9.496, de 11 de setembro de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção
fiit l Uiã d díid úbli biliái t ifi d bilidd d Etd d Ditit Fdl| |e o renancameno, pea no, a va pca mora e ouras que especca, e responsaae os saos e o sro eera.
00004 Paamento da Dívida Interna| |g .
Detalhamento: Paamento da Dívida Interna do Estado junto aos credores nacionais| |g .
00005 Pagamento da Dívida Externa.
Detalhamento: Pagamento da Dívida Externa.| |
00006 Pagamento da Dívida Junto a União COHAB.
Detalhamento: Pagamento da Dívida Junto a União COHAB.| |
00007 Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais.
Detalhamento: Pagamento de Precatórios realizados com recursos do Tesouro Estadual.
| |00008 Pagamento de Concessão do Pasep EGE.
Detalhamento: Pagamento de benefício concedido aos servidores públicos relativas ao Programa de Formação
| |do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
| |00009 Repasse Financeiro ao Fundo Previdenciário PREVID.
Detalhamento: Repasse Financeiro ao Fundo Previdenciário PREVID.
00010 Rf d Dõ d Pl d d C Pl d C Ad| |eorço e otaçes e essoa ecorrente e oncursos, ano e argos e coros.
Detalhamento: Reforo de Dotaões de Pessoal decorrente de Concursos Plano de Caros e Acordos| |ç ç , g .
00011 Reforço de Dotação para Atualização do Custeio do Estado.
Detalhamento: Reforço de Dotação para Atualização do Custeio do Estado| |.
00012 Reforço às Dotações Orçamentárias dos Órgãos e Entidades para o Atendimento das Emendas de Caráter Geral.| |
Detalhamento: Reforço às Dotações Orçamentárias dos Órgãos e Entidades para o Atendimento das Emendas de Caráter Geral.
00013 Reforço às Dotações Orçamentárias dos Órgãos e Entidades para o Atendimento das Emendas Relativas ao Programa de Cooperação Federativa PCF.
| |
Detalhamento: Reforço às Dotações Orçamentárias dos Órgãos e Entidades para o Atendimento das Emendas Relativas ao Programa de Cooperação Fede-
| |rativa PCF.
00014 Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento FUNCEME.
Detalhamento: Pagamento de despesas relativas à devolução de recursos não executados oriundos de convênios de receita ou de contratos de financiamento.
| |00015 Pagamento de Sentenças / Débitos Judiciais FUNCEME.
| |Detalhamento: Pagamento de despesas advindas de decisões judiciais.
00016 Pagamento de Indenizações e Restituições referentes a Bens ou Serviços Entregues Anteriormente ao PPA 2024 2027 FUNCEME.
Dtlht Pt d d idiõ titiõ ft t b i á tid diibilid à| |eaameno: agamenos e espesas com nenzaçes e, ou, resuçes reerenes a enregas (ens ou servços) j concrezaos e sponzaos
sociedade na vigência do PPA 2020 2023, não contribuindo para novas entregas programadas para o PPA 2024 2027.
00017 Paamento de Concessão de PASEP SEMACE| |g .
Detalhamento: O valor a ser pago de PASEP corresponde a 1% sobre um por cento sobre o valor das receitas correntes arrecadadas e das transferências
correntes e de capital recebidas| |.
00018 Pagamento de Sentenças ou Débitos Judiciais SEMACE.
Detalhamento: Objetiva a execução das despesas advindas de decisões ou decisões judiciais imputadas a Semace.| |
00019 Pagamento de Concessão de Pasep IPECE.
Detalhamento: Pagamento de benefício concedido aos servidores públicos relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).|