DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
00020 Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento SEINFRA.
Detalhamento: Ação voltada à devolução de recursos de convênios e contratos de financiamento para conclusão da prestação final.
00021 Pagamento de Indenizações e Restituições referentes a Bens ou Serviços Entregues Anteriormente ao PPA 2024 2027 Seinfra.
Detalhamento: Ação voltadas ao pagamento de indenizações e restituições referentes a bens ou serviços entregues anteriormente ao PPA 2024 2027.
00022 Pagamento de Concessão de Pasep NUTEC.
Detalhamento: Pagamento de Concessão de Pasep
00023 Participação Acionária CEARÁ CREDI
Detalhamento: Participação Acionária CEARÁ CREDI
00024 Pagamento de Sentenças/Débitos Judiciais UVA
Detalhamento: Refere se a aamento de sentenas/débitos judiciais da Universidade Estadual Vale do Acaraú| |---| |pg ç
00025 Pagamento de Concessão do PASEP SOHIDRA
Detalhamento: Pagamento de benefício concedido aos servidores públicos relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
00026 Devolução de recursos de convênios e contratos de financiamento FUNDES| |
Detalhamento: Pagamento de despesas relativas à devolução de recursos não executados oriundos de convênios de receita ou de contratos de financiamento.
00027 Pagamento de indenizações e restituições referentes a bens ou serviços entregues anteriormente ao PPA 2024 2027 FUNDES
Detalhamento: Pagamentos de despesas com indenizações e/ou restituições referentes a entregas (bens e serviços) já concretizados e disponibilizados à
sociedade na vigência do PPA 2024 2027, não contribuindo para novas entregas programadas para o PPA 2028 2030
00028 Pagamento de sentenças / débitos judiciais FUNDES
| |Detalhamento: Pagamentos de despesas advindas de decisões judiciais
00029 Pagamento de Indenizações e Restituições referentes a Bens ou Serviços Entregues Anteriormente ao PPA 2024 2027 SCidades
Detalhamento: Pagamentos de despesas com indenização e, ou restituições referentes a entregas (bens ou serviços) já concretizados e disponibilizados à
sociedade na vigência do PPA 2020 2023, não contribuindo para novas entregas programadas para o PPA 2024 2027.
00030 Pagamento de Concessão do PASEP ADAGRI.
Detalhamento: Pagamento de encargos gerais do Pasep.
00031 R Fii Pl d Cti d ISSEC| |epasse nancero para o ano e useo o .
Detalhamento: Cumprimento das obrigações legais e constitucionais imputadas ao estado e por sua característica de Programa Especial, não há geração de
entreas ara a sociedade ou ara o overno| |g p p g.
00032 Devolução de Recursos de Convênios e Contrato de Financiamento SCidades| |
Detalhamento: Pagamento de despesas relativas à devolução de recursos não executados oriundos de convênio de receita ou de contratos de financiamento.| |
00033 Pagamento de Concessão do PASEP DETRAN.
Detalhamento: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP| |00034 Transferências e Contribuições ao Estado.
| |Detalhamento: Transferir e contribuir com o Estado.
00035 Aporte de Capital para a COGERH IPF.
| |Detalhamento: Para atender ao Projeto de Segurança Hídrica e Governança
00036 Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento SRH.
| |Detalhamento: Para devolução de saldos de recursos de convênios e contratos de financiamento SRH
d di ii f i Ai A 22 22| |00037 Pagamento e Inenzações e Resttuções Reerentes a Bens ou Servços Entregues nterormente ao PP 00 03 SRH.
Detalhamento: Paamento de indenizaões e restituiões referentes a bens ou servios entreues anteriormente ao PPA 2020 2023 SRH ( barraens amarelas| |g ç ç ç g g
e melancias)
00038 Particiaão Acionária do Estado na Caece IPF| |pç g
Detalhamento: Participação acionária na Cagece IPF| |
00039 Aporte de Capital Plano de Investimento do BNDES (Projeto de Aporte de Capital para Cagece)| |
Detalhamento: Investimento em soluções modernas, econômicas e tecnicamente viáveis visando melhorar a qualidade, continuidade e eficiência dos serviços
de Saneamento Básico.| |00040 Participação Acionária Metrofor.| |
Detalhamento: Refere se ao aumento da participação acionária na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos METROFOR, visando a realização
de investimentos públicos em transporte coletivo com o modal metroferroviário.
| |00041 Participação Acionária do Estado.
| |Detalhamento: Investimento do Estado nas empresas estatais.
| |00042 Participação Acionária Adece.
Detalhamento: Aumento de participação do Estado nas ações da Adece.
00043 Sbídi à Ciái Piiái d T d Pi Ed d Cá| |usos oncessonros e ermssonros e ransporte e assageros no stao o ear.
Detalhamento: Operacionalização de subsídio às concessionárias e permissionárias do setor de transporte de passageiros conforme políticas definidas pelo
| |governo.
00044 Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais ISSEC| |.
Detalhamento: Pagamento de cumprimento de sentenças / débitos judiciais ISSEC.
00045 Pagamento de Concessão do Pasep ISSEC.| |
Detalhamento: Pagamento de benefício concedido aos servidores públicos relativas aos Programas de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).| |
00046 Incentivo à Arrecadação e Promoção da Educação Tributária.
Detalhamento: Incentivar à arrecadação tributária estadual junto a sociedade cearense por meio, por exemplo, da Sua Nota Vale Dinheiro.
00047 Manutenção e Funcionamento dos Sistemas Administrativos e Informatizados.
| |Detalhamento: Visa manter sistema de TI do Estado.
| |00048 Pagamento de Concessão do Pasep SOP.
Detalhamento: Pagamento de Concessão do Pasep SOP.
00049 Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais SOP.
Detalhamento: Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais SOP.
00050 Pagamentos de Precatórios Judiciários SOP.
Detalhamento: Pagamentos de precatórios judiciários SOP.
00051 Restituição de Pequenos Valores SOP| |.
Detalhamento: Restituição de Pequenos Valores SOP.
00052 Pagamento do PASEP.| |
Detalhamento: Pagamento obrigatório.
00053 Ressarcimento de Contrapartida do PROMOJUD| |
Detalhamento: Ressarcimento de Contrapartida do PROMOJUD
| |00054 Pagamento de Depósitos Judiciais
Detalhamento: Pagamento de Depósitos Judiciais referentes ao Fundo de Estabilização de Depósitos Judiciais instituído pela Lei Estadual nº 18.652, de 29
| |de dezembro de 2023.
00055 Aporte Patronal para Cobertura do Déficit Atuarial ao Sistema de Previdência Parlamentar (SPP)
Detalhamento: Aporte Patronal para Cobertura do Déficit Atuarial ao Sistema de Previdência Parlamentar (SPP)
00056 Dlã d R d Cêi Ctt d Fiit METROFOR| |evouço e ecursos e onvnos e onraos e nancameno .
Detalhamento: Ação voltada à devolução de recursos de convênios e contratos de financiamento para conclusão da prestação final.
00057 Pagamento de Indenizações e Restituições referentes a Bens ou Serviços Entregues Anteriormente ao PPA 2024 2027 METROFOR.
Detalhamento: Ação voltadas ao pagamento de indenizações e restituições referentes a bens ou serviços entregues anteriormente ao PPA 2024 2027.
13446 Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamentos SETUR.
Detalhamento: Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamentos Setur| |
14104 Devolução de Recursos Provenientes de Portarias, Convênios, Contratos de Financiamento e Outros Estruturação
Detalhamento: Pagamento de Despesas relativas à Devolução de Recursos não Executados Oriundos de Portarias, Convênios, Contratos de Financiamento| |
entre outros Provenientes do Bloco de Estruturação.
| |20155 Pagamento de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária
Detalhamento: Repasse de recursos provenientes da compensação previdenciária.
20159 Pagamento de Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária
Detalhamento: Repasse de recursos provenientes da compensação previdenciária
d d i d idii| |20160 Pagamento e Repasse e Recursos Provenentes a Compensação Prevencára
Detalhamento: Repasse de recursos provenientes da compensação previdenciária
20193 Pagamento do Benefício Especial aos Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Detalhamento: Pagamento do Benefício Especial aos aposentados e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conforme previsto na Lei
Clt Etdl º 123/2013| |ompemenar saua n .
20195 Pagamento do Benefício Especial aos Aposentados e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
Detalhamento: Pagamento do Benefício Especial aos aposentados e pensionistas da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, conforme previsto na Lei
Complementar Estadual nº 123/2013.
20196 Pagamento do Benefício Especial aos Aposentados e Pensionistas do Ministério Público do Estado do Ceará|