DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PROJETO APOIADO
Definição: Refere se à realização de parcerias em regime de mútua cooperação para execução de projetos de interesse público, por meio de entes públicos ou
privados, sem fins lucrativos, voltados ao incentivo da cultura, do crescimento da economia e da geração de emprego e renda, expandindo assim a atuação
estatal e permitindo alcançar comunidades mais necessitadas.
| |---| |Ação
11722 Apoio a Instituições de Outras Esferas de Governo para a Implementação de Políticas Públicas.
Detalhamento: Pagamento de despesas com apoio a instituições de outras esferas de Governo para a implementação de políticas públicas
11724 Apoio a Instituições e Organizações da Sociedade Civil para Implementação de Políticas Públicas.
Detalhamento: Contempla pagamento de despesas com apoio a instituições da sociedade civil (Fomentos).
11725 Seleção Pública de Projetos de Patrocínio e de Eventos Corporativos.
Detalhamento: Contempla pagamento de despesas com contrato de patrocínio
Entrega| |SERVIÇO REALIZADO
Definição: Refere se à realização de serviços de comunicação, contemplando a divulgação de conteúdos nos sites do Governo do Estado, na imprensa em
geral, e em mídias diversas, visando dar transparências às ações governamentais e incentivar a participação e o controle social. Dentre eles, destaca se a
divulgação de editais de chamamento, termos de referência, atos convocatórios, termos de justificativa e atos declaratórios.
Ação| |11720 Estudos e Pesquisas para Avaliação do Impacto das Ações do Governo.
| |Detalhamento: Contempla pagamento de despesas com estudos e pesquisas
| |11721 Realização de Serviços de Comunicação Institucional.
Detalhamento: Contempla pagamento de despesas com realização de serviços de comunicação institucional
11723 Realização de Serviços de Comunicação Institucional e Educacional com Foco na Saúde e Dignidade das Pessoas Vivendo com HIV/AIDS.
Detalhamento: Contempla pagamento de despesas com comunicação institucional e educacional com foco na saúde e dignidade das pessoas vivendo com
HIV/AIDS| |Programa
432 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL| |
Objetivo Específico: 432.1 Fomentar a boa e regular aplicação dos recursos públicos por seus administradores e demais responsáveis.
Entrega| |FISCALIZAÇÃO JULGADA
Definição: Refere se ao julgamento dos processos autuados nas espécies da categoria de instrumentos de controle e aprimoramento da gestão pública, nos termos
do Art. 8º, da Resolução Administrativa nº 07/2021, ampliando a eficiência, eficácia e efetividade da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais.
Ação| |20983 Controle Externo da Administração Pública Estadual e Municipal
Detalhamento: Realizar as atividades de controle externo de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no âmbito da Administração Pública
Estadual.
| |Entrega
PRESTAÇÃO DE CONTAS JULGADA
Dfiiã Rf lt d td tõ d t d tã t d At 5º d Rlã Adiitti º 07/2021 d Tibl| |enço: eere se ao jugameno as omaas e presaçes e conas e geso, nos ermos o r. a esouço mnsrava n o runa
de Contas do Estado do Ceará fomentando a boa e reular alicação dos recursos úblicos elos administradores e demais resonsáveis| |, g p p p p.
Ação
11201 Controle Externo (PSJ 2ª FASE COMP. III)
Detalhamento: Melhorar a prestação de contas da gestão pública por meio do desenvolvimento de sistemas automatizados| |,
11367 Controle Externo das Obras de Infraestrutura Hídrica (IPF COMP. III)| |
Detalhamento: Melhorar a prestação de contas no investimento público, através do desenvolvimento e implementação de um sistema de gestão de obras| |
públicas que aprimorará a capacidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de monitorar obras de infraestrutura hídrica
Objetivo Específico: 432.2 Contribuir para o desenvolvimento da sociedade e qualificação dos gestores públicos.
| |Entrega
PESSOA CAPACITADA
| |Definição: Refere se às pessoas capacitadas em ações educacionais, nas modalidades presencial e à distância, conforme comprovação de participação e/ou
| |conclusão, direcionadas aos servidores públicos da administração pública estadual e municipal, inclusive do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e ao
público geral.
| |Ação
20984 Citã Dlit d Sid Jidiid Sidd| |apacaço e esenvovmeno e ervores, ursconaos e oceae
Detalhamento: Consiste em qualificar servidores, jurisdicionado e sociedade.
20985 Manutenção dos Serviços Administrativos IPC
Detalhamento: Manutenção das atividades meio da Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo contemplando o pagamento de
despesas de custeio de manutenção| |
Programa
433 FOMENTO À ÉTICA E À INTEGRIDADE| |Objetivo Específico: 433.1 Implantar a cultura da integridade nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
| |Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Capacitações ofertadas com foco no Programa de Integridade do Governo Estadual, voltadas para o público alvo formado de membros de Comitês
de Integridade dos órgãos e entidades que aderem ao Programa, bem como demais colaboradores que dão apoio aos Comitês e à própria Assessoria de
Controle Interno e Ouvidoria. As capacitações serão oferecidas com conteúdos mais resumidos ou mais detalhados e carga horária que vai de 04 a 20h/a,
dependendo do formato e público.
Aão| |ç
20921 Capacitações ofertadas.
Detalhamento: Capacitações ofertadas voltadas para o público alvo formado de membros de Comitês de Integridade dos órgãos e entidades que aderem ao| |
Programa, bem como demais colaboradores que dão apoio aos Comitês.
Entrega| |COMITÊ IMPLANTADO| |Definição: Refere se à implantação dos Comitês de Integridade dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, com a publicação da respectiva portaria.
| |Ação
11138 Implantação dos comitês de integridade.
Detalhamento: Implantação dos comitês de integridade nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, com a publicação da respectiva portaria.
| |Entrega
PLANO IMPLANTADO
| |Definição: Refere se a implementação do Plano de Integridade para sanar as fragilidades dos órgãos e entidades identificadas na aplicação do diagnóstico
de integridade.
| |Ação
11140 Imlementaão do lano de interidade| |pç p g.
Detalhamento: Implantação do plano de integridade, afim de sanar as fragilidades dos órgãos e entidades identificadas na aplicação do diagnóstico de integridade.
20281 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Fomento à Ética e Integridade Folha Normal| |
Detalhamento: Despesa de pessoal para o programa 433 Fomento À Ética e à Integridade
Entrega| |SELO CONCEDIDO| |Definição: Refere se à concessão de Selo de Integridade aos órgãos e entidades que se enquadrem nos parâmetros definidos pela Portaria nº 78/2023.
| |Ação
11135 Concessão de Selo de Integridade aos órgãos.
Detalhamento: Concessão aos órgãos e entidades que se enquadrem nos parâmetros definidos pela Portaria nº 78/2023.
Objetivo Específico: 433.2 Fortalecer o Sistema de Ética no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, mediante a realização de capacitações
e eventos voltados à disseminação do Código de Ética e à valorização da conduta ética no serviço público.
Et| |nrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere se à realização de treinamentos que visam aumentar a qualificação dos servidores e demais colaboradores do Poder Executivo estadual
que atuam no fortalecimento do Sistema e do Código de Ética| |.
Ação| |Entrega
EVENTO REALIZADO| |
Definição: Refere se à realização de fóruns e outros eventos assemelhados para os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual que visem o fomento do
Sistema e do Código de Ética.|