Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 80

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

164

Ação

20416 Realização de Fóruns e Eventos Detalhamento: Realização de fóruns e eventos que visam o fomento do Sistema e do Código de Ética. Programa 434 TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Objetivo Específico: 434.1 Aumentar a participação social com o intuito de melhorar e aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos. Entrega AÇÃO REALIZADA Definição: Refere se às palestras de conscientização da sociedade para o exercício do controle social realizadas em eventos, escolas, universidades. Ação 11195 Realizações de Palestras.

Detalhamento: Palestras de conscientização da sociedade para o exercício do controle social realizadas em eventos, escolas, universidades 20313 Realização de Palestras de Conscientização da Sociedade para o Exercício do Controle Social Detalhamento: Palestras de conscientização da sociedade para o exercício do controle social realizadas em eventos, escolas, universidades Entrega ATENDIMENTO REALIZADO Definição: Refere se à realização de atendimento às solicitações de informação e manifestações de ouvidoria pelo cidadão. Ação 20282 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais Transparência e Participação Social Folha Normal Detalhamento: Despesa de pessoal para o programa 434 TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 20680 Realização de Atendimentos de Serviços de Ouvidoria, Acesso à Informação e Transparência. Detalhamento: Manifestações de ouvidoria e solicitações de informação registradas no Ceará Transparente e número de acessos às páginas de transparência da plataforma Ceará Transparente. Entrega

ATO NORMATIVO PUBLICADO Definição: A avaliação de serviços é uma atividade prevista na Lei nacional 13.460/2017 que deve ser realizada por todo órgão e entidade. No entanto, os órgãos e entidades têm enfrentado dificuldade para realizar essa avaliação, e ainda não a realizam em sua totalidade. Dessa forma, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado elaborará um modelo de avaliação de serviços públicos do estado do Ceará para que possa ser o instrumento que viabilize a realização da avaliação de serviços públicos de forma sistemática e com significância estatística por todo o Estado do Ceará e possa contribuir para a melhoria dos serviços públicos com base na opinião dos cidadãos. Aã
ço 11354 Ato normativo publicado. Detalhamento: Refere se a elaboração de um modelo de avaliação dos serviços públicos do Estado do Ceará. 12259 Ampliação dos Canais Digitais de Transparência e Participação Social (Ceará Mais Digital Comp. I). Detalhamento: Refere se à modernização da avaliação de serviços públicos e conselho de usuários, gestão de dados na controladoria e ouvidoria geral implantado, assim como um Programa de Capacitação para a Sociedade e Administração Pública sobre Controle Social implantado, sendo necessário adquirir equipa- mentos, contratar consultorias, capacitar colaboradores, desenvolver um modelo de gestão de dados, tal como uma solução tecnológica, entre outras atividades. Et
nrega AVALIAÇÃO REALIZADA Definição: A realização de avaliação de serviços públicos, de acordo com a Lei 13.460/2017, conforme definido no modelo de avaliação de serviços públicos do estado do Ceará, com significância estatística, em parceria com os órgãos e entidades, com o intuito de trazer a opinião do cidadão para a melhoria do serviço público. Aã
ço 11194 Realização de Avaliação de Serviços Públicos. Detalhamento: A realização de avaliação de serviços públicos, com significância estatística, em parceria com os órgãos e entidades, com o intuito de trazer a opinião do cidadão para a melhoria do serviço público
Entrega CAMPANHA REALIZADA
Definição: Refere se à realização de campanhas de divulgação da ouvidoria e seus canais, indo ao encontro dos cidadãos, onde os serviços estão sendo prestados, contando com os esclarecimentos de temáticas previamente selecionadas e recebendo demandas de ouvidoria com abordagem humanizada. São ações de ouvidoria itinerante, nas macrorregiões de planejamento do Estado, visando fomentar a participação social com a divulgação dos canais de comu- nicação e por meio de diálogo com a sociedade para o recebimento de manifestações relacionadas à estrutura e funcionamento do serviço público estadual. O objetivo dessa entrega é descentralizar o atendimento/serviço de ouvidoria e fortalecer a participação social, por meio dessas ações itinerantes (Ouvidoria Ativa). Serão realizadas em equipamentos públicos, praças públicas, feiras agropecuárias, dentre outros eventos institucionais, proporcionando abordagem humanizada e o devido suporte e apoio a programas e projetos governamentais no que tange à participação social. Aão
ç 20878 Realização de Campanhas de Divulgação da Ouvidoria Detalhamento: São ações de ouvidoria itinerante, nas macrorregiões de planejamento do Estado, visando fomentar a participação social com a divulgação dos canais de comunicação e por meio de diálogo com a sociedade para o recebimento de manifestações relacionadas à estrutura e funcionamento do serviço público estadual. E
ntrega
DOCUMENTO PUBLICADO Definição: Documento que disponibiliza no âmbito do poder executivo Estadual os rankings de transparência no intuito de verificar a disponibilização das informações de interesse coletivo pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo, assim como das demais entidades que de alguma forma participam da gestão estadual. Aão
ç 20997 Documento publicado dos rankings de transparência. Detalhamento: Refere se a disponibilização no âmbito do poder executivo Estadual os rankings de transparência. P
rograma 435 DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO Objetivo Específico: 435.1 Produzir legislação adequada às necessidades da sociedade cearense e realizar a fiscalização da execução de políticas públicas, estimulando a participação da sociedade e o controle social. E
ntrega AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA Definição: Refere se às atividades em que são tratados assuntos de interesse público relevante, atinente à área de atuação das Comissões Técnicas Permanentes, mediante proposta de qualquer membro da Assembleia ou à pedido de entidades interessadas. A
ção
20820 Realização de Audiências Públicas Detalhamento: Audiências Públicas realizadas para discussão e debate de temas afetos às áreas das Comissões Técnicas Permanentes com a participação do Poder Público e a Sociedade. E
ntrega PROPOSIÇÃO DELIBERADA Definição: Refere se a toda matéria sujeita à deliberação do Plenário da Assembleia. Por matéria, entende se que seja objeto de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, de Projeto de Lei Complementar, de Projeto de Lei Ordinária, Projeto de Lei Delegada, de Projeto de Decreto Legislativo, Projeto de Resolução e de Projeto de Indicação, em fase de apreciação pela Assembleia Legislativa. Aã
ço 20819 Deliberação de Proposições em Plenário Detalhamento: Matérias sujeitas à deliberação da Assembleia, conforme dispõe o art. 199 da Resolução Nº 751, de 14 de dezembro de 2022 20821 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) ALECE Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas áreas da
instituição. 20822 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) ALECE Detalhamento: Pagamento de despesas de caráter complementar de pessoal contemplando sentenças judiciais, medidas cautelares e tutelas antecipadas, ascensão funcional referente a exercícios anteriores, indenizações e restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores e outras despesas de caráter eventual da instituição. 20823 Contribuição Patronal ao Fundo de Previdência Parlamentar Detalhamento: A ação refere se ao pagamento de despesas relativas à contribuição patronal que comporá parte da receita do Fundo de Previdência Parla- t FPP
menar (). 20824 Desenvolvimento da Ação Parlamentar Detalhamento: Disponibilização de recursos e meios necessários ao exercício do Mandato Parlamentar. 20825 Realização de consultoria aos parlamentares e órgãos da Assembleia Legislativa Detalhamento: Consultoria em plenário; elaboração, revisão e adequação técnica de minutas de proposição; realização de pesquisas e de estudos técnicos específicos ou relacionados à atividade legislativa; elaboração de publicações e Suporte técnico especializado.