DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Programa
436 PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
Objetivo Específico: 436.1 Aproximar o Parlamento da sociedade cearense, promovendo o controle social, o bem estar e a preservação dos direitos dos cidadãos.
Entrega
| |---| |ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: Refere se ao atendimento ao cidadão realizado por meio de ações promovidas pela Casa Legislativa, voltadas para: defesa dos interesses e direitos
difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, por meio dos serviços prestados pelo Procon Alece; fomento da cultura de paz, prevenção da
violência e construção colaborativa de soluções consensuais para os conflitos; promoção da democracia e do controle social, por meio dos canais de interação
entre a sociedade e o Parlamento cearense; e atendimento em saúde e assistência social.
Ação| |20836 Desenvolvimento de Ações para Atendimento ao Consumidor.
Detalhamento: Oferta de serviços pelo PROCON ALece ao consumidor, orientando, protegendo e defendendo o consumidor; intermediando conflitos nas
relações de consumo; promoção de audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.| |
20837 Desenvolvimento de Ações para a Promoção da Transparência Passiva.
Detalhamento: Desenvolvimento de ações para a promoção da Transparência Passiva através de atendimento ao cidadão por meio de canais de solicitação
de informação, padronizado e institucionalizado no processo de Transparência Passiva no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
| |20838 Desenvolvimento de Ações de Saúde e Assistência Social ALECE.
Detalhamento: Serviços nas seguintes áreas medicina, odontologia, análises clínicas, assistência social, fisioterapia, terapia ocupacional, enfermagem,
| |psicologia, fonoaudiologia, nutrição e acupuntura.
20880 Desenvolvimento de Ações do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil.
Detalhamento: Assistência especializada para o desenvolvimento das habilidades cognitivas, sociais, emocionais e motoras das crianças e dos adolescentes
atendidos, tendo uma inserção mais eficiente na vida social e exercendo sua cidadania.
Entrea| |g
FAMÍLIA BENEFICIADA
Definição: Refere se às famílias vítimas de violação dos direitos humanos que recebem atendimento jurídico por meio do Escritório de Direitos Humanos e
Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), que atua defendendo as comunidades e movimentos sociais a partir de cinco eixos temáticos princi-
pais: Direito à Cidade, Direito à Vida e à Proteção, Direito à Terra e à Justiça Ambiental, Povos e Comunidades Tradicionais, e Direito à não Discriminação.
| |Ação
20841 Desenvolvimento de Ações para Assessoria Jurídica Popular às Comunidades e Movimentos Sociais.
Detalhamento: Assessoria jurídica a comunidades, entidades, grupos, movimentos sociais e sujeitos cujos direitos humanos foram historicamente negados.
| |Entrega
MULHER ATENDIDA| |
Definição: Refere se ao atendimento a mulheres cearenses vítimas de violência, atendidas pela Procuradoria Especial da Mulher da Alece e seus núcleos,
além de atividades de promoção e participação na política; de homens pelo fim da violência contra a mulher; de promoção da igualdade gênero racial e o de
apoio a egressas e apenadas, com atendimento jurídico, psicossocial e de mediação.
Ação| |20839 Promoção de Ações em Defesa dos Direitos das Mulheres.
Detalhamento: Atendimento a mulheres cearenses vítimas de violência, atendidas pela Procuradoria Especial da Mulher da Alece e seus núcleos.
Objetivo Específico: 436.2 Melhorar a qualidade de vida dos servidores e da comunidade do entorno da Assembleia Legislativa, por meio da promoção da
responsabilidade socioambiental, da saúde e da segurança do trabalho.
| |Entrega
AÇÃO REALIZADA
| |Definição: Refere se à realização de ações de fomento à cidadania e ao empreendedorismo de impacto social; de saúde mental e práticas sistêmicas restau-
rativas; de saúde e segurança no trabalho; e de sustentabilidade e gestão ambiental, voltadas para os servidores e comunidade do entorno.
Aã| |ço
20870 Promoção da Sustentabilidade e da Responsabilidade Social no Âmbito da Alece
Detalhamento: Ações de gestão socialmente responsável, igualitária e atuante, voltadas para os servidores e comunidade do entorno.
Objetivo Específico: 436.3 Viabilizar a transparência das atividades parlamentares, legislativas e administrativas e dos serviços oferecidos pela Assembleia
Legislativa.
Entrega| |EVENTO REALIZADO
Definição: Refere se às Sessões Plenárias Itinerantes da Assembleia Legislativa nos municípios; aos Grandes Debates (Parlamento Protagonista), com a
participação de especialistas de renome local, nacional e internacional, mediados por jornalistas da Alece e exibidos pela TV Assembleia, Rádio Assembleia
e redes sociais da Casa; e ao Programa Ceará de Valores, que visa à capacitação de jovens cearenses ¿ especialmente na área de tecnologia ¿ e à promoção do
desenvolvimento profissional e pessoal, estimulando a participação da juventude em diversas áreas, como cultura, educação, política, tecnologia e economia.
Aão| |ç
20874 Desenvolvimento de Ações para a Realização de Eventos.
Detalhamento: Promoção da aproximação do Parlamento Estatual com o povo cearense, por meio da realização Sessões Itinerantes da Assembleia Legislativa,
Caravanas Culturais e realização de grandes debates da agenda pública visando recolocar a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no centro da agenda
política imediata e estratégica do Estado.| |
Entrega
MATERIAL PUBLICADO
Definição: Refere se à divulgação das atividades parlamentares, legislativas, administrativas e demais serviços oferecidos pela Alece, pelos meios de comuni-
cação: TV Assembleia (31.1 canal digital), Rádio FM Assembleia (96,7MHz), Revista Plenário, Núcleo de Mídias Digitais (Facebook, Instagram, YouTube,
Twitter/X e TikTok), Agência de Notícias e Comunicação Interna, bem como agências de publicidade e contratos de patrocínio, dando transparência aos
projetos e ações da Assembleia Legislativa para o público interno e a sociedade cearense em geral, a partir das matérias institucionais publicadas nos citados
meios de comunicação da Alece.
| |Ação
20872 Ciã Pdã Dilã d Aõ d ALECE| |raço, rouço e vugaço as çes a
Detalhamento: Criar produzir e divulgar as atividades parlamentares legislativas administrativas e demais serviços oferecidos pela Alece| |, , , .
21002 Veiculação das Ações do Parlamento Cearense.
Detalhamento: Dotar a estrutura de comunicação da Assembleia Legislativa de recursos para veiculação de suas atividades.
Objetivo Específico: 436.4 Oportunizar o desenvolvimento profissional e despertar o interesse pela educação política, histórica e cultural para os públicos
interno e externo da Assembleia Legislativa.
Entrega| |ALUNO ATENDIDO| |Definição: Refere se aos alunos atendidos com cursos de Mestrado, pós graduação lato sensu e extensão, Projeto Superação, Projeto Aprova+ Alece e cursos
de idiomas (Espanhol, Francês, Inglês), ofertados pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).
| |Ação
20882 Desenvolvimento de Ações de Educação para o Público Interno e Externo
Detalhamento: Oferta de cursos de Mestrado, pós graduação lato sensu e extensão, Projeto Superação e cursos de idiomas (Espanhol, Francês, Inglês),
ofertados pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).
Entrea| |g
JOVEM ATENDIDO
Definição: Refere se a jovens, de 15 a 29 anos, atendidos pelo Programa Alcance, visando sua preparação para aprovação no Enem e em outros vestibulares,
além de qualificação profissional por meio da oferta de cursos preparatórios e profissionalizantes; e pelo Programa Parlamento e sua História, promovido
pelo Memorial Pontes Neto, por meio de visitas orientadas para conhecerem o Poder Legislativo cearense.| |Ação
20884 Realização de Ações de Educação para Jovens no Âmbito da ALECE
Detalhamento: Realização de ações voltadas para jovens, de 15 a 29 anos, atendidos pelo Programa Alcance na oferta de cursos preparatórios e profissionalizantes.
20886 Realização de Ações Promovidas pelo Programa Parlamento e sua História
Detalhamento: Ações realizadas pelo Programa Parlamento e sua História, promovido pelo Memorial Pontes Neto, por meio de visitas orientadas para
| |conhecerem o Poder Legislativo cearense.
Objetivo Específico: 436.5 Fortalecer a função fiscalizadora da Assembleia Legislativa, pela produção de conhecimento técnico científico e avaliação de
políticas públicas.
Et| |nrega
AVALIAÇÃO REALIZADA
Definião: Refere se a estudos dianósticos e monitoramento de olíticas úblicas estratéicas realizados de forma comartilhada com as diversas instituiões| |ç , g p p g, p ç
públicas e a sociedade civil envolvidas com os respectivos temas, visando subsidiar o Parlamento na sua função fiscalizadora.
Ação| |20890 Avaliação de Políticas Públicas Estratégicas
Detalhamento: Realização de diagnósticos e monitoramento de políticas públicas estratégicas, visando subsidiar o parlamento na sua função fiscalizadora.
Entrega|