DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Detalhamento: Refere se a construção de banheiros em unidades habitacionais na área da Comunidade Dendê, as quais não dispõem desse equipamento ou onde esse equipamento é precário. As famílias serão selecionadas de acordo com o perfil definido pela Equipe Social do Projeto Dendê. Consiste, ainda, em medidas reparatórias que serão realizadas pela empresa contratada para a execução da Urbanização, à medida que houver imóveis parcialmente atingidos com o avanço das obras como também em imóveis que estejam em situação precária.

12914 Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais do Projeto Comunidade Dendê 2ª Etapa (Comp. I)

Detalhamento: A entrega Unidade Habitacional Estruturada consiste na construção de banheiros em unidades habitacionais na área da 2ª Etapa Comunidade Dendê, as quais não dispõem desse equipamento ou onde esse equipamento é precário. As famílias serão selecionadas de acordo com o perfil definido pela Equipe Social do Projeto Dendê. Consiste, ainda, em medidas reparatórias que serão realizadas pela empresa contratada para a execução da Urbanização, à medida que houver imóveis parcialmente atingidos com o avanço das obras como também em imóveis que estejam em situação precária 13161 Instalação e/ou Cercamento do Perímetro dos Residenciais no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou de Outros Programas que Venham a Substituí lo Detalhamento: Trata se da instalação e/ou cercamento do perímetro dos residenciais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou de outros programas que venham a substituí lo. Entrega UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA Definição: Refere se à construção das unidades habitacionais, disponibilizadas à população urbana de baixa renda. Ação 11626 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Cocó. Detalhamento: Trata se de construções de unidades habitacionais para 600 famílias que residem às margens do Rio Cocó e às margens de 6 afluentes do Rio Cocó. 11632 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Maranguapinho. Detalhamento: Trata se de construções de unidades habitacionais para 900 famílias que residem às margens de 8 afluentes do Rio Maranguapinho. 11768 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Dendê. Detalhamento: Trata se de construções de unidades habitacionais para 400 famílias que residem na comunidade Dendê em habitações precárias. 11771 Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio Cocó. Detalhamento: Compreende o pagamento de taxas/tarifas junto à prefeituras, cartórios, Caixa. 11774 Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio Maranguapinho. Detalhamento: Compreende o pagamento de taxas/tarifas junto à prefeituras, cartórios, Caixa. 11775 Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Dendê (PRÓ MORADIA). Detalhamento: Compreende o pagamento de taxas/tarifas junto à prefeituras, cartórios, Caixa. 11779 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou de Outros que Venham a Substituí lo Detalhamento: Construção de moradia de interesse social na área urbana, no âmbito dos programas federais ou outros que venham a substituí lo. 11869 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social oriundas de Demandas Municipais. Detalhamento: Refere se ao apoio aos Municípios para a ampliação da oferta de unidades habitacionais de interesse social através de convênios e termos de ajuste. 11950 Pagamento de Aluguel Social às Famílias dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê. Detalhamento: Pagamento de aluguel social às famílias que serão reassentadas em unidades habitacionais no âmbito dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê. Objetivo Específico: 111.2 Garantir o acesso aos serviços públicos, por meio do trabalho social e da construção de equipamentos. Entrega ATIVIDADE REALIZADA Definição: Refere se à promoção de campanhas, mobilizações, oficinas e palestras, e tem como objetivo atender às famílias dos conjuntos habitacionais entregues por meio do programa de habitação de interesse social, capacitando as e promovendo o acesso a diversas políticas públicas. Ação 11601 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com o Projeto Rio Maranguapinho. Detalhamento: Trata se de execução de trabalho técnico social no residencial José Euclides e no residencial Cidade Jardim. 11616 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com o Projeto Rio Cocó. (PROJETO RIO COCÓ). Detalhamento: Trata se de execução de trabalho técnico social no Residencial José Euclides e no Residencial Cidade Jardim. 11622 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com o Projeto Dendê (PRÓ MORADIA). Detalhamento: Trata se de execução de trabalho técnico social no residencial Yolanda Queiroz e na Comunidade Dendê. 11781 Promoção do Trabalho Técnico Social nos Residenciais/Conjuntos Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida ou de Outros Programas que Venham a Substituí lo. Detalhamento: Promoção dos serviços socioeducativos ofertados as famílias residentes nas unidade habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida ou de outros programas que venham a substituí lo, com promoção de campanhas, mobilizações, oficinas, palestras socioeducativas, cursos capacitando e promovendo o acesso a diversas políticas publicas. 12891 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com o Projeto Comunidade Dendê 2ª Etapa ( Comp. III ) Detalhamento: Trata se de realização de trabalho social na 2ª etapa da Comunidade Dendê e nos residenciais a serem construídos Entrega EQUIPAMENTO PÚBLICO IMPLANTADO Definição: Refere se à construção de equipamentos públicos, sejam de assistência social, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Crea) e Centros de Referência da Assistência Social (Cras); educação, como creches e escolas; de saúde, com construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS); e/ou de segurança pública, como postos policiais no entorno dos residenciais. Os equipamentos serão construídos no âmbito dos Projetos Rio Maranguapinho, Projeto Dendê, do Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outros programas que venham a substituí los, a serem disponibilizados às famílias atendidas com habitação no meio urbano. Ação 11598 Construção de Equipamento Social no Âmbito do Projeto Rio Maranguapinho. Detalhamento: Trata se de construção de uma escola de tempo integral para atender às famílias afetadas pelo Projeto Rio Maranguapinho que foram reassentadas no residencial Miguel Arraes. 11780 Construção e Ampliação de Equipamento Social no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, ou de Outros Programas que Venham a Substituí lo. Detalhamento: Construção de moradia de interesse social na área urbana, no âmbito dos programas federais ou outros que venham a substituí lo. 11966 Construção de equipamento social no âmbito do Projeto Rio Maranguapinho. Detalhamento: Trata se de construção de uma escola de tempo integral para atender às famílias afetadas pelo Projeto Rio Maranguapinho que foram reassentadas no residencial Miguel Arraes. Entrega SERVIÇO MANTIDO Definição: Refere se à continuidade da prestação de serviços por empresa contratada para fornecimento de mão de obra terceirizada, com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), destinada a atender às demandas das áreas administrativas e operacionais da Secretaria das Cidades, garantindo suporte às ações e políticas públicas de Habitação de Interesse Social no Estado do Ceará. Ação 20828 Gerenciamento do Programa de Habitação de Interesse Social. Detalhamento: Ação destinada ao Gerenciamento dos projetos do Programa. Programa 112 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL Objetivo Específico: 112.1 Reduzir o déficit habitacional rural. Entrega UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA Definição: Consiste na entrega de unidades habitacionais por meio das linhas de financiamento de acesso ao Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), bem como por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)/Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), em que será realizada a construção e/ou reforma de habitações em comunidades rurais. Ação 10485 Implantação de Unidades Habitacionais no Meio Rural. Detalhamento: Consiste na disponibilização de unidades habitacionais por meio das linhas de financiamento de acesso ao PNCF, bem como através do PNHR/ PMCMV onde é realizado a construção ou reforma de habitações em comunidades rurais. 10734 Apoio a Implantação de Unidades Habitacionais Detalhamento: Apoiar as ações de implantação de unidades habitacionais 10870 Implantação de Unidades Habitacionais no Meio Rural. Detalhamento: Consiste disponibilização de unidades habitacionais por meio das linhas de financiamento de acesso ao PNCF, bem como através do PNHR/ PMCMV onde é realizado a construção ou reforma de habitações em comunidades rurais.