DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
11716 Implantação de Unidades Habitacionais| |---| |
Detalhamento: Atender demandas de habitação das familias beneficiadas por aquisição de imovel rural
Objetivo Específico: 112.2 Reduzir a insegurança jurídica no meio rural, assegurando o reconhecimento dos imóveis rurais em situação jurídica de posse e
composse.| |Entrega
GEOCADASTRO REALIZADO| |Definição: Refere se à realização do geocadastro do imóvel rural, definindo a sua forma, dimensão e localização por meio de métodos de levantamento
topográfico, descrevendo limites, características e confrontações do mesmo por meio de memorial descritivo, que deve conter as coordenadas dos vértices
definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro.
Ação| |11718 Cadastramento e Georreferenciamento de Imóveis Rurais para Reordenamento Fundiário
| |Detalhamento: Consiste na ação de identificação, levantamento cadastral e georreferenciamento de imóveis rurais para conhecimento da malha fundiária e
| |estrutura fundiária e agrária do Estado.
11719 Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Material Permanente
Detalhamento: Atender a demanda de campo e Escritórios Territoriais e Sede Idace
| |20665 Apoio as Atividades de Desenvolvimento Fundiário do Ceará
Detalhamento: Apoiar as atividades da ação fundiária no Estado do Ceará
E| |ntrega
TÍTULO OFERTADO
Dfiiã Rf à t d títl d díi i d hit l Etd d ifi d iól l d idd d| |enço: eere se enrega e uo e omno por meo o reconecmeno peo sao a posse mansa e pacca o mve rura e propreae o
agricultor familiar.
| |Ação
11717 Rliã Fdiái Titlã Rhit d Iói Ri| |eguarzaço unra, uaço e econecmeno e mves uras
Detalhamento: Consiste na ação de identificação levantamento cadastral georreferenciado e titulação de imóveis rurais em situação jurídica de posse a qual| |. ,
é passível de reconhecimento e títulação definitiva do imóvel rural
Objetivo Específico: 112.3 Ampliar o Acesso a Terra, por meio de programas de aquisições e/ou financiamentos.
Entrega| |AVALIAÇÃO REALIZADA
Definição: Trata se do imóvel rural que recebeu vistoria e avaliação gerando um laudo de avaliação. Esse laudo é usado tanto na aquisição do imóvel como| |, ,
em demandas de desapropriação por utilidade pública advindos de outros órgãos estaduais.| |
Ação
11728 Avaliação de Imóveis Rurais para fins de Regularização Fundiária| |
Detalhamento: Consiste na ação de avalição de imóveis com o objetivo de promover a regularização fundiária, o acesso a politicas públicas de crédito fundiário
e atendimento a demandas de outras Secretárias.| |Entrega
FAMÍLIA BENEFICIADA| |Definição: Refere se ao número de famílias rurais beneficiadas com o acesso a terra, por meio de financiamento pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário
(PNCF), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e em área de abrangência da Sudene.
| |Ação
10488 Estruturação do Acesso à Terra através do Programa Nacional de Crédito Fundiário PNCF.
Detalhamento: Consiste na promoção do financiamento de acesso a terra para fins de unidades produtivas, sendo beneficiadas as famílias rurais inscritas no
Cadastro Único que estão na área de abrangência da Sudene, sendo os contratos de financiamento oriundos de linhas individuais e associativas.
| |Entrega
IMÓVEL CONCEDIDO
| |Definição: Refere se ao imóvel com processo de vistoria e avaliação, e negociação, culminando com a aquisição do imóvel pelo Idace, para criação de
assentamento rural.
| |Ação
| |10741 Desapropriação e Aquisição de Imóveis Rurais para fins de Reordenamento Agrário e Fundiário
Detalhamento: Imóvel com processo de vistoria e avaliação e negociação culminando com a aquisição do imóvel pelo Estado/IDACE para criação de assen-
| |tamento rural ou reassentamento
Obi Eífi 1124 Ali iôi bii à fíli d á d d| |jetvo specco: . mpar o assessoramento, nos aspectos socoeconmcos e amentas, s amas as reas e assentamento, e reassentamento,
do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), de conflito agrário e fundiário, e de povos e comunidades tradicionais.
Entrega| |ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: Consiste em assistir família com acompanhamento sócio jurídico (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar [CAF], Declarações, Individualizações
e Regularizações) e ambiental (Cadastro Ambiental Rural [CAR]) em áreas de assentamentos, reassentamentos e beneficiários(as) do Programa Nacional do
Crédito Fundiário (PNCF) em situação de conflito agrário, povos e comunidades originários e tradicionais.
Ação
10595 Atendimento Sociojurídico aos Beneficiários do Programa Nacional do Crédito Fundiário PNCF.
Detalhamento: Consiste em assistir família com acompanhamento sociojurídico (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar CAF, Declarações, Individu-
alizações e Regularizações) e beneficiários(as) do Programa Nacional do Crédito Fundiário PNCF em situação de conflito agrário, Povos e Comunidades
Originários Tradicionais.| |
11729 Acompanhamento e Monitoramento de Unidades Familiares, Assentamentos e Reassentamentos
Detalhamento: Consiste no atendimento às família, com acompanhamento sociojurídico (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar [CAF], Declarações,
Individualizações, Regularizações e ambiental (Cadastro Ambiental Rural [CAR] em áreas de assentamentos, reassentamentos e beneficiários (as) do Programa
Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) em situação de conflito agrário, povos e comunidades originários e tradicionais.
| |Programa
113 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
| |Objetivo Específico: 113.1 Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo.
| |Entrega
EQUIPAMENTO INSTALADO
Definição: Consiste na doação e instalação de fogões sustentáveis para famílias de baixa renda que residem nas áreas urbanizadas e/ou agrárias do meio rural,
por meio de seleção. É uma tecnologia capaz de reduzir o consumo de lenha para o preparo de alimentos da família, consequentemente reduzindo a pressão
sobre o desmatamento da caatinga e a emissão de gases de efeito estufa, além de garantir uma menor emissão de fumaça tóxica no ambiente de preparo.
| |Ação
10928 Implantação de Fogões Ecológicos para Agricultura Familiar. (PCFP PPF II Comp.II).
| |Detalhamento: Aquisição e instalação de fogões ecológicos com capacitação dos beneficiários da agricultura familiar.
10957 Implantação de Fogões Ecológicos para Agricultura Familiar.
| |Detalhamento: Aquisição e instalação de fogões ecológicos com capacitação dos beneficiários da agricultura familiar.
| |11783 Melhoria das Condições Ambientais das Unidades Habitacionais no Meio Rural, com a Instalação de Fogões Sustentáveis.
Detalhamento: Promoção de melhoria nas unidades habitacionais.
11787 Construção e Ampliação de Equipamento Social no Âmbito do Programa Minha Casa Vida, ou de Outros Programas que Venham a Substituí lo.
Detalhamento: Construção de moradia de interesse social na área urbana, no âmbito dos Programas Federais ou outros que venham a substituí lo.
11953 Georreferenciamento e Estudos Técnicos de Interesse Social no Meio Rural de Domicílios Inadequados para Fins de Substituição de Casas de Taipa.
Detalhamento: Execução de serviços técnicos e aplicação de questionários às famílias que residem em domicílios inadequados.
11960 Melhoria das condições ambientais das unidades habitacionais no meio rural, por meio de fogões sustentáveis.
Detalhamento: Promoção de melhoria nas unidades habitacionais| |.
14582 Implantação de fogões ecológicos para agricultura familiar
Entrega| |UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA| |
Definição: Refere se às unidades habitacionais a serem construídas no meio rural e disponibilizadas à população rural de baixa renda.| |
Ação
11782 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Rural no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou de Outros Programas que| |Venham a Substituí lo.
Detalhamento: Construção de moradia de interesse social na área rural, no âmbito do programas federais ou outros que venham a substituí lo.
Tema| |1.2 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resultado Temático: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e riscos pessoal e social com acesso garantido aos direitos socioassistenciais.|