DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

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14519 Custeio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Município de Massapê Entrega SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL IMPLANTADO Definição: Refere se à implantação e estruturação do Serviço Socioassistencial da Proteção Social Especial de Média Complexidade do Suas, com a instalação de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Regionais, para o atendimento de famílias e indivíduos com direitos violados, contemplando municípios de pequeno porte I (população até 20 mil habitantes), com maior incidência de riscos sociais conforme registro no Censo e Mapa de Riscos Pessoal e Social do Estado do Ceará (Cemaris). Ação 11055 Implantação e Estruturação do Serviço Socioassistencial da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS.

Detalhamento: Implantação e estruturação do Serviço Socioassistencial da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS, com a instalação de Centros de Referência Especializado de Assistência Social CREAS Regionais para o atendimento de famílias e indivíduos com direitos violados, com sede em: Umirim, Pacujá, Saboeiro, Milhã e Potengi, contemplando 30 municípios de pequeno porte do Estado do Ceará. 12237 Apoio ao Programa de Cooperação Federativa PCF.

Detalhamento: Apoio às ações para aquisição de equipamentos e bens móveis, destinados ao Programa de Cooperação Federativa. 12238 Apoio a Entidades Sem Fins Lucrativos para Atendimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. Detalhamento: Apoio financeiro a entidades sem fins lucrativos.

13103 Construção de Unidades para Implantação dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS. Detalhamento: Construção de 05 CREAS nos municípios de Potengi, Saboeiro, Milhã, Pacujá e Umirim. 14242 Aquisição de 01 carro para Secretaria de Assistencia Social do município de Itaiçaba Objetivo Específico: 122.2 Proteger e acolher pessoas em situação de risco pessoal e social com rupturas de vínculos familiares e/ou comunitários, assegurando lhes o direito do atendimento integral, inclusão social e autonomia.

Entrega

UNIDADE DE ACOLHIMENTO MANTIDA Definição: Refere se à manutenção continuada da oferta dos Serviços de Acolhimento sob gestão estadual, destinados ao atendimento de jovens e adultos com deficiências e pessoas idosas com direitos violados e vínculos familiares/comunitários rompidos; e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, assegurando o pagamento de despesas para o funcionamento das unidades. Ação 11089 Manutenção do Abrigo Institucional para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar (MAPP Investimento) Detalhamento: Manutenção continuada da oferta do Serviço de Acolhimento Institucional de gestão estadual, destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, assegurando o pagamento de despesas para o funcionamento da unidade. 11090 Manutenção da Unidade de Acolhimento para Pessoas Idosas Detalhamento: Manutenção continuada da oferta do serviço de acolhimento de gestão estadual, destinado ao atendimento de pessoas idosas em situação de abandono com vínculos familiares e/ou comunitários rompidos, assegurando o pagamento de despesas para o funcionamento da Unidade de Abrigo dos Idosos. 11091 Manutenção das Residências Inclusivas para Jovens e Adultos com Deficiências. Detalhamento: Manutenção continuada da oferta dos serviços de acolhimento de gestão estadual, destinados ao atendimento de jovens e adultos com deficiências em situação de abandono e ruptura de vínculos familiares e/ou comunitário, assegurando o pagamento de despesas para o funcionamento das residências inclusivas. 20856 Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora Detalhamento: Manutenção dos Serviços Regionalizados de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes com direitos violados e vínculos familiares e/ou comunitários rompidos, beneficiando 10 municípios de pequeno porte, nas regiões do Maciço de Baturité, Sertão de Inhamuns e Litoral Norte do Estado do Ceará. 20861 Manutenção do Abrigo Institucional para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar (MAPP Custeio Finalístico). Detalhamento: Manutenção continuada da oferta do Serviço de Acolhimento Institucional de gestão estadual, destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, assegurando o pagamento de despesas para o funcionamento da unidade. 21185 Manutenção das Residências Inclusivas para jovens e adultos com deficiência Detalhamento: Manutenção continuada da oferta dos serviços de acolhimento de gestão estadual, destinados ao atendimento de jovens e adultos com deficiência em situação de abandono e ruptura de vínculos familiares e/ou comunitários, assegurando o pagamento de despess para o funcionamento das residências inclusivas. 21186 Manutenção da Unidade de Acolhimento para Pessoas Idosas Detalhamento: Manutenção continuada da oferta dos serviços de acolhimento de gestão estadual, destinados ao atendimento de pessoas idosas com deficiência em situação de abandono e ruptura de vínculos familiares e/ou comunitários, assegurando o pagamento de despesas para o funcionamento unidade de abrigo dos idosos . Entrega UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE APOIADA Definição: Consiste em apoiar, por meio do cofinanciamento estadual, a prestação de serviços socioassistenciais de alta complexidade, para fortalecer os serviços de acolhimento institucionais de crianças e adolescentes com direitos violados e vínculos familiares rompidos, contemplando unidades de acolhimento e Serviços de Família Acolhedora em municípios do Estado do Ceará. Ação 12221 Cofinanciamento Estadual dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no Âmbito Municipal. Detalhamento: Cofinanciamento estadual destinado a prestação de serviços socioassistenciais de alta complexidade para fortalecer os serviços de acolhimento institucionais de crianças e adolescentes com direitos violados e vínculos familiares rompidos, contemplando 41 unidades de acolhimento em 34 municípios do estado do Ceará. 12222 Cofinanciamento Estadual dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora no âmbito municipal. Detalhamento: Cofinanciamento estadual destinado a prestação de serviços socioassistenciais de alta complexidade para fortalecer os Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes com direitos violados e vínculos familiares rompidos no âmbito dos municípios. Entrega UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE IMPLANTADA Definição: Refere se à implantação de abrigos institucionais e Serviços de Família Acolhedora regionalizados, para o atendimento integral de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares e/ou comunitários rompidos, e visando reordenar a oferta dos serviços, beneficiando municípios de pequeno porte do Estado do Ceará. Ação 12219 Implantação dos Abrigos Institucionais Regionalizados para o Atendimento Integral de Crianças e Adolescentes. Detalhamento: O equipamento trata dos Abrigos Institucionais Regionalizados implantados para o atendimento integral de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social com vínculos familiares e/ou comunitários rompidos, visando reordenar a oferta dos serviços, beneficiando 25 municípios de pequeno porte do Estado do Ceará. 12220 Implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Detalhamento: Serviço regionalizado de acolhimento na modalidade de Família Acolhedora implantado para crianças e adolescentes com direitos violados e vínculos familiares rompidos, beneficiando 6 municípios de pequeno porte, nas regiões do Sertão de Inhamuns e Litoral Norte do Estado do Ceará. Entrega UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE MANTIDA Definição: Refere se à manutenção continuada da oferta dos Serviços de Acolhimento institucional sob gestão estadual, destinados ao atendimento de crianças e adolescentes com direitos violados e vínculos familiares/comunitários rompidos, assegurando o pagamento de despesas para o funcionamento das unidades e do Serviço de Família Acolhedora. Ação 11704 Manutenção dos Abrigos Institucionais Regionalizados para Criança e Adolescente (mapp investimento). Detalhamento: A entrega contempla a manutenção continuada da oferta dos Serviços de Acolhimento de gestão estadual, destinados ao atendimento de crianças e adolescentes com direitos violados e vínculos familiares/comunitários rompidos, assegurando o pagamento de despesas para o funcionamento das unidades regionais: Jaguaruana, Ararendá, Itaitinga, Caririaçu, Baturité, Mucambo, Morrinhos e São Luís do Curu. 12122 Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Detalhamento: Manutenção do serviço regionalizado de acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes com direitos violados e víinculos familiares/comunitários rompidos, beneficiando 10 municípios de pequeno porte nas regiões do Maciço de Baturité, Sertão dos Inhamuns e Litoral Norte do Estado do Ceará. 12184 Manutenção das Atividades não Finalísticas dos Abrigos Institucionais para Crianças e Adolescentes (Abrigo Tia Júlia e Abrigo Tia Júlia Primeira Infância). Detalhamento: A entrega contempla a manutenção continuada da oferta de serviços de acolhimento de gestão estadual, destinados ao atendimento de crianças e adolescentes de direitos violados e vínculos familiares/comunitários rompidos, assegurando o pagamento de despesas para o funcionamento das unidades: Abrigo Tia Júlia e Abrigo Tia Júlia Primeira Infância.

20855 Manutenção dos Abrigos Institucionais de Gestão Estadual para Criança e Adolescente.