DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
11167 Aquisição de Equipamentos para Doação aos Centros de Referência e de Assistência Social CRAS.
Detalhamento: Concessão de prêmios de incentivo à Política de Assistência Social e oferta qualificada do Serviços de Proteção e Atendimento Integral à
Família PAIF e Serviço de Família e Fortalecimento de Vínculos SCFV.
Objetivo Específico: 123.3 Ampliar o acesso a serviços sociais de qualidade para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, nos
municípios com maior vulnerabilidade.
| |---| |Entrega
EQUIPAMENTO SOCIOASSISTENCIAL IMPLANTADO
Definição: Refere se à implantação de equipamento socioassistencial, contemplando as etapas de construção, aquisição de equipamento/material necessário e
capacitação da equipe, com o objetivo de fortalecer e ampliar a cobertura da rede de serviços de proteção social nos municípios beneficiados pelo Programa
de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares III).
Aão| |ç
11675 Expansão de Serviços Sociais por meio dos Planos Participativos Municipais (PROARES III 1ª FASE COMP I).
Detalhamento: Implantação de equipamentos socioassistenciais, contemplando as etapas de construção, aquisição de equipamento/ material necessário e
capacitação da equipe, com o objetivo de fortalecer e ampliar a cobertura da rede de serviços de proteção social nos municípios beneficiados pelo Programa
| |de Apoio às Reformas Sociais do Ceará PROARES III.
11676 Planos Participativos Municipais (PROARES III 2ª FASE COMP I).
Detalhamento: Implantação de equipamentos socioassistenciais, contemplando as etapas de construção, aquisição de equipamento/ material necessário e
capacitação da equipe, com o objetivo de fortalecer e ampliar a cobertura da rede de serviços de proteção social nos municípios beneficiados pelo Programa
de Apoio às Reformas Sociais do Ceará PROARES III.
Entrega
| |MONITORAMENTO REALIZADO
Definição: Refere se à realização do monitoramento das atividades de gestão técnica, administrativa e financeira do programa, nos aspectos de planejamento,
gerenciamento, supervisão e avaliação das atividades programadas pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares III).
| |Ação
11570 Promoção do Fortalecimento Institucional, Auditoria, Monitoramento e Gestão do Programa (PROARES III 1ª FASE COMP IV).
Detalhamento: Realização do monitoramento das atividades de gestão técnica, administrativa e financeira do programa nos aspectos de planejamento, geren-
ciamento, supervisão e avaliação das atividades programadas pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará PROARES III.
11572 Melhoria da Gestão e Planejamento dos Serviços Sociais por meio da UGP (PROARES III 2ª FASE COMP II).
| |Detalhamento: Realização do monitoramento das atividades de gestão técnica, administrativa e financeira do programa nos aspectos de planejamento, geren-
ciamento, supervisão e avaliação das atividades programadas pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará PROARES III.
11674 Gestão Ambiental e Social e de Supervisão das Obras (PROARES III 2ª FASE COMP I).| |Detalhamento: Realização do monitoramento das atividades de gestão em Meio Ambiente e Social e supervisão das obras contempladas pelo Programa de
| |Apoio às Reformas Sociais do Ceará ¿ PROARES III.
Objetivo Específico: 123.4 Promover a melhoria da prestação de serviços socioassistenciais realizada no âmbito da proteção social básica.| |Entrega
MONITORAMENTO REALIZADO| |Definição: Refere se à realização de ações diversificadas de assessoria, monitoramento e apoio técnico às equipes municipais para execução de serviços,
projetos, programas e benefícios no âmbito da proteção social básica, tais como a Cadastro Único (CadÚnico), Programa Bolsa Família, dentre outros em
todo o Estado do Ceará.| |Ação
12240 Realização de Assessorias e Apoio Técnico às Equipes Municipais para Execução de Projetos, Ações e Benefícios da Proteção Social Básica.
Detalhamento: Realização de ações diversificadas de assessoria, monitoramento e apoio técnico às equipes municipais para execução dos programas CADÚ-
NICO, BOLSA FAMÍLIA, dentre outros do Estado do Ceará.| |
Entrega
PESSOA CAPACITADA| |
Definição: Refere se à capacitação de profissionais das equipes de referência dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), da Gestão do Sistema
Único da Assistência Social (Suas), das equipes do Cadastro Único (CadÚnico), do Programa Bolsa Família, Cartão Mais Infância e demais serviços sociais
no âmbito da proteção social básica.
Aã| |ço
20888 Gestão Estadual do Prorama Bolsa Família| |g .
Detalhamento: Fortalecer a rede intersetorial do Cadastro Único CadÚnico e Programa Bolsa Família PBF nos municípios cearenses| |.
20889 Gestão Estadual do Programa Acessuas Trabalho.
Detalhamento: Fortalecimento da gestão estadual do Programa Acessuas Trabalho junto aos 57 municípios elegíveis no estado do Ceará, conforme resolução
nº 13/2018 do CNAS, através do cofinanciamento do MDS/SNAS.
21179 Fortalecimento do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social PROCAD| |.
Dtalhamnt Atndimnt d Cadatr Úni n Sitma Úni da Aitênia Sial| |eeo: eeo o so co o se co sssc oc
Objetivo Específico: 123.5 Contribuir com a melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social,
bem como de suas famílias, pela promoção do acesso a políticas públicas no âmbito da proteção social básica.
Entrea| |g
PESSOA ATENDIDA
Definição: Refere se ao atendimento a crianças, adolescentes, jovens e idosos, bem como de suas famílias, com ações socioeducativas e atividades comple-
mentares, nas áreas de arte, cultura, esporte, jardinagem e lazer, nas Unidades Operacionais da Proteção Social.
Aã| |ço
11154 Apoio a Projetos do Programa de Cooperação Federativa PCF.
lh i ii i i i i| |Detaamento: Apoo às ações para aqusção de equpamentos e bens móves, destnados ao Programa de Cooperação Federatva.
11155 Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens em 7 Polos de Convivência ABCs e Circo Escolas.
Detalhamento: Atendimento a crianças e adolescentes de 06 a 17 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social com intervenção de ações
socioeducativas, esporte, alimentação, arte e cultura, inclusão digital. As ações são executadas em regime de cogestão com organização da sociedade civil.
| |11158 Atendimento às Famílias em Situação de Vulnerabilidade nos 4 Centros Comunitários.
Detalhamento: Realização de serviços e programas socioeducativos para as famílias realizados através de 04 Centros Comunitários, em áreas de Fortaleza
com grandes índices de vulnerabilidade e risco social. Visam contribuir para o fortalecimento das competências familiares, autonomia e emancipação das
famílias, com ações diversificadas de arte, esporte, qualificação profissional, cultura e grupos de participação e desenvolvimento humano tornando as capazes
de superar as vulnerabilidades e riscos a que estão sujeitas.
11176 Apoio Financeiro a Entidades sem Fins Lucrativos para Atendimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.
Detalhamento: Apoio financeiro a entidades sem fins lucrativos que desenvolvem projetos para atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade pessoal
| |e social.
12007 Atendimento às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade no Espaço Viva Gente.
Detalhamento: Atender crianças acima de 6 anos, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias, em situação de vulnerabilidade social, através da oferta
de ações socioeducativas, atividades complementares de arte e cultura, esporte e qualificação profissional, visando o desenvolvimento de potencialidades e
| |protagonismo infanto juvenil.
20233 Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens em 7 Polos de Convivência (ABCs e Circo Escolas)
Detalhamento: Atendimento de crianças e adolescentes de 06 a 17 anos que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, com intervenção de ações
socioeducativa, esporte, alimentação, arte e cultura, inclusão digital . As ações são executadas em regime de cogestão, com organização da sociedade civil.
20235 Atendimento às Famílias em Situação de Vulnerabilidade nos 4 Centros Comunitários
Detalhamento: Realização de serviços e programas socioeducativos para as famílias executadas através de 04 Centros Comunitários , em áreas de Fortaleza,
com grandes índices de vulnerabilidade e risco social. Visam contribuir para o fortalecimento das competências familiares, autonomia e emancipação das
famílias, com ações diversificadas de arte, esporte, qualificação profissional, cultura e grupos de participação e desenvolvimento humano, tornando as capazes
de superar as vulnerabilidades e riscos a que estão sujeitas.| |20236 Atendimento às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade no Espaço Viva Gente
Detalhamento: Atendimento a crianças acima de 06 anos, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social, através da
oferta de ações socioeducativas, atividades complementares de arte e cultura, esporte e qualificação profissional, visando o desenvolvimento de potenciali-
dades e protagonismo infanto juvenil.
21114 Arte na Praça Itinerante.|

Detalhamento: Promoção de atividades recreativas, culturais de lazer e prestação de serviços direcionadas, especificamente, ao público infantojuvenil e suas famílias, em praças públicas de Fortaleza e de cidades do interior. Entrega PESSOA CAPACITADA Definição: Refere se à capacitação de adolescentes, jovens e adultos em cursos de capacitação profissional ofertados nas Unidades Operacionais da proteção