DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
a Cultura local, concedido a entidades culturais sem fins lucrativos, chanceladas como Ponto de Cultura, selecionadas por uma Comissão de Avaliação e
Seleção, como reconhecimento e fomento às iniciativas da sociedade civil com atuação e sediada no Estado do Ceará
Ação| |---| |11388 Prêmio Pontos de Cultura do Ceará.
Detalhamento: Refere se à concessão de prêmio a projetos selecionados de entidades culturais sem fins lucrativos e coletivos culturais chanceladas como
Ponto de Cultura, selecionadas de acordo com a política estadual cultural viva, como reconhecimento e fomento às iniciativas da sociedade civil com atuação
e sediadas no Estado do Ceará.
| |14103 Prêmio Pontos de Cultura do Ceará.
Detalhamento: Refere se à concessão de prêmio a projetos selecionados de entidades culturais sem fins lucrativos e coletivos culturais chanceladas como
Ponto de Cultura, selecionadas de acordo com a política estadual cultural viva, como reconhecimento e fomento às iniciativas da sociedade civil com atuação
| |e sediadas no Estado do Ceará.
| |Objetivo Específico: 131.3 Fortalecer, institucionalizar e descentralizar as políticas culturais.
| |Entrega
ESCRITÓRIO CULTURAL IMPLANTADO
Definição: Refere se ao funcionamento dos Escritórios Regionais da SECULT nas macrorregiões do Ceará de acordo com a estrutura organizacional da
Secretaria, com o objetivo de fortalecer o Sistema Estadual de Cultura, promovendo uma maior proximidade com as gestões municipais da cultura nos
diversos territórios do Estado.
| |Ação
10127 Implantação dos Escritórios Culturais da Secretaria da Cultura
Dlh Eã d ã d õ d iói ii d l êi d ii i| |etaamento: struturaço e espaços para execuço as açes os escrtros regonas e cutura, com competncas e executar, supervsonar e mon-
torar as ações relacionadas com as políticas públicas do Estado, subsidiar a SECULT na execução e na mensuração de políticas, programas, projetos e ações;
atender e orientar o público quanto aos serviços prestados, aos programas, aos projetos e às ações desenvolvidos pela SECULT; e apoiar o monitoramento
e a avaliação de prestações de contas dos convênios, dos acordos e dos instrumentos congêneres.
Et| |nrega
EVENTO REALIZADO| |
Definição: Refere se à realização de eventos do Sistema Estadual de Cultura (Siec), de acordo com a Lei Estadual nº 18.012/2022, como os encontros peri-
ódicos realizados conforme as macrorregiões de planejamento e os demais eventos institucionais de apoio ao Siec.
Aão| |ç
10087 Promoção e Participação em Eventos do Sistema Estadual de Cultura| |.
Detalhamento: Realização de eventos estaduais e municipais de promoção da expansão do Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e participação em eventos| |
congêneres que tenham o objetivo de fortalecer as instâncias de participação popular.
10099 Realização da Conferência Estadual de Cultura.| |
Detalhamento: As conferências de cultura estão previstas na Constituição Federal de 1988 como elementos constitutivos do Sistema Nacional de Cultura.
Neste sentido, a Lei do Sistema Estadual de Cultura do Ceará Lei 18.012 de 2022 coloca que cabe à Secult, em conjunto com o Conselho Estadual de Políticas
Culturais (CEPC), convocar e coordenar a Conferência de Cultura, que se reunirá ordinariamente a cada 4 (quatro) anos, no mínimo; extraordinariamente, a
qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta do CEPC; ou quando for necessária a revisão do Plano Estadual de Cultura.
| |Entrega
MONITORAMENTO REALIZADO| |Definição: Refere se à realização de visitas de monitoramento e fiscalização de uma amostragem dos projetos apoiados pela Secretaria da Cultura, por meio
| |dos editais de fomento direto e indireto, realizadas por servidores ou outros agentes designados, para a verificação presencial do cumprimento dos objetos
pactuados nos instrumentos jurídicos de fomento. Também se refere à realização de visitas de monitoramento, avaliação e intercâmbio das ações da Rede
| |Pública de Equipamentos Culturais, realizada por servidores e demais trabalhadores da Secretaria da Cultura, para reconhecimento dos esforços realizados,
das metas e ações pactuadas pelos instrumentos correspondentes, das demandas dos equipamentos e das necessidades de integração institucional da Rede.
| |Ação
20713 Manutenção e Promoção das Ações Finalísticas SECULT.
| |Detalhamento: Gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básico Ações das Coordenações Finalísticas da
Sede SECULT.
| |Entrega
PLANO ELABORADO
Dfiiã Rf à lbã d Pl Edl d A lid iiã d idd d id líi| |enço: eere se eaoraço o ano staua as rtes, reazao com a partcpaço a soceae, como ocumento orentaor para as potcas para
as Artes, a ser executada pela Secult.
Aã| |ço
11393 Elbã d Pl Etdl d At| |aoraço o ano saua as res.
Detalhamento: O Plano Estadual das Artes pretende ser o principal instrumento para o desenvolvimento de Política para as Artes no Estado do Ceará. Dentre
as ações previstas, estão: Contratação de assessoria para elaboração e a Avaliação dos relatórios dos Sistemas Estaduais, revisão dos planos já existentes e
articulação com os sistemas estaduais das artes.
Et| |nrega
SISTEMA CULTURAL APOIADO| |
Definição: Consiste em implementar ações de apoio aos Sistemas Municipais de Cultura aderidos ao Sistema Estadual de Cultura, com o objetivo de que
as Prefeituras Municipais instituam e executem seus Sistemas Municipais de Fomento à Cultura em conformidade com a Lei Estadual nº 18.012/2022. Seu
objetivo é fomentar a regionalização das políticas culturais, por meio do fortalecimento do fomento cultural descentralizado e municipalizado.
Aão| |ç
11399 Fortalecimento e Promoção do Apoio Direto para Sistemas Municipais de Cultura.| |
Detalhamento: O fortalecimento da Política Estadual de Cultura possui, como aspecto central, a estruturação e o fortalecimento dos marcos legais e
instrumentos de gestão no Estado, como também nos municípios, com vistas a implementação do Sistema Estadual de Cultura. Neste sentido, a Secult irá
implementar uma série de ações junto aos municípios para estimular a estruturação dos Sistemas Municipais de Cultura. A adesão ao Sistema Estadual de| |Cultural implica no compromisso firmado, entre municípios e Estado, para a criação e implementação de seus Sistemas Municipais de Cultura através de
legislação cultural específica (Órgão Gestor; Conselho Municipal de Política Cultural; Plano Municipal de Cultura; Fundo Municipal de Cultura), firmado
| |por meio do Termo de Adesão.
13225 Fortalecimento e Promoção do Apoio Direto para Sistemas Municipais de Cultura FUNDO A FUNDO
Detalhamento: Fortalecimento e Promoção do Apoio Direto para Sistemas Municipais de Cultura, visando realizar as atividades inerentes aos repasses do
Fundo Estadual da Cultura para os Fundos Municipais de Cultura conforme previsto no Art 94 na Lei Nº18.012 e alterada pela Lei n.º 18.816, sancionada
| |em maio de 2024.
14241 Promoção do 26º festival regional de quadrilha do município de Jaguaribara
| |Entrega
SISTEMA CULTURAL ESTRUTURADO
| |Definição: Refere se à estruturação dos sistemas estaduais de segmentos, como o Sistema Estadual de Bibliotecas, o Sistema Estadual de Bandas de Música e
o Sistema Estadual de Teatro, bem como também envolve realizar ações formativas para o fortalecimento do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC)
| |e o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa), os fóruns de linguagens e segmentos culturais da sociedade civil como instâncias de
participação e controle social em torno das políticas públicas de Cultura.
| |Ação
11385 Manutenção das Ações de Participação Social Vinculadas ao Conselho Estadual de Políticas Culturais e Conselho Estadual de Preservação do Patri-
mônio Cultural| |.
Detalhamento: Manutenção das ações voltadas para o fortalecimento da participação social nas políticas culturais e patrimoniais do COEC e COEPA.
11394 Ftlit d Sit Etdi d Eit St| |oraecmeno os semas sauas e qupamenos e egmenos
Detalhamento: Aões ara articulaão e fortalecimento dos sistemas estaduais de euiamentos e sementos (Sistema Estadual de Teatros Sistema Estadual| |ç p ç qp g ,
de Bibliotecas, Sistema Estadual de Bandas de música, e Sistema Estadual de Bibliotecas) por meio de orientação técnica, capacitação. Contempla ainda a
qualificação do serviço dos equipamentos que compõem os referidos sistemas Esta ação contempla a estruturação dos referidos Sistemas através da oferta| |.
de uma corpo técnico que irá promover a estruturação de políticas específicas para cada área, ofertar assessoria técnica para a formulação dos marcos regu-
latórios e diretrizes para as referidas políticas nos diversos municípios, oferta de capacitação para qualificação do funcionamento das referidas instituições,
elaboração de documentos técnicos de referência, desenvolvimento de ações específicas direcionadas para atender demandas de cada setor.| |
14625 Apoio a bandas e fanfarras escolares
Objetivo Específico: 131.4 Desenvolver a economia dos setores criativos.| |Entrega
PROJETO IMPLANTADO
Definição: Refere se à implantação de uma empresa pública, com a finalidade de fomentar e promover o desenvolvimento econômico do audiovisual cearense.| |
Ação
11421 Implementação do Programa Ceará Filmes.|