DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Objetivo Específico: 132.1 Reconhecer, preservar e valorizar o patrimônio e a memória cearense de relevância cultural. Entrega AÇÃO IMPLANTADA

Definição: Realização de Seminário sobre a Diversidade e Cidadania Cultural para ampliar o debate das culturas afro, indígena e camponesa, por meio de conteúdos formativos, compartilhamento de experiências e processos criativos, no âmbito das políticas culturais do Governo do Estado do Ceará. Ação 14603 Apoio financeiro a ações de fortalecimento da cultura camponesa. 21030 Gerenciamento das ações afirmativas na programação, exposição e projetos do Cultura em Rede. Detalhamento: Refere se a inclusão de ações afirmativas na Cultura em Rede, por meio de maior promoção e visibilidade nas ações, programações, exposições de médio e grande porte. Tendo com suporte a inclusão na administração indireta, por meio de contratados de gestão calendários das manifestações de grupos e coletivos da cultura afro brasileira, cultura das comunidades tradicionais, culturas indígenas, culturas LGBTI+, bem como maior visibilidade das memórias , e contribuição desses públicos a identidade cultural cearense, por meio de áreas de atuação e intervenção, visando ao fortalecimento de sua materialidade cultural, como estratégias de combate ao racismo e diversas violações de direito. Para essa entrega as ações, programações e exposições serão realizados em espaços da administração indireta.

Entrega

ACERVO DISPONIBILIZADO

Definição: Refere se aos acervos de caráter arquivísticos, bibliográficos e museológicos dos equipamentos culturais, arquivos e museus disponibilizados, após higienização, catalogação, descrição, digitalização e pesquisa, com vistas à melhoria da consulta presencial. Leva, assim, à promoção da salvaguarda dos acervos originais e subsidia atividades culturais e de extensão que envolvam o uso da imagem digital como recurso de preservação, estudo e transmissão. Ação 20723 Higienização, Catalogação, Descrição e Digitalização de Acervos Documentais e Museológicos Detalhamento: Realização de atividades de higienização, catalogação, descrição e digitalização de acervos documentais e museológicos, com a participação de arquivistas, bibliotecários, museólogos, historiadores, restauradores de documentos e paleógrafos, que possam, em conjunto ou alternadamente, colaborar nesse processo. Entrega CADASTRO REALIZADO Definição: Refere se ao cadastramento dos Mestres da Cultura para participarem de projetos que envolvam educação patrimonial e troca intergeracional. Ação 11483 Credenciamento de Propostas para a Escola com Mestres e Mestras da cultura.

Detalhamento: A ação consiste no credenciamento de propostas de Mestres e Mestras da cultura reconhecidos pelo Governo do Estado, por meio de edital, para ministrar disciplinas eletivas voltadas para arte e cultura no contexto do projeto Escola com Mestres e Mestras da Cultura. 14711 Realização de diagnóstico social dos Mestres no Cariri para a elaboração de políticas públicas, com foco na assistência social 21037 Gerenciamento das atividades Escolas com Mestres e Mestras da Cultura.

Detalhamento: Acompanhamento das ações dos mestres nas escolas Entrega EQUIPAMENTO CULTURAL IMPLANTADO Definição: Consiste em criar e implantar o Memorial dos Povos Indígenas e Memorial Cultura Camponesa, para auxiliar nos processos de documentação, pesquisa e difusão do conhecimento e contribuições das populações indígenas para a formação da identidade cultural no Estado. Ação 11488 Implementação do Memorial dos Povos Indígenas. Detalhamento: Refere se à aplicação de recursos para implementação do Memorial dos Povos Indígenas. 11489 Implementação do Memorial Cultura Camponesa . Detalhamento: Refere se à aplicação de recursos para implementação do Memorial Cultura Camponesa. Entrega FISCALIZAÇÃO REALIZADA Definição: Refere se à fiscalização realizada em bens tombados (públicos ou privados, urbanos ou rurais, isolados ou agrupados) e aqueles sob a gestão da Secult, envolvendo acompanhamento, monitoramento, fiscalização de obras e reformas, além de vistorias dos bens materiais. Ação 21000 Manutenção das Ações de salvaguarda. Detalhamento: Realização de acompanhamento, monitoramento, fiscalização de obras e reformas, além de vistorias dos bens materiais, em bens tombados (públicos ou privados, urbanos ou rurais, isolados ou agrupados) e bens sob a gestão da Secult, e realização de visitas técnicas Entrega INSTITUIÇÃO APOIADA Definição: Refere se ao apoio a grupos e coletividades de Tesouros Vivos da Cultura, selecionados por edital e apoiados por meio da concessão de auxílio financeiro. Inclui também os Editais de Prêmio para os Grupos e Coletividades do Ceará e linhas de fomento especificas que forem implantadas. Ação 11384 Realização do Edital de Premiação para os Tesouros Vivos. Detalhamento: Edital de premiação bienal a grupos e coletivos. 20998 Manutenção dos Tesouros Vivos, Grupos e Coletivos. Detalhamento: Manutenção, prevista na Lei Estadual n° 18.232/2022 dos grupos portadores do título de Tesouro Vivo da Cultura , que farão jus à percepção de auxílio financeiro destinado à manutenção de suas atividades, a ser repassado pelo Estado do Ceará, durante o período de 2 (dois) anos, em cota única a ser definida em conformidade com as disponibilidades orçamentárias. Entrega MESTRE DA CULTURA APOIADO Definição: Refere se aos Mestres e Mestras da Cultura apoiados por meio da concessão de auxílio financeiro vitalício de um salário mínimo, que foram titulados Tesouros Vivos da Cultura, por meio de edital específico. Ação 20721 Manutenção dos Tesouros Vivos, Mestres da Cultura. Detalhamento: Concessão de auxílio financeiro vitalício aos Mestres da Cultura, previsto na Lei Estadual 13.351/2003 conforme, no valor mensal correspondente a (01) um salário mínimo. Entrega PRÊMIO CONCEDIDO Definição: Refere se à criação e entrega do Prêmio Gilmar de Carvalho, para pesquisas acadêmicas no campo da cultura popular e patrimônio imaterial cearense. Ação 11472 Realização do Edital Prêmio Gilmar de Carvalho. Detalhamento: Criação, operacionalização e entrega do prêmio Gilmar de carvalho, incluindo os valores dos prêmios e as despesas com atividades administrativas bem como despesas para apoio de publicação. Entrega PROCESSO IMPLANTADO Definição: Refere se à implementação de metodologias e normas de tombamento e registro de bens culturais, a fim de obter unicidade de procedimentos internos, clareza sobre o conteúdo dos dossiês, agilidade na montagem dos processos, segurança e amparo jurídico, transparência e ampla publicidade dos procedimentos. A metodologia contempla ainda a elaboração de legislação específica de proteção e valorização do patrimônio cultural, com vistas à preservação dos bens culturais materiais e imateriais que o compõem. Ação 11370 Revisão da Legislação do COEPA por parte da SECULT e Produção de Portarias. Detalhamento: Organização, consulta pública, desenvolvimento e encaminhamento a ALECE. Portarias para sanções, multas, revisão e diretrizes. Entrega PROJETO APOIADO Definição: Consiste em apoiar projetos de restauração, revitalização, manutenção e comunicação de bens tombados, em âmbito estadual ou municipal. Ação 11474 Realização de Chamamento Público para Proprietários de Bens Tombados Interessados. Detalhamento: Edital para proprietários de bens tombados em âmbito estadual para realização de obras e restauros em regime de parceria. 11479 Realização do Edital de Requalificação de Patrimônios Estaduais Edificados. Detalhamento: Apoio atráves de edital para restauração, revitalização, manutenção e comunicação de bens tombados em âmbito estadual. 12968 Promoção e Valorização do Patrimônio Cultural Cearense FEC Detalhamento: Realização das ações de valorização do patrimônio pelo Plano Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB, para as seguintes atividades: Patrimônio Vivo “Ceará Tradição Ceará” ( apoio financeiro para apoiar propostas que incentivem/promovam a proteção, valorização, preservação e fortalecimento das manifestações populares e identitárias no Estado do Ceará);