DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

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Manutenção, Reforma ou Modernização Espaços Culturais Comunitários Bibliotecas e Museus; Mapeamento de equipamentos histórico Salvaguarda; Apoio a projetos dos Mestres e Mestras da Artes;

Edital de Apoio à Manutenção, Reforma, Melhorias e Modernização de Espaços Culturais que possuem utilidade pública Entrega

PROJETO BENEFICIADO Definição: Refere se ao apoio a projetos selecionados nos editais dos Ciclos de Tradição Popular: Carnaval do Ceará; Ceará da Paixão; Festejos Ceará Junino e Ciclo Natalino, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais. Ação

11689 Promoção dos Editais dos Ciclos e Festas de Tradição Popular FEC.

Detalhamento: Realizar pagamento de projetos selecionados nos Editais dos Ciclos de Tradição Popular e demais eventos festivos de tradição popular, bem como pagamento de despesas administrativas. Entrega TÍTULO CONCEDIDO Definição: Refere se ao título de reconhecimento oficial do bem como patrimônio cultural material e imaterial nas formas dispostas na Lei Estadual n° 18.232/2022, para que os bens reconhecidos venham a ser inseridos nas políticas de preservação e salvaguarda do Estado do Ceará. Ação 11397 Reconhecimento, Valorização e Preservação da Chapada do Araripe Cariri, para Solicitação como Patrimônio da Humanidade. Detalhamento: Realização de pesquisa, mapeamento, contratação de pesquisadores, seminários, elaboração de dossiês, dentre outras atividades necessárias para reconhecer este importante patrimônio da humanidade.

21004 Tombamento de Patrimônio Material Cultural.

Detalhamento: Realização de tombamento de bens móveis e imóveis de interesse cultural/ambiental em várias escalas interativas para o estado, quais sejam: - fotografias, livros, acervos, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, bairros, cidades, regiões, florestas, cascatas, entre outros, envol vendo metodologia básica de pesquisa e análise do bem cultural a ser protegido, levantamento das informações necessárias à identificação, conhecimento, localização e valorização do bem no seu contexto

21005 Realização de Registro de Patrimônio Imaterial Cultural.

Detalhamento: Registro de bens culturais de natureza imaterial, estabelecido a partir da abertura de processopela sociedade apontando o interesse e razões para o reconhecimento institucional de um determinado bem cultural, aplicado àqueles bens que obedecem às categorias estabelecidas pela Lei Estadual n° 18.232/2022 celebrações, lugares, formas de expressão e saberes, ou seja, as práticas, representações, expressões, lugares, conhecimentos e técnicas, que os grupos sociais reconhecem como parte integrante do seu patrimônio cultural, identificados através de mapeamento e inventário para fins de proteção e valorização do patrimônio cultural. Objetivo Específico: 132.2 Fortalecer e ampliar as políticas de patrimônio e a memória cultural cearense. Entrega MATERIAL PUBLICADO Definição: Refere se a materiais impressos e digitais elaborados para divulgar ações, iniciativas e debates relevantes para o campo do patrimônio cultural e memória, e para inventariar os bens tombados e as manifestações/expressões culturais registradas como patrimônio cultural cearense, produzidos e distribuídos junto a escolas, ONGs, bibliotecas públicas e comunitárias e outras instituições, materiais didáticos e paradidáticos (como livros, cartilhas, e books, jogos e outros), bem como realização de sistematização e publicação das pesquisas realizadas nos cadernos dos ciclos de tradição. Ação 11494 Produção de Material do Patrimônio Cultural. Detalhamento: Produção da Revista do Patrimônio, anualmente, constituída com artigos acerca dos temas que envolvem o patrimônio cultural material e imaterial do Estado do Ceará, com intuito de promover um espaço para debates e ideias inovadoras, e do Guia do Patrimônio, publicação de acompanhamento dos tombamentos e registros dos bens materiais e imateriais cearenses, publicada sempre que houver necessidade de atualização das informações sobre os bens. Publicação da Revista Documento do Arquivo Público do Ceará. Publicação dos Guias e Índices de Fundos do Arquivo Público do Ceará. Publicações sobre o acervo do Museu do Ceará. Publicação dos Cadernos de Paulo Freire Entrega PLANO ELABORADO Definição: Refere se aos Planos Estaduais da Cultura Étnica elaborados, conjunto de ações que contribuirão para as políticas específicas das manifestações culturais afro brasileiras e culturas indígenas, bem como a Cultura cearense de um modo geral. Ação 11497 Elaboração de Planos para Planejamento e Execução das Políticas Públicas de Patrimônio. Detalhamento: Elaboração dos Planos Setoriais e de Educação Patrimonial, de forma colaborativa , por meio de consultorias, seminários, conferências, fóruns, colegiados, grupos de trabalho, redes de compartilhamento virtuais, realizado em três etapas: elaboração de um diagnóstico para que se estabeleça o ponto de partida para a formulação de políticas, assim como parâmetro para comparações e avaliações futuras; elaboração de um prognóstico a partir dos dados apresentados no diagnóstico, escolhendo possíveis estratégias, ações e metas para alcançar o estado desejado; e consolidação para qualificar todas as questões levantadas no diagnóstico e à relevância das medidas sugeridas no prognóstico, onde as instâncias técnicas analisam as informações coletadas, apuram quais medidas serão incluídas no plano setorial e sugerem as formas para execução. 11498 Implementação do Plano Setorial das Culturas Indígenas. Detalhamento: Refere se um conjunto de ações que devem assegurar aos povos indígenas o acesso a bens, produtos e serviços, bem como a fruição das atividades culturais com vista nas ações afirmativas, de forma ampla e autônoma. 11499 Implementação do Plano Setorial das Culturas Afro brasileiras Detalhamento: Refere se um conjunto de ações que devem assegurar a população quilombola, população negra e população de matriz africana e afro brasileira o acesso a bens, produtos e serviços, bem como a fruição das atividades culturais com vista nas ações afirmativas, de forma ampla e autônoma. Entrega PRÊMIO CONCEDIDO Definição: Refere se à premiação concedida por meio de editais, com lançamento bienal, para o reconhecimento contínuo e o fomento às iniciativas culturais dos povos indígenas e das expressões afro brasileiras em todo o território estadual. Ação 11491 Reconhecimento e Valorização do Patrimônio Étnico Cearense. Detalhamento: Lançamento bienal de edital de premiação para o reconhecimento das manifestações das expressões culturais afro brasileiras, cultura indígena e cultura camponesa. Entrega SISTEMA DE CULTURA ESTRUTURADO Definição: Refere se ao fortalecimento e estruturação dos Sistemas Estaduais de Patrimônio (Museus, Arquivos e Patrimônio Cultural), assim como o fortalecimento do Conselho Estadual de Patrimônio, visando a maior representatividade territorial, acadêmica e étnica do Ceará. Ação 11495 Implementação do Sistema Estadual do Patrimônio. Detalhamento: Estruturação do sistema criado pela Lei Estadual n° 18.232/2022. 11496 Fortalecimento do Sistema de Arquivos. Detalhamento: Criação e Produção do Programa de Interiorização e Criação de Arquivos Municipais. Objetivo Específico: 132.3 Valorizar a diversidade regional e territorial. Entrega CAMPANHA REALIZADA Definição: Refere se à divulgação dos bens culturais à sociedade, realizada por meios de comunicação de rádio, televisão e internet, como a plataforma digital para Mestras e Mestres da Cultura do Estado do Ceará, de modo a viabilizar o conhecimento pleno da relação de bens culturais, manifestações, celebrações e ofícios de importância histórica, artística ou cultural reconhecida pelo Estado, contribuindo, assim, para a valorização, a difusão e a preservação do patrimônio cearense. Ação 21034 Divulgação do Patrimônio Cultural. Detalhamento: Realização de campanhas educativas e de divulgação sobre o patrimônio cultural material e imaterial com o propósito de sensibilização da população cearense sobre a importância da preservação da nossa memória e valorização das nossas manifestações e expressões culturais. Entrega PROJETO IMPLANTADO Definição: Refere se ao desenvolvimento e valorização da política de Cultura alimentar, por meio de um projeto de pesquisa e difusão. Ação 11500 Desenvolvimento do Programa Cultura Alimentar. Detalhamento: Edital de pesquisa em cultura alimentar. Módulo de oficinas, cursos e workshops em cultura alimentar.