DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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Ação
11213 Promoção do Edital de Criação Literária e Outras Produções Bibliográficas das Pessoas com Deficiência do Ceará.
Detalhamento: Fomentar os processos de criação, formação, pesquisa, produção, difusão, intercâmbio e fruição das expressões artísticas e culturais cearenses, com ênfase na literatura da população com deficiência Entrega PESSOA INDÍGENA APOIADA Definição: Pessoas indígenas beneficiadas com processos formativos na área de escrita criativa e/ou apoio para publicações. Ação 10123 Promoção do Edital Resgate e Preservação da Memória e Criação Literária dos Povos Indígenas do Ceará. Detalhamento: Fomentar os processos de criação, formação, pesquisa, produção, difusão, intercâmbio e fruição das expressões artísticas e culturais cearenses, com ênfase na literatura da população indígena.
Entrega PESSOA LGBTI+ APOIADA Definição: Pessoas LGBTI+ beneficiadas com processos formativos na área de escrita criativa e/ou apoio para publicações. Ação 11878 Promoção do Edital de Criação Literária das Pessoas LGBTI+ do Ceará. Detalhamento: Fomentar os processos de criação, formação, pesquisa, produção, difusão, intercâmbio e fruição das expressões artísticas e culturais cearenses, com ênfase na literatura da população LGBTI+. Entrega PESSOA NEGRA APOIADA Definição: Pessoas negras beneficiadas com processos formativos na área de escrita criativa e/ou apoio para publicações. Ação 11217 Promoção do Edital de Criação Literária das Pessoas Negras do Ceará. Detalhamento: Fomentar os processos de criação, formação, pesquisa, produção, difusão, intercâmbio e fruição das expressões artísticas e culturais cearenses, com ênfase na literatura da população negra.
| Entrega PLANO ELABORADO |
|---|
Definição: Refere se ao Plano Estadual do Livro e Leitura, que institui diretrizes básicas para assegurar a democratização do acesso ao livro, o fomento, a valorização da leitura, das bibliotecas e o fortalecimento das cadeias produtiva, criativa e mediadora do livro como fator relevante para o ampliar o desen- volvimento social e da economia. |
| Ação 11212 Elaborar o Plano do Livro e Leitura. Detalhamento: Revisar a minuta do plano com as cadeias produtivas, criativas e mediadora do campo do livro, leitura e bibliotecas para implementação do Plano Estadual do Livro e Leitura. |
| Programa 134 TELEDIFUSÃO EDUCATIVA, CULTURAL E INFORMATIVA Objetivo Específico: 134.1 Digitalizar plenamente o sinal de transmissão e de retransmissão da TV Ceará. Et |
| nrega MUNICÍPIO ATENDIDO |
| Definição: Refere se aos municípios beneficiados pelos serviços de radiodifusão de sons e imagens em transmissão e retransmissão de televisão, por meio do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD T / Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial [ISDB T]). Essa recepção do sinal digitalizado em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV) permite uma transmissão simultânea para equipamentos fixo, móvel e portátil; inte- ratividade; oferece melhoria na qualidade do som e imagem; e multiprogramação. Aã |
| ço 11582 Aquisição e/ou Instalação de Serviço, Material e Equipamento Permanente para o Sinal Digital da TV Ceará FUNTELC Detalhamento: Aquisição e/ou implantação de serviços, materiais e equipamentos para a expansão e/ou estruturação do sistema de transmissão digital (SBTVD T) do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão da TV Ceará FUNTELC que caracterize aumento patrimonial. Objetivo Específico: 134.2 Difundir conteúdo educativo, artístico, cultural e informativo, pela veiculação de programação televisiva diversificada, inclusiva e de qualidade. |
| Entrega EQUIPAMENTO ESTRUTURADO Definição: Consiste no parque técnico da emissora de TV adequadamente atualizado e modernizado, garantindo a qualidade do serviço de radiodifusão. Aã |
| ço 11553 Aquisição e/ou Instalação de Serviço, Material e Equipamento Permanente para o Parque Técnico da TV Ceará FUNTELC Detalhamento: Aquisição e/ou instalação de serviços, materiais e equipamentos permanentes que contribua para a melhoria, atualização e modernização do parque técnico da emissora TV Ceará e que caracterize aumento patrimonial. Entrega |
| SERVIÇO OFERTADO |
Definição: Refere se à oferta de programas televisivos educativos, artísticos, culturais, informativos e de entretenimento, beneficiando a sociedade cearense e atuando como instrumento para o fortalecimento das políticas governamentais. Aão |
| ç 12367 Serviço Televisivo em Transmissão ao Vivo Campeonato Esportivo Cearense de Futebol Detalhamento: A ação tem como objetivo difundir o conteúdo de campeonatos de futebol cearense pela veiculação de programação televisiva ao vivo . 21047 Mtã d Si Oftd Tlii FUNTELC |
| anuenço e ervço erao eevsvo Detalhamento: Manutenção da área finalística para atender as despesas continuadas com a produção e veiculação dos serviços televisivos e de comunicação, tais como manutenção e reparos de maquinas e equipamentos de TV, locação de equipamentos, acessibilidade para telespectadores, despesa com agências reguladoras de som e imagem, despesas de telecomunicação, serviços de energia, locação de vaga em segmento espacial de satélite entre outras despesas similares para execução de serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão e de serviços de radiocomunicação. 21072 Pagamento de Despesa de Pessoal e Encargo Social (Folha Normal) FUNTELC Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal). |
21073 Pagamento de Despesa de Pessoal e Encargo Social (Folha Complementar) FUNTELC Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar). |
| Tema 14 EDUCAÇÃO BÁSICA |
| . Resultado Temático: Pessoas com Educação Básica inclusiva, de qualidade e com equidade, em todas as modalidades de ensino. |
| Programa 141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS Objetivo Específico: 141.1 Fortalecer as políticas de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, em articulação com os movimentos sociais, promovendo a ampliação do acesso, a qualificação de propostas curriculares e de práticas pedagógicas. |
| Entrega |
| ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere se aos educandos beneficiados com material didático complementar produzidos para atender às especificidades da Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo. |
| Ação 10761 Aquisição de Material Didático Complementar para Atender às Especificidades da Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo Detalhamento: Refere se aos educandos beneficiados com material didático complementar produzidos para atender às especificidades da Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo. |
| Entrega ESCOLA APOIADA |
Definição: Refere se ao apoio técnico e financeiro às Escolas Família Agrícola, centros educativos que adotam os princípios e as metodologias da Pedagogia da Alternância, para o desenvolvimento dos projetos e ações integradas de iniciativa comunitária a fim de assegurar a oferta de educação profissional técnica de nível médio e formação inicial e continuada a jovens e adultos do campo cearense. |
| Ação 13261 Apoio Técnico Financeiro das Escolas Família Agrícola (EFAs) Detalhamento: Apoio Técnico Financeiro Das Escolas Família Agrícola (EFAS) |
| Entrega ESCOLA ESTRUTURADA |
Definição: Refere se à readequação dos espaços infraestruturais (ampliação, reformas e outros serviços) e ambientes pedagógicos (equipamentos, mobiliários |