DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

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e utensílios) das Escolas Indígenas, e suas extensões de matrícula, Quilombolas, do Campo e Escolas Família Agrícola (EFAs), de modo a assegurar as especificidades dessas ofertas de escolarização. Ação 10777 Readequação dos Espaços Infraestruturais e Aquisição de Material Permanente para Escolas Indígenas, Quilombolas, do Campo e Escolas Família Agrícola. Detalhamento: Refere se à readequação dos espaços infraestruturais (ampliação, reformas e outros serviços) e ambientes pedagógicos (equipamentos, mobiliários e utensílios) das Escolas Indígenas, e suas extensões de matrícula, Quilombolas, do Campo e Escolas Família Agrícola (EFAs), de modo a assegurar as especificidades dessas ofertas de escolarização. 14649 Reforma da Escola Família Agrícola Dom Fragoso, no município de Independência Entrega ESCOLA IMPLANTADA Definição: Refere se a unidades escolares da rede pública estadual de ensino construídas/substituídas e equipadas, para atender às demandas escolares dos povos indígenas, quilombolas e do campo. Ação 10780 Construção e Aquisição de Equipamentos de Escolas Indígenas, Quilombolas e do Campo. Detalhamento: Refere se a unidades escolares da rede pública estadual de ensino construídas/substituídas e equipadas, para atender às demandas escolares dos povos indígenas, quilombolas e do campo. 12315 Construção de escolas do campo, Indígenas e Quilombola. Detalhamento: Construção de escolas do campo, Indígenas e Quilombola. 14648 Construção de escola indígena de ensino médio no Poço Dantas Entrega PESSOA BENEFICIADA Definição: Refere se às lideranças e aos representantes dos movimentos sociais, entidades e instituições afins, que atuam na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais voltadas às populações do campo, aos povos indígenas, às comunidades quilombolas, e aos povos e comunidades tradicionais, mediante a participação em fóruns, comitês, conselhos, comissões interinstitucionais e outros eventos apoiados pela Secretaria da Educação. Ação 10781 Apoio à Participação das Lideranças e Representantes das Populações do Campo, Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais na Formulação, Implementação e Avaliação das Políticas Educacionais Detalhamento: Refere se às lideranças e aos representantes dos movimentos sociais, entidades e instituições afins, que atuam na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais voltadas às populações do campo, aos povos indígenas, às comunidades quilombolas, e aos povos e comunidades tradicionais, mediante a participação em fóruns, comitês, conselhos, comissões interinstitucionais e outros eventos apoiados pela Secretaria da Educação. Entrega PROFISSIONAL CAPACITADO Definição: Refere se aos profissionais da educação das Escolas Indígenas, Quilombolas e do Campo: professores, diretores, coordenadores e secretários escolares, profissionais de apoio escolar, equipes multiprofissionais, técnicos das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor), que participam da formação continuada e em serviço, ofertada pela Seduc, nos diferentes níveis/etapas e modalidades da Educação Básica. Ação 10756 Desenvolvimento de Ações de Formação Continuada e em Serviço para Profissionais da Educação das Escolas Indígenas, Quilombolas e do Campo. Detalhamento: Fortalecer as políticas de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, em articulação com os movimentos sociais, promovendo a ampliação do acesso e qualificação de propostas curriculares e práticas pedagógicas e educacionais que lhe são próprias. Objetivo Específico: 141.2 Promover a ressignificação dos processos de ensino aprendizagem dos estudantes na perspectiva da valorização da diversidade étnico racial, do enfrentamento ao racismo, bem como da educação contextualizada para a convivência com o semiárido. Entrega ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere se aos educandos da rede pública do Estado do Ceará beneficiados com material didático complementar produzidos nos temas das Relações Étnico Raciais e da Educação Contextualizada para a Convivência para o Semiárido. Ação 10783 Aquisição de Material Didático Complementar Produzidos nos Temas das Relações Étnico Raciais e da Educação Contextualizada para a Convivência para o Semiárido. Detalhamento: Refere se aos educandos da rede pública do Estado do Ceará beneficiados com material didático complementar produzidos nos temas das Relações Étnico Raciais e da Educação Contextualizada para a Convivência para o Semiárido. Entrega PROFISSIONAL CAPACITADO Definição: Refere se aos profissionais da educação, na rede pública de ensino do Estado do Ceará, participantes de formação continuada nas temáticas das Relações Étnico Raciais e Educação Contextualizada: professores, diretores, coordenadores e secretários escolares, profissionais de apoio escolar, equipes multiprofissionais, técnicos das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor). Ação 10782 Desenvolvimento de Ações de Formação Continuada nas Temáticas das Relações Étnico Raciais e Educação Contextualizada Detalhamento: Refere se aos profissionais da educação, na rede pública de ensino do Estado do Ceará, participantes de formação continuada nas temáticas das Relações Étnico Raciais e Educação Contextualizada: professores, diretores, coordenadores e secretários escolares, profissionais de apoio escolar, equipes multiprofissionais, técnicos das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor). Entrega SELO CONCEDIDO Definição: Refere se à certificação Selo Escola Antirracista, que reconhece escolas da rede estadual de ensino com destaque na realização de boas práticas de gestão escolar, por meio de projetos pedagógicos inovadores, comprometidos com a equidade racial e com a superação do racismo, contribuindo para a construção social ecoletiva de uma escola antirracista e para a melhoria da aprendizagem das/os estudantes negras/os. Ação 13262 Concessão de Selo Antirracista Detalhamento: Concessão de Selo Antirracista Objetivo Específico: 141.3 Promover condições de acesso, permanência, elevação da escolaridade e melhoria da aprendizagem, especialmente para pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e pessoas privadas de liberdade, fomentando uma educação em Direitos Humanos que seja antissexista, democrática, inclusiva, com equidade, respeito às diversidades e promotora de uma cultura de paz. Entrega ALUNO ATENDIDO Definição: Refere se aos estudantes público alvo da educação especial, atendidos com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Centros Especializados (Creaece), em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e em Núcleos de Atendimento Pedagógicos Especializados (NAPE), localizados nas unidades escolares da rede estadual. Ação 10792 Atendimento dos Estudantes, Público alvo da Educação Especial, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) e Núcleos de Atendimento Pedagógico Especializado (Napes), Localizadas nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Ceará. Detalhamento: Refere se ao atendimento dos estudantes, público alvo da Educação Especial, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) e Núcleos de Atendimento Pedagógico Especializado (Napes), localizadas nas unidades escolares da rede estadual de ensino do Ceará, bem como em Centros Especializados e Escolas de Educação Complementar, a fim de garantir um atendimento que lhe proporcione melhores condições de estudo/aprendizagem. 14446 Implantação de Assistência Psicossocial aos jovens nas escolas da rede estadual de ensino Entrega ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere se aos estudantes beneficiados com a oferta de formações complementares ao curriculo nas temáticas de educação em direitos humanos e com materiais de apoio complementar para promoção de uma educação antissexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da cultura de paz. Ação

10790 Aquisição de Material Didático Complementar Produzidos para Atender as Especificidades da Educação Especial, da População LGBTI+, de Mulheres e dos Privados de Liberdade. Detalhamento: Refere se aos estudantes beneficiados com material didático complementar produzido para atender as especificidades da educação especial, da população LGBTI+, de mulheres e dos privados de liberdade.