DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

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14585 Aquisição de material didático complementar nas temáticas de educação em direitos humanos Entrega

CENTRO DE AEE IMPLANTADO

Definição: Refere se à construção ou reformas de imóveis, e aquisição de equipamentos mobiliários diversos para os Centros de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará (Creaece), destinado à formação de profissionais que atuam na área de educação especial e para o atendimento de estudantes público alvo da educação especial, numa perspectiva inclusiva. Ação

10785 Construção, Readequação e Aquisição de Equipamentos Mobiliários Diversos para os Centros de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará.

Detalhamento: Refere se à construção ou reformas de imóveis, e aquisição de equipamentos mobiliários diversos para os Centros de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará (Creaece), destinado à formação de profissionais que atuam na área de educação especial e para o atendimento de estudantes público alvo da educação especial, numa perspectiva inclusiva.

Entrega

ESCOLA ESTRUTURADA

Definição: Refere se à estruturação da escola com espaço físico adequado, mobiliários e equipamentos específicos, contratação de profissionais de apoio, de intérpretes de libras e professores/as para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), destinados à inclusão educacional de estudantes com deficiência, altas habilidades/superdotação e Transtornos do Espectro Autista (TEA), matriculados/as nas escolas da rede estadual de ensino. Refere se, também, à estruturação de escolas exclusivas para estudantes surdos e cegos. Ação

10788 Readequação dos Espaços para Atender aos Estudantes com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista e/ou Altas Habilidades/Superdotação. Detalhamento: Refere se à readequação dos espaços para atender aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/ superdotação.

Entrega

PESSOA BENEFICIADA

Definição: Refere se às lideranças e aos representantes dos movimentos sociais, entidades e instituições afins, que atuam na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais voltadas à população LGBTI+, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, migrantes, mulheres e privadas de liberdade, mediante a participação em fóruns, comitês, conselhos, comissões interinstitucionais e outros eventos apoiados pela Secretaria da Educação.

Ação

10794 Apoio à Participação das Lideranças e Representantes da População LGBTI+, Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista e/ou Altas habilidades/Superdotação, Pessoas surdas, Migrantes, Mulheres e Privadas de Liberdade na Formulação, Implementação e Avaliação das Políticas Educacionais Detalhamento: Refere se às lideranças e aos representantes dos movimentos sociais, entidades e instituições afins, que atuam na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais voltadas à população LGBTI+, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, migrantes, mulheres e privadas de liberdade, mediante a participação em fóruns, comitês, conselhos, comissões interinstitucionais e outros eventos apoiados pela Secretaria da Educação.

Entrega

PROFISSIONAL CAPACITADO Definição: Refere se aos profissionais da educação, que participam de capacitação nas temáticas de Educação em Direitos Humanos, Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Gênero e Sexualidade, Cidadania e Cultura Digital, Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. Ação 10784 Formação dos Profissionais da Educação e/ou Profissionais que atuam com Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista e/ou Altas Habilidades/Superdotação, Pessoas Surdas, LGBTI+, Migrantes, Mulheres e Pessoas Privadas de Liberdade Detalhamento: Refere se à formação dos profissionais da educação e/ou profissionais que atuam, direta ou indiretamente, com pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade. Programa 142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE Objetivo Específico: 142.1 Proporcionar qualidade e equidade nos processos de ensino aprendizagem e de desenvolvimento das crianças da educação infantil. Entrega AVALIAÇÃO REALIZADA Definição: Refere se à realização da pesquisa de avaliação de impacto do projeto Padin Mais. Ação 13257 Realização de Pesquisa de Avaliação de Impacto do PADIN Mais (PReVio COMP I) Detalhamento: Contratação de consultoria pessoa jurídica para realização de avaliação de impacto do projeto PADIN+. 21160 Realização de Pesquisa de avaliação de impacto do PADIN Mais (PReVio COMP I). Detalhamento: Contratação de consultoria pessoa jurídica. Entrega BOLSA CONCEDIDA Definição: Refere se à concessão de Bolsas de Extensão de Pesquisa Tecnológica destinadas aos profissionais envolvidos com as formações para professores e gestores da educação infantil e profissionais (consultores, formadores, supervisores, agentes educacionais) envolvidos com outros projetos e ações do Programa Mais Infância. Em apoio aos municípios, também são concedidas bolsas aos agentes/profissionais envolvidos na identificação e localização de crianças que não estão matriculadas na pré escola ou que estão em situação de evasão, utilizando a estratégia de Busca Ativa Escolar. Ação 11261 Concessão de Bolsas para Apoio ao Projeto Mais Infância. Detalhamento: Refere se à concessão de Bolsas de Extensão de Pesquisa Tecnológica destinadas aos profissionais envolvidos com as formações para professores e gestores da educação infantil e profissionais (consultores, formadores, supervisores, agentes educacionais) envolvidos com outros projetos e ações do Programa Mais Infância. Em apoio aos municípios, também são concedidas bolsas aos agentes/profissionais envolvidos na identificação e localização de crianças que não estão matriculadas na pré escola ou que estão em situação de evasão, utilizando a estratégia de Busca Ativa Escolar, por meio do projeto Nem 1 Aluno Fora da Escola. 12630 Pagamento de Bolsas para Supervisores no Âmbito do Projeto PADIN + (PReVio COMP I ). Detalhamento: Pagamento de bolsas para supervisores no âmbito do projeto PADIN + (PReVio COMP I ). 12631 Pagamento de Bolsas para os Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI ) no Âmbito do Projeto PADIN + (PReVio COMP I ). Detalhamento: Pagamento de bolsas para os Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI ) no âmbito do projeto PADIN + (PReVio COMP I ). Entrega CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IMPLANTADO Definição: Refere se à construção, por meio de regime de colaboração, de Centros de Educação Infantil (CEI), à aquisição de equipamentos, mobiliários e material didático e de consumo, para expansão do atendimento à faixa etária de 0 a 5 anos de idade, proporcionando uma estrutura adequada para o aprendizado e desenvolvimento das crianças. Ação 11262 Construção e Aquisição de Equipamentos de Centros de Educação Infantil. Detalhamento: Refere se à construção, por meio de regime de colaboração, de Centros de Educação Infantil (CEI), à aquisição de equipamentos, mobiliários e material didático e de consumo, para expansão do atendimento à faixa etária de 0 a 5 anos de idade, proporcionando uma estrutura adequada para o aprendizado e desenvolvimento das crianças 11589 Implantação de Unidades de Centro de Educação Infantil CEI. Detalhamento: Promover melhorias na qualidade da educação básica. Entrega PROFISSIONAL CAPACITADO Definição: Refere se aos profissionais da educação (gestores, professores, articuladores, supervisores, agentes e técnicos educacionais) envolvidos com a educação infantil, com ações do Programa Mais Infância (Padin, Padin Mais, Crescer Aprendendo e Família +) e do Programa Busca Ativa Escolar. As formações são realizadas em uma cadeia de eventos, em que os formadores estaduais formam os regionais e estes, por sua vez, realizam os desdobramentos para os formadores municipais. Os referidos profissionais da educação são considerados capacitados ao término de cada formação. Ação 11260 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil na Rede Pública de Ensino. Detalhamento: Refere se aos profissionais da educação (gestores, professores, articuladores, supervisores, agentes e técnicos educacionais) envolvidos com a educação infantil, com ações do Programa Mais Infância e do Programa Busca Ativa Escolar. As formações são realizadas numa cadeia de eventos, em que os formadores estaduais formam os regionais e estes, por sua vez, realizam os desdobramentos para os formadores municipais. Os referidos profissionais da educação são considerados capacitados ao término de cada formação. 13249 Capacitação dos Profissionais da Educação no Âmbito do Projeto PADIN + (PReVio COMP I ) Detalhamento: Contempla material de consumo / impressão de material / Contratação de empresa para realização de eventos de capacitação.