DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

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Entrega ESCOLA MANTIDA Definição: Refere se à manutenção das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), no que concerne a todos os recursos necessários (aporte para o custeio das atividades pedagógicas e administrativas), garantindo assim a qualidade do processo de ensino e aprendizagem. Ação 20953 Pagamento de Despesas de Pessoal da Educação em Tempo Integral (Folha Normal) SEDUC. Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal da educação em tempo integral. 20976 Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares em Tempo Integral Aporte. Detalhamento: Pagamento de manutenção através de aporte para manutenção e funcionamento das unidades escolares em tempo integral. 20977 Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares em Tempo Integral. Detalhamento: Manutenção e funcionamento das unidades escolares em tempo integral. 20978 Garantia e Funcionamento do Parque Tecnológico das Unidades Escolares em Tempo Integral. Detalhamento: Garantia e funcionamento do parque tecnológico das unidades escolares em tempo integral. Entrega PROFISSIONAL CAPACITADO Definição: Refere se aos profissionais das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede estadual (professores, diretores e coordenadores) que participam de capacitações no decorrer do ano letivo, com o objetivo de trazer mais qualidade ao seu trabalho e consequentemente contribuir para uma educação de excelência. Ação 11276 Formação de Profissionais da Educação que Atuam nas Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral. Detalhamento: Refere se aos profissionais das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede estadual (professores, diretores e coordenadores) que participam de capacitações no decorrer do ano letivo, com o objetivo de trazer mais qualidade ao seu trabalho e consequentemente contribuir para uma educação de excelência. Objetivo Específico: 144.2 Proporcionar o aprendizado de línguas estrangeiras aos alunos e professores da rede estadual de ensino. Entrega ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere se aos alunos do Ensino Médio da rede estadual, beneficiados com o acesso à língua estrangeira, material didático e fardamento. Ação 11014 Participação de Alunos da Rede Púbica de Ensino em Intercâmbio Educacional. Detalhamento: Participação de alunos dos CCI em intercâmbio educacional. 11279 Aquisição de Fardamento para Alunos dos Centros Cearenses de Idiomas. Detalhamento: Aquisição de fardamento para alunos dos centros cearenses de idiomas. 11280 Apoio Pedagógico a Alunos dos Centros Cearenses de Idiomas. Detalhamento: Apoio pedagógico a alunos dos centros cearenses de idiomas com aquisição de material didático Entrega CENTRO IMPLANTADO Definição: Refere se à construção de novos prédios ou adequação de imóveis já existentes, para o funcionamento dos Centros Cearenses de idiomas (CCI). Ação 11277 Construção, Adequação e Aquisição de Equipamentos para os Centros Cearenses de Idiomas. Detalhamento: Refere se à construção de novos prédios ou adequação de imóveis já existentes, para o funcionamento dos Centros Cearenses de idiomas (CCI). 11278 Aquisição de Equipamentos e Insumos de TI para os Centros Cearense de Idiomas. Detalhamento: Aquisição de equipamentos de TI para os centros cearense de idiomas. 14542 Implantação de centro de idiomas / Brejo Santo (CREDE 20) Entrega CENTRO MANTIDO Definição: Refere se à manutenção dos Centros Cearenses de Idiomas (CCI) da rede estadual, no que concerne a todos os recursos necessários para continuar garantindo um ensino com qualidade, incluindo infraestrutura adequada, equipamentos, entre outros. Ação 20986 Manutenção e Funcionamento dos Centros Cearenses de Idiomas Aporte. Detalhamento: Manutenção e funcionamento dos centros cearenses de idiomas Aporte. Entrega PROFISSIONAL CAPACITADO Definição: Refere se aos professores, diretores e coordenadores que atuam nos Centros Cearenses de Idiomas (CCI) e participam de capacitações pedagógicas no decorrer do ano letivo. Ação 11281 Capacitações Pedagógicas para Profissionais que Atuam nos Centros Cearenses de Idiomas. Detalhamento: Capacitações pedagógicas para profissionais que atuam nos centros cearenses de idiomas. Programa 145 NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA Objetivo Específico: 145.1 Assegurar a adoção de boas práticas de gestão de ensino da Educação Básica, para o desenvolvimento da educação com qualidade e equidade. Entrega ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere se aos alunos das escolas de ensino médio da rede estadual beneficiados, por meio da concessão de estágios no Conselho, proporcionando aos jovens a sua inclusão no mercado de trabalho e contribuindo para sua inserção social e econômica. Ação 11484 Aperfeiçoamento por meio de Estágio aos Alunos do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino. Detalhamento: Refere se aos alunos das escolas de ensino médio da rede estadual por meio da conceção de estágios contribuindo para sua inserção social e econômica Entrega ASSESSORIA REALIZADA Definição: Refere se aos encontros e assessoramento aos Conselhos Municipais de Educação (CMEs), sob a jurisdição do CEE, visando fortalecer a ação formativa dos Conselhos Municipais, apoiando os municípios com vistas a assumir a gestão da educação municipal com autonomia, proximidade, organização e legitimidado. Ação 11669 Realização de Assessoria para Operacionalização dos Conselhos Municipais de Educação (CME) Detalhamento: Refere se aos encontros e assessoramentos aos Conselhos Municipais de Educação (CMEs), sob jurisdição do Conselho Estadual de Educação (CEE), na implantação, atualização ou renovação para atuação da função normativa, com a realização de 07 (sete) encontros nas seguintes regiões/municípios:: 01 Cariri: Aurora / Milagres/ Barro; 03 Grande Fortaleza: Horizonte / Paracuru / Pindoretama; 04 Litoral Leste: Fortim; 06 Litoral Oeste: Apuiarés / Miraíma; 07 Maciço do Baturité: Baturité; 08 Serra de Ibiapaba: Tianguá; 11 Sertão de Sobral: Reriutaba; 12 Sertão de Crateús: Tamboril; 14 Vale do Jaguaribe: Alto Santo. 14128 Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação, Reforço, Readequação e Implantação do CMEs. Detalhamento: Geral: Fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais de Educação nas áreas de planejamento, gestão e autonomia institucional dos seus sistemas de ensino. Específicos: ¿ Promover, em regime de colaboração, a formação continuada para conselheiros municipais da educação básica no exercício de suas funções, em articulação com instituições parceiras, comunidade escolar e sociedade. ¿ Redimensionar o Pacto de Cooperação do CEE com Aprece, Undime, Uncme e Seduc para institucionalização, fortalecimento e autonomia dos CMEs. ¿ Fortalecer, com o poder público municipal, a institucionalização, organização e funcionamento dos CMEs como órgãos normativos do Sistema de Ensino; ¿ Analisar a legislação educacional pertinente a organização e funcionamento dos sistemas de ensino com servidores, gestores e comunidade local. Entrega CAPACITAÇÃO REALIZADA Definição: Refere se à formação continuada online para os gestores escolares, no sentido de favorecer o melhor desempenho de suas atividades rotineiras, visando garantir que a escola cumpra os aspectos legais que beneficiem o ensino e a aprendizagem do aluno. Ação 11754 Realização de Capacitação sobre Legislação do Ensino Detalhamento: Formação continuada online para os gestores escolares, no sentido de favorecer o melhor desempenho de suas atividades. Entrega