DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
representantes do governo e representantes da sociedade civil, formam um espaço de debate e ação conjunta.
| |---| |Ação
11927 Apoio à Realização de Ações para Fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará.
Detalhamento: Apoio à realização de ações para fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará.
Entrega| |EVENTO REALIZADO
Definição: Refere se à realização de conferências, fóruns e eventos afins, voltados à defesa de direitos da pessoa com deficiência no Estado, no enfrentamento
a todas as formas de violência.
| |Ação
11923 Realização da Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência.
Detalhamento: Realização da Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência.
11924 Realização de Eventos para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Detalhamento: Realização de eventos para promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Objetivo Específico: 102.2 Promover empregabilidade e inclusão produtiva de pessoas com deficiência.
| |Entrega
PESSOA COM DEFICIÊNCIA BENEFICIADA
Definição: Refere se aos beneficiários do serviço de cadastro de currículos e encaminhamento dos mesmos para empresas que não estejam cumprindo as
cotas de contratação de funcionários com deficiência.
| |Ação
11929 Apoio, Ações de Orientação e Inserção no Mercado de Trabalho de Pessoas com Deficiência.
Detalhamento: Apoio, ações de orientação e inserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência.
Entrea| |g
SERVIÇO IMPLANTADO
Definição: Refere se à criação de serviço de cadastro de currículos e encaminhamento dos mesmos para empresas que não estejam cumprindo as cotas de
contratação de funcionários com deficiência. O serviço visa garantir a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, promovendo sua inclusão social e
inserção no mercado de trabalho.| |
Ação
11928 Apoio à Implementação de Políticas Públicas para Inserção de Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.
Detalhamento: Apoio à implementação de políticas públicas para inserção de pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
Objetivo Específico: 102.3 Promover acessibilidade às pessoas com deficiência.
Entrea| |g
AÇÃO IMPLANTADA
Definição: Refere se à implantação de projetos voltados à promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, com foco no fortalecimento do prota-
gonismo e da participação social , por meio de incentivo à atuação em temáticas como acessibilidade, inclusão, enfrentamento a barreiras e promoção da
igualdade de oportunidades.
| |Ação
14192 Implantação de ações voltadas à promoção e fortalecimento das políticas públicas dos direitos da pessoa com deficiência.
Detalhamento: Ação comtempla o planejamento, execução e acompanhamento de iniciativas que visem à inclusão social, acessibilidade, participação cidadã
e eliminação de barreiras que dificultem o pleno exercício de direitos pelas pessoas com deficiência. Serão realizadas atividades de apoio a projetos, parcerias
institucionais, implantação e melhoria de serviços acessíveis.
| |Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
| |Definição: Refere se à realização de atendimentos às pessoas com deficiência, por meio da Central de Libras da Secretaria dos Direitos Humanos.
| |Ação
11931 Acolhimento e Atendimento às Pessoas com Deficiência Auditiva por Meio da Central de Libras da Secretaria dos Direitos Humanos.
Detalhamento: Acolhimento e atendimento às Pessoas com Deficiência Auditiva por meio da Central de Libras da Secretaria dos Direitos Humanos.
| |Entrega
CERTIFICADO CONCEDIDO
Dfiiã Rf à ifiã did iíi d éi Miíi C P d Plíi d P Dfiiêi| |enço: eere se certcaço concea ao muncpo que aere a estratga uncpo earense romotor a otca a essoa com ecnca e
comprova todos os critérios necessários para certificação.
| |Ação
11963 Cifiã Cdid Miíi Ad Eéi Miíi C P d Plíi d P Dfiiêi| |ertcaço oncea ao uncpo que ere a stratga uncpo earense romotor a otca a essoa com ecnca.
Detalhamento: Certificação concedida ao município que adere a estratégia Município Cearense Promotor da Política da Pessoa com Deficiência.
Et| |nrega
PRAIA ACESSÍVEL IMPLANTADA
Definição: Refere se à implantação de espaços inclusivos de lazer e socialização em praias do estado. O local dispõe de tendas, cadeiras de praia, guarda
sóis, estrutura com banheiro acessível, piscinas, equipamentos para atividades esportivas adaptadas, entre outros, bem como conta com técnicos capacitados
para dar total atenção ao público alvo.| |
Ação
11401 Implantação de Espaços Inclusivos de Lazer e Socialização nas Praias do Estado do Ceará.
Detalhamento: Implantação de espaços inclusivos de lazer e socialização nas praias do estado do Ceará.
Entrega| |PRAIA ACESSÍVEL MANTIDA| |Definição: Refere se à manutenção de espaços inclusivos de lazer e socialização em praias do estado. O local dispõe de tendas, cadeiras de praia, guarda
sóis, estrutura com banheiro acessível, piscinas, equipamentos para atividades esportivas adaptadas, entre outros, bem como conta com técnicos capacitados
para dar total atenção ao público alvo.
| |Ação
21212 Manutenção de Espaços Inclusivos de Lazer e Socialização nas Praias do Estado do Ceará.
Detalhamento: Manutenção de espaços inclusivos de lazer e socialização nas praias do estado do Ceará.
| |Programa
160 CEARÁ INDÍGENA
| |Objetivo Específico: 160.1 Garantir os direitos territoriais, a autodeterminação, a autonomia e a proteção dos povos indígenas do Ceará.
| |Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
| |Definição: Consiste na elaboração de estudos antropológicos em terras indígenas, visando o desenvolvimento de pesquisas rigorosas e éticas, respeitando as
culturas, tradições locais e abordando os principais aspectos da vida, organização social e cosmovisão das comunidades indígenas do Ceará, contribuindo
para o entendimento intercultural e promovendo suportes teóricos para os processos de demarcação de áreas indígenas.
| |Ação
12178 Elaboração de Estudos Antropológicos em Terras Indígenas.
Detalhamento: Consiste na elaboração de estudos antropológicos em terras indígenas, visando o desenvolvimento de pesquisas rigorosas e éticas, respeitando
as culturas, tradições locais e abordando os principais aspectos da vida, organização social e cosmovisão das comunidades indígenas do Ceará, contribuindo
para o entendimento intercultural e promovendo suportes teóricos para os processos de demarcação de áreas indígenas.
13181 Elaboração de Estudos Antropológicos em Terras Indígenas.
Detalhamento: Consiste na elaboração de estudos antropológicos em terras indígenas, visando o desenvolvimento de pesquisas rigorosas e éticas, respeitando
as culturas, tradições locais e abordando os principais aspectos da vida, organização social e cosmovisão das comunidades indígenas do Ceará, contribuindo
para o entendimento intercultural e promovendo suportes teóricos para os processos de demarcação de áreas indígenas.
Entrea| |g
PLANO ELABORADO
Definição: Consiste na elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) indígena, observando diretrizes específicas. O PGTA detalha estra-
tégias para o uso sustentável dos recursos naturais em terras indígenas, considerando as práticas tradicionais e a preservação ambiental, visando fortalecer a
autodeterminação das comunidades, promover a conservação da biodiversidade e orientar o desenvolvimento socioeconômico em harmonia com as tradições
e o meio ambiente.| |Ação
12177 Elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) Indígena.
Detalhamento: O PGTA detalha estratégias para o uso sustentável dos recursos naturais em terras indígenas, considerando as práticas tradicionais e a
preservação ambiental, visando fortalecer a autodeterminação das comunidades, promover a conservação da biodiversidade e orientar o desenvolvimento
socioeconômico em harmonia com as tradições e o meio ambiente.
13174 Elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) Indígena.|