DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

28

privacidade das populações indígenas durante ou relacionadas a informações confidenciais. Entrega

CONSELHO IMPLANTADO

Definição: Refere se à efetivação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, responsável por direcionar e aconselhar as políticas públicas externas para as comunidades indígenas. Isso envolve a criação legal, a seleção representativa de membros e a melhoria das estruturas de governança eficaz. O conselho terá o papel vital de promover o diálogo intercultural, garantir a inclusão das vozes indígenas nas decisões e direcionar recursos e ações de forma a respeitar e atender às necessidades e aspirações dessas comunidades.

Ação

12117 Criação e Efetivação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas.

Detalhamento: Refere se à efetivação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, responsável por direcionar e aconselhar as políticas públicas externas para as comunidades indígenas. Isso envolve a criação legal, a seleção representativa de membros e a melhoria das estruturas de governança eficaz. O conselho terá o papel vital de promover o diálogo intercultural, garantir a inclusão das vozes indígenas nas decisões e direcionar recursos e ações de forma a respeitar e atender às necessidades e aspirações dessas comunidades.

13191 Criação e Efetivação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas.

Detalhamento: Refere se à efetivação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, responsável por direcionar e aconselhar as políticas públicas externas para as comunidades indígenas. Isso envolve a criação legal, a seleção representativa de membros e a melhoria das estruturas de governança eficaz. O conselho terá o papel vital de promover o diálogo intercultural, garantir a inclusão das vozes indígenas nas decisões e direcionar recursos e ações de forma a respeitar e atender às necessidades e aspirações dessas comunidades.

Entrega

CONSELHO MANTIDO

Definição: Refere se à preservação contínua e a plena funcionalidade do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, garantindo sua atuação consistente ao longo do tempo. Isso requer a sustentabilidade da estrutura organizacional, garantindo a renovação de membros, recursos adequados e a manutenção de processos de diálogo e participação. A manutenção bem sucedida do conselho é fundamental para que ele continue a desempenhar o seu papel de orientar as políticas públicas, garantindo o respeito pelos direitos e interesses das comunidades indígenas de forma rigorosa. Ação

20291 Apoio e Manutenção do Conselho Estadual dos Povos Indígenas.

Detalhamento: Refere se à preservação contínua e a plena funcionalidade do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, garantindo sua atuação consistente ao longo do tempo. Isso requer a sustentabilidade da estrutura organizacional, garantindo a renovação de membros, recursos adequados e a manutenção de processos de diálogo e participação. A manutenção bem sucedida do conselho é fundamental para que ele continue a desempenhar o seu papel de orientar as políticas públicas, garantindo o respeito pelos direitos e interesses das comunidades indígenas de forma rigorosa. 21164 Apoio e Manutenção do Conselho Estadual dos Povos Indígenas.

Detalhamento: Refere se à preservação contínua e a plena funcionalidade do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, garantindo sua atuação consistente ao longo do tempo. Isso requer a sustentabilidade da estrutura organizacional, garantindo a renovação de membros, recursos adequados e a manutenção de processos de diálogo e participação. A manutenção bem sucedida do conselho é fundamental para que ele continue a desempenhar o seu papel de orientar as políticas públicas, garantindo o respeito pelos direitos e interesses das comunidades indígenas de forma rigorosa. Entrega

PESSOA CAPACITADA Definição: Consiste na formação de indivíduos habilitados para atuar junto ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas e selecionar ações de controle social no tratamento de dados e informações sobre a população indígena. Isso inclui fornecer treinamento em temas como governança participativa, políticas públicas, ética na gestão de dados e direitos indígenas, visando capacitar os membros do conselho e outros envolvidos para tomar decisões informadas, proteger os direitos das comunidades indígenas e garantir uma gestão transparente e responsável dos dados relacionados. Ação 11536 Formação de Indivíduos Habilitados para Atuar Junto ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas. Detalhamento: Consiste na formação de indivíduos habilitados para atuar junto ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas e selecionar ações de controle social no tratamento de dados e informações sobre a população indígena. Isso inclui fornecer treinamento em temas como governança participativa, políticas públicas, ética na gestão de dados e direitos indígenas, visando capacitar os membros do conselho e outros envolvidos para tomar decisões informadas, proteger os direitos das comunidades indígenas e garantir uma gestão transparente e responsável dos dados relacionados. 13190 Formação de Indivíduos Habilitados para Atuar Junto ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas. Detalhamento: Consiste na formação de indivíduos habilitados para atuar junto ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas e selecionar ações de controle social no tratamento de dados e informações sobre a população indígena. Isso inclui fornecer treinamento em temas como governança participativa, políticas públicas, ética na gestão de dados e direitos indígenas, visando capacitar os membros do conselho e outros envolvidos para tomar decisões informadas, proteger os direitos das comunidades indígenas e garantir uma gestão transparente e responsável dos dados relacionados. Programa 161 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS Objetivo Específico: 161.1 Prevenir problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Entrega PESSOA BENEFICIADA Definição: Refere se às pessoas beneficiadas com ações de abordagem, sensibilização ou orientação voltadas à prevenção dos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, interessada no tema ou em situação de vulnerabilidade social ou com problemas relacionados a temática. Ação 10052 Apoio a Eventos para Fortalecimento da Política sobre Drogas. Detalhamento: Os eventos previstos na ação incluem Seminários, Oficinas, Workshops. Conferências, dentre outros, como forma de compartilhamento de experiências, saberes, incentivos às práticas exitosas e fortalecimento da rede de atores governamentais e não governamentais, necessários ao engajamento e consolidação da política sobre drogas. 10725 Promoção de Ações de Prevenção aos Problemas Relacionados ao Uso de Álcool e Outras Drogas. Detalhamento: As ações incluem a adoção de metodologias que fomentem o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, o protagonismo do indivíduo, e projeto de vida, utilizando estratégias de rodas de conversa, escuta qualificada, produção de conteúdos literários e artísticos, acompanhamento, socioterapêutico, dentre outros. 12161 Realização de Oficinas no Âmbito do Projeto Famílias Fortes (PREVIO COMP I). Detalhamento: Refere se às pessoas beneficiadas com ações de abordagem, sensibilização ou orientação voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e prevenção ao uso de álcool e outras drogas, e aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, interessada no tema ou em situação de vulnerabilidade social ou com problemas relacionados a temática. Objetivo Específico: 161.2 Promover o cuidado e a reinserção social das pessoas em vulnerabilidade ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Entrega ATENDIMENTO REALIZADO Definição: Refere se à realização de atendimento às pessoas em vulnerabilidade ou com problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas e seus familiares, por meio dos serviços especializados do Centro de Referência sobre Drogas (CRD) e da Unidade Móvel de Políticas sobre Drogas. Ação 10308 Assistência às pessoas em vulnerabilidade em equipamento de referência e na Unidade Móvel da Política sobre Drogas. Detalhamento: O acolhimento, a escuta qualificada, as visitas domiciliares, a busca ativa, os encaminhamentos à rede de atenção dos territórios e a reinserção (cursos de capacitação, Sistema Público de Emprego), são as de atenção e cuidado, realizadas por equipe multidisciplinar em equipamento de referência e Unidade Móvel, de atividades forma itinerante nos municípios do Estado do Ceará. Entrega CENTRO MANTIDO Definição: Refere se à manutenção do Centro de Referência sobre Drogas (CRD), equipamento social especializado no atendimento à população em vulnerabilidade ou com problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas, composto por equipe multidisciplinar. Ação 10081 Manutenção do Centro de Referência sobre Drogas. Detalhamento: Pagamento de pessoal e demais custos fixos e variáveis, para manter o funcionamento do Centro de Referência sobre Drogas e prestar atendimento especializado ao público alvo. Entrega EVENTO REALIZADO Definição: Refere se a eventos realizados em territórios e comunidades, beneficiando pessoas em vulnerabilidade social, com ações voltadas à prevenção, cuidado e inclusão social. Ação Entrega UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA