DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Definição: Refere se à manutenção das Unidades Móveis e da Estação do Cuidado, equipamentos que realizam atendimento especializado por equipe multi-
disciplinar à população em vulnerabilidade ou com problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas, incluindo pessoas em situação de rua.
Ação| |---| |10080 Manutenção da Unidade Móvel da Política sobre Drogas.
Detalhamento: Pagamento de pessoal e demais custos fixos e variáveis, para manter o funcionamento das Unidades Móveis da Política sobre Drogas, e
| |prestar atendimento especializado ao público alvo.
13221 Manutenção da Unidade de Atendimento em Territórios de Extrema Vulnerabilidade Social e/ou Cena de de Uso de Substância
Detalhamento: Ações para público e/ou território em extrema vulnerabilidade social, priorizando cenas de uso, voltadas à prevenção, cuidado, reinserção
social e profissional, articulando redes de apoio para promoção da cidadania, vínculos comunitários e melhoria da qualidade de vida para o alcance de novos
projetos de vida.
| |Objetivo Específico: 161.3 Fortalecer a Política sobre Drogas.
| |Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Refere se à realização de visitas técnicas, reuniões e encontros presenciais ou virtuais para orientar na implementação e/ou consolidação da política
sobre drogas nos municípios cearenses, no que se refere à gestão e aos critérios técnicos.
| |Ação
10119 Fortalecimento e/ou Implementação da Política sobre Drogas nos Municípios Cearenses.
Detalhamento: A realização de visitas técnicas, reuniões e encontros presenciais ou virtuais com vistas à implementação e fortalecimento da política sobre
drogas nos municípios cearenses, no tocante à gestão e critérios técnicos, alicerçada nos princípios e diretrizes preconizados pela Política Nacional.
Entrea| |g
CERTIFICADO CONCEDIDO
Definição: Refere se à concessão de certificados aos profissionais da saúde, assistência social, educação, segurança pública, líderes comunitários, conselheiros
entre outras pessoas capacitados na temática.
Aão| |ç
10679 Capacitação para Pessoas que Atuam na Política sobre Drogas
Detalhamento: Capacitações na temática realizadas presencialmente on line/plataforma EaD oficinas para aplicação da metodologia dos projetos; cursos| |, , ,
ofertados para aprimoramento da prática profissional, dentre outras.
Entrega| |CONSELHO APOIADO
Definição: Refere se ao apoio aos Conselhos de Políticas sobre Drogas, por meio de ações de revisão de documentação, realização de eventos, construção
de planos municipais, capacitação de membros, dentre outras que possam ser demandadas, para o fortalecimento do controle social da política sobre drogas.
Ação| |10102 Apoio à Constituição e Fortalecimento de Conselhos de Políticas sobre Drogas.
Detalhamento: Revisão de documentação, realização de eventos, construção de planos municipais, capacitação de membros demandada, dentre outras que
possam ser demandadas para o fortalecimento do controle social da política sobre drogas. Inclui também apoio à organização e funcionamento desse espaço
de participação democrática.| |Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Refere se à realização de estudos e pesquisas avaliativas, de resultados, impacto e efetividade das ações; de perfil e satisfação dos usuários quanto
| |aos serviços prestados, contribuindo com dados que subsidiem a elaboração de estratégias para o fortalecimento da política sobre drogas.
| |Ação
10721 Produção de Estudos e Pesquisas Científicas Norteadores da Política Pública sobre Drogas.
Detalhamento: Elaboração de pesquisas avaliativas, de resultado, de impacto e de efetividade das ações da política, e também de perfil e satisfação dos usuários.
| |Entrega
| |INSTITUIÇÃO APOIADA
| |Definição: Consiste no apoio financeiro a programas, projetos e ações que promovam atividades de prevenção e reinserção social de usuários de álcool e
outras drogas e de orientação e assistência especializada, desenvolvimento de campanhas de esclarecimento na temática relacionada ao álcool e outras drogas,
promoção e realização de eventos de caráter científicos voltados ao estudo e debate de matérias relativas à prevenção.
A| |ção
11773 Execução de Ações de Fortalecimento da Política sobre Drogas.
Detalhamento: Tais ações visam proporcionar a execução de atividades que contribuam para o fortalecimento da Política sobre Drogas, como a implementação
de propostas do Plano Estadual de Políticas sobre Drogas, com atenção aos eixos da prevenção cuidado, reinserção controle social, educação permanente
estudos e pesquisas. Para esta execução serão necessárias parcerias que podem ocorrer com diversas setoriais, comunidades científicas, organização da
sociedade civil, entre outras entidades.
14507 Apoio financeiro a Associação Ebenézer no município de Aquiraz
P| |rograma
162 INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE| |
Objetivo Específico: 162.1 Institucionalizar e aprimorar as políticas estadual e municipais de juventude.
Entrega| |AÇÃO REALIZADA| |
Definição: Refere se à realização de ações, programas e projetos, destinados à institucionalização e ao desenvolvimento da política de juventudes.
Ação| |11435 Realização de Ações de Política Pública de Juventude.
Detalhamento: Refere se à realização de ações (programas e projetos) de política pública voltada para a juventude.
20423 Fortalecimento das Políticas para a Juventude| |
Detalhamento: Desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da juventude, inclusão social, protagonismo juvenil,
e acesso à formação e mercado de trabalho.| |Entrega
| |COMITÊ IMPLANTADO
Definição: Refere se à implantação de comitês, compostos por instituições públicas e privadas, destinados ao acompanhamento e planejamento de políticas
de juventude.| |Ação
| |10636 Criação de comitês de governança das políticas estadual e municipais de juventude.
| |Detalhamento: Refere se à criação do Comitê Intersetorial da Política de Juventude, do Fórum Estadual de Gestores Municipais da Política de Juventude,
entre outros.
| |Entrega
CONSELHO APOIADO
Definição: Refere se ao apoio aos conselhos estadual e municipais da política de juventude, referentes à sua institucionalização, capacitação e fomento.
| |Ação
11445 Apoio aos Conselhos Estadual e Municipais de Juventude.
Dlh Rf à ã d i fii éi iiil lh dl iii d líi d| |etaamento: eere se concesso e apoo nancero, tcnco e nsttucona aos conseos estaua e muncpas e potcas para a juventue.
14397 Apoio a instituições na implementação de programas, projetos e ações de políticas de juventude
Et| |nrega
INSTITUIÇÃO APOIADA
Definição: Refere se ao aoio institucional ao desenvolvimento das atividades de instituições voltados à arantia dos direitos da juventude e à romoção de| |p g p
oportunidades para os jovens| |.
Ação
11404 Apoio a Instituições na Implementação de Programas Projetos e Ações de Política de Juventude| |, .
Detalhamento: Refere se ao apoio financeiro, técnico, logístico e institucional a instituições existentes que realizem programas, projetos e ações voltadas à
juventude.| |Entrega
OBSERVATÓRIO IMPLANTADO| |
Definição: Refere se à implantação de observatório, para realização de estudos e pesquisas sobre o perfil das juventudes cearenses, para implementação de| |
políticas voltadas à juventude.| |Ação
11449 Implantação do Observatório Estadual das Juventudes.
Detalhamento: Refere se à criação do Observatório Estadual das Juventudes, para realização de estudos e pesquisas sobre o perfil das juventudes cearenses.
Entrega|