DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PLANO PUBLICADO
Definição: Refere se à elaboração, democrática e participativa, e à institucionalização dos instrumentos de planejamento da política de juventude.
Ação| |---| |11443 Elaboração de planos da política de juventude.
Detalhamento: Refere se à elaboração de planos relativos à política de juventude.
Objetivo Específico: 162.2 Promover o exercício dos direitos dos jovens e o desenvolvimento integral de suas potencialidades.
| |Entrega
EQUIPAMENTO PARA JUVENTUDE IMPLANTADO
Definição: Refere se aos equipamentos voltados para política de juventude, implantados nos territórios mais vulneráveis do Estado, de acordo com índices
| |oficiais de vulnerabilidade.
| |Ação
11409 Implantação de Equipamentos para Juventude.
Detalhamento: Refere se à implantação de equipamentos para Juventude, como Casas da Juventude (Caju), o HUB da juventude entre outros.
11834 Implantação de Unidades da Casa da Juventude.
lh l i| |Detaamento: Impantação de Undades da Casa da Juventude
13267 Implementação de Estratégias voltadas à Implantação de Equipamentos para a Juventude (PReVio COMP I).
Detalhamento: Refere se ao desenvolvimento de um conjunto de iniciativas integradas voltadas à implantação de equipamentos sociais direcionados aos
jovens de 15 a 29 anos nos territórios do PReVio.
| |Entrega
EQUIPAMENTO PARA JUVENTUDE MANTIDO
Definição: Refere se à manutenção dos equipamentos voltados para política de juventude para garantia do seu pleno funcionamento.
Aã| |ço
21006 Manutenção dos Equipamentos para Juventude.
Detalhamento: Refere se à manutenção dos equipamentos para Juventude, como Casas da Juventude (Caju), o HUB da juventude entre outros.
Entrea| |g
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere se à realização de eventos destinados ao atendimento dos interesses da juventude cearense, como seminários e campanhas.
Aão| |ç
11437 Realização de Eventos Voltados à Juventude.
Detalhamento: Refere se à realização de eventos voltados aos jovens cearenses.| |
Entrega
PRÊMIO CONCEDIDO
Definição: Refere se ao incentivo financeiro por meio de editais de premiação no âmbito do LABJUV, destinado a projetos protagonizados por jovens em
seus territórios e para entidades comunitárias que promovem ações para juventudes.| |Ação
12162 Premiação para Iniciativas Comunitárias desenvolvidas para Jovens com Foco na Prevenção à Violência (PreVio COMP. I).
Detalhamento: Refere se ao incentivo financeiro por meio de editais de premiação no âmbito do LABJUV, destinado a projetos protagonizados por jovens
em seus territórios e para entidades comunitárias que promovem ações para juventudes.
Objetivo Específico: 162.3 Ampliar a inserção e a autonomia econômica dos jovens por meio do acesso ao emprego digno, de formas coletivas de organização
para o trabalho, de redes de economia solidária, do empreendedorismo, da livre iniciativa e da livre associação.
| |Entrega
BOLSA CONCEDIDA
Definição: Refere se à concessão de bolsas destinadas aos jovens participantes do Laboratório de Juventudes no âmbito do Programa Integrado de Prevenção
e Redução da Violência e à concessão de bolsas destinadas à permanência de jovens em programas de formação profissional e inserção econômica de jovens
em situação de vulnerabilidade econômica e social, e em processo de ressocialização, após o cumprimento de pena ou de medidas socioeducativas.
Aã| |ço
11432 Concessão de Bolsas para Qualificação Profissional, Permanência Estudantil e Inserção Econômica de Jovens.
Detalhamento: Refere se à concessão bolsas para qualificação profissional, permanência estudantil e inserção econômica de jovens.
Â| |12163 Concessão de Bolsa de Incentivo no mbito das Ações do Projeto Jovens Mediadores Juventude NAPAZ (PreVio COMP I ).
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de vulnerabilidade econômica e social e em processo de ressocialização após o cumprimento de penas ou de medidas socioeducativas.
12549 Concessão de Bolsa de Incentivo no Âmbito das Ações do LABJUV (PreVio COMP I )
Detalhamento: Concessão de bolsa de Incentivo no âmbito das ações do LABJUV (PreVio COMP I )
Et| |nrega
PESSOA CAPACITADA| |
Definição: Refere se às pessoas jovens capacitadas por meio das formações e mentorias para agentes criativos do Laboratório de Juventudes LABJUV e nas| |
formações de artes urbanas do projeto Itinerarte, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência PReVio.
Aã| |ço
12164 Formação em Artes Urbanas para Jovens do Projeto Itinerarte (PreVio COMP. I).
Detalhamento: Refere se às pessoas capacitadas nas formações de artes urbanas do projeto Itinerarte.
12165 Realização de Capacitação para Agentes Criativos, Beneficiários do LABJUV (PreVio COMP. I).
Detalhamento: Refere se a formações para agentes criativos do Laboratório de Juventudes LABJUV.
Entrega| |PROJETO REALIZADO
Definição: Refere se à realização de projetos destinados à promoção da inserção e da autonomia econômica dos jovens, por meio do acesso ao emprego
digno, de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de economia solidária, do empreendedorismo, da livre iniciativa e da livre associação.
| |Ação
11460 Realização de Projetos de Promoção da Inserção e Autonomia Econômica dos Jovens.
Detalhamento: Refere se à realização de projetos destinados à promoção da inserção e da autonomia econômica dos jovens.
14159 Promoção de Iniciativas de Cultura de Paz e Resolução Positiva de Conflitos por meio do Protagonismo Juvenil e Comunitário Projeto Jovens Media-
dores (PREVIO COMP. I).
Detalhamento: O Projeto jovens mediadores destina se à formação de facilitadores de círculos de construção de paz e sensibilizações de metodologias ativas
da comunicação não violenta e da cultura de paz para adolescentes e jovens dos territórios do Pacto por um Ceará Pacifico. Serão ofertadas 20 vagas para
jovens facilitadores, distribuídas nos cinco territórios do Pacto por um Ceará Pacífico em Fortaleza. Cada território contará com 02 duplas de jovens.Os jovens
selecionados deverão cumprir carga horária de 16 horas/semanais (64 horas/mês) e receberão bolsa no valor de R$400,00 por mês.
14635 Apoio à realização do Projeto Escola de Liderança, desenvolvido pela Pastoral da Juventude
| |Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA
Definição: Refere se à implantação de equipamentos móveis (ateliê e midiatecas) para as atividades de fruição e formação em arte e cultura para jovens em
territórios vulneráveis.
| |Ação
12246 Aquisição de Veículos (ônibus) adaptados para Implementação de Unidades Móveis para as Atividades para Jovens em Territórios Vulneráveis no
Âmbito do Projeto Itinerante (PreVio COMP. I)
Detalhamento: Refere se a implantação de equipamentos móveis (ateliê e midiatecas). Aquisição de equipamentos e material permanente.| |
Programa
163 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Objetivo Específico: 163.1 Qualificar o atendimento aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa.
Entrega
AÇÃO IMPLANTADA
Definição: Refere se à implantação do Programa de Humanização de Direitos Socioeducativos.| |
Ação
10806 Implantação do Programa de Humanização dos Direitos Socioeducativos nas Unidades Socioeducativas (Previo/BID COMP III).
Detalhamento: Implantação do Programa de Humanização dos Direitos Socioeducativos que contempla ações que visam garantir os direitos dos adolescentes| |
e jovens nas unidades socioeducativas.
12185 Estruturação de Centros Socioeducativos para a Garantia da Segurança e o Atendimento Humanizado (PREVIO COMP. III).
Detalhamento: Obras e instalações / Mobiliário / Equipamentos e Material Permanente / Equipamentos de TI / Material de consumo| |
20755 Contratação de Serviços de Segurança para os Centros Socioeducativos e Sede.
Detalhamento: Contratação de serviços de segurança com a utilização de câmeras corporais e comunicação via rádio a ser implantado na sede e nos Centros|