DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

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Socioeducativos. Entrega AMBIENTE VIRTUAL IMPLANTADO Definição: Refere se à disponibilização de ambiente virtual de aprendizagem que proporcionem a execução das atividades de capacitação à distância. Ação 12188 Disponibilização de Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola de Socioeducação (PREVIO COMP. III). Detalhamento: Consiste em licença de software / licença de plataforma para cursos EAD, consultoria pessoa jurídica / consultoria pessoa física. Entrega CENTRO SOCIOEDUCATIVO ESTRUTURADO Definição: Refere se à estruturação de Centro Socioeducativo, em conformidade com os requisitos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), atendendo à estrutura física e ao suporte tecnológico adequado, com espaços que proporcionem a execução das atividades junto aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida e o bem estar da comunidade socioeducativa. Ação 10909 Construção, Reforma e Manutenção das Unidades do Sistema Socioeducativo. Detalhamento: Construção, reforma e manutenção das unidades do Sistema Socioeducativo, com o objetivo de adequar a estrutura física com espaços que proporcionem a execução das atividades junto aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida e o bem estar da comunidade socioeducativa. 10910 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades Socioeducativas de Fortaleza e Interior. Detalhamento: Estruturação da sede e unidades socioeducativas com equipamentos e material permanente, a fim de garantir a qualidade no atendimento aos adolescentes e jovens do Sistema Socioeducativo. 10911 Realização de Estudos e Ações para Atendimento dos Requisitos do SINASE. Detalhamento: Realização de estudos e ações para atendimentos aos requisitos do SINASE, visando adotar práticas, tecnologias e estudos que contribuam para qualificação do atendimento socioeducativo 10913 Reforma da Edificação para a Implantação da Nova Unidade Feminina do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. Detalhamento: Reforma da Edificação cedida para a implantação do atual Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, considerando melhores condições de atendimento e de acordo com os padrões previsto no SINASE Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. 12187 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Realização das Atividades de Educação Básica e Profissional nos Centros Socioeducativos (PREVIO COMP. III). Detalhamento: Refere se a obras e instalações/ Mobiliários / Equipamentos e Material permanente / Equipamentos de TI. 13232 Contratação de Serviços de Segurança para os Centros Socioeducativos e Sede Detalhamento: Visa a contratação de serviços de segurança para os Centros Socioeducativos e Sede da Seas visando a manutenção das atividades corriqueiras dos colaboradores Entrega CENTRO SOCIOEDUCATIVO MANTIDO Definição: Refere se à manutenção de Centro Socioeducativo em funcionamento, com toda a estrutura de logística e pessoal, bem como a execução dos programas estruturantes nas áreas de educação básica e profissional, arte, cultura, esporte e lazer, e assistência social (convivência familiar e comunitária). Ação 10914 Desenvolvimento de Eventos e Atividades de Arte, Cultura, Esporte e Lazer para os Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa. Detalhamento: Desenvolvimento de eventos e atividades de arte, cultura, esporte e lazer para os adolescentes e jovens em cumprimento de media socioeducativa, em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo SINASE . 14198 Desenvolvimento de Eventos e Atividades de Arte, Cultura, Esporte e Lazer para os Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa Detalhamento: Desenvolvimento de eventos e atividades de arte, cultura, esporte e lazer para os adolescentes e jovens em cumprimento de media socioeducativa, em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo SINASE . 20752 Atendimento às Unidades Socioeducativas de Proteção Social de Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa. Detalhamento: Atendimento às Unidades Socioeducativas de Proteção Social de Adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, por meio da gestão compartilhada dos Centros socioeducativos com as organizações sociais. 21059 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) SEAS Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) SEAS das Unidades Socioeducativa 21060 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) SEAS Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) SEAS Entrega CERTIFICADO CONCEDIDO Definição: Refere se à concessão de certificado aos profissionais da socioeducação que concluíram cursos e/ou participaram de eventos promovidos pela Seas e pela rede de parceiros, com o objetivo de qualificar o atendimento aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida, e seus familiares. Ação 10904 Desenvolvimento e Capacitação dos Profissionais da Socioeducação. Detalhamento: Realização ou apoio à participação de cursos, treinamentos e demais eventos de qualificação do quadro de profissionais que atuam no Sistema Socioeducativo. 10908 Desenvolvimento do Programa de Educação Permanente para a Socioeducação ( Previo/BID COMP III) Detalhamento: Desenvolvimento de ações de formação e qualificação dos profissionais nas áreas da socioeducação e gestão socioeducativa, com o objetivo de qualificar a prestação dos serviços nas unidades socioeducativas. 12186 Realização de Eventos de Capacitação para os Profissionais da SEAS (PREVIO COMP. III). Detalhamento: Refere se a serviços de capacitação / serviço de logística de eventos / consultoria individual / Serviço de impressão. 14197 Desenvolvimento e Capacitação dos Profissionais da Socioeducação. Detalhamento: Realização ou apoio à participação de cursos, treinamentos e demais eventos de qualificação do quadro de profissionais que atuam no Sistema Socioeducativo. Entrega ESCOLA ESTRUTURADA Definição: Refere se à estruturação da Escola de Socioeducação, atendendo ao suporte tecnológico adequado que proporcionem a execução das atividades de capacitação junto aos profissionais da socioeducação. Ação 12189 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Realização das Atividades da Escola de Socioeducação (PREVIO COMP. III). Detalhamento: Mobiliários / Equipamentos e Material permanente / Equipamentos de TI. Objetivo Específico: 163.2 Prevenir a reincidência infracional de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e pós medida. Entrega ADOLESCENTE E JOVEM ATENDIDOS Definição: Refere se ao atendimento de adolescentes e jovens em pós medida atendidos pelo Programa de Oportunidades e Cidadania (POC), que tem como objetivo disponibilizar o acesso dos egressos (pós medida) ao desenvolvimento de competências socioemocionais associadas ao desenvolvimento de outras habilidades que torne possível a elaboração de Projetos de Vida exequíveis em conformidade com suas expectativas. Ação 10917 Fortalecimento e Apoio aos Adolescentes e Jovens em Pós Medida no Âmbito do POC Programa de Oportunidades e Cidadania (Previo/BID COMP III). Detalhamento: Iplantação do Atendimento aos Adolescentes e Jovens em pós medida, oportunizando a construção de alternativas de vida, por meio de atividades voltadas à ressignificação de valores, ampliação da base cultural e desenvolvimento pessoal, profissional e cognitivo. 10920 Atendimento a Adolescentes e Jovens em pós medida no âmbito do Programa de Oportunidades e Cidadania POC. Detalhamento: Atendimento a adolescentes e jovens em pós medida no âmbito do Programa de Oportunidades e Cidadania com a concessão de auxilio financeiro por meio de bolsas. 12192 Acompanhamento de Jovens Egressos dos Centros Socioeducativos (PREVIO COMP. III). Detalhamento: Serviço de Execução (pessoa jurídica) / Material de consumo. Entrega CERTIFICADO CONCEDIDO Definição: Refere se à concessão de certificado aos adolescentes e jovens que concluíram cursos de capacitação profissional. Ação 10915 Formação Profissional para Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa do Sistema Socioeducativo. Detalhamento: Formação profissional para adolescentes e Jovens em cumprimento de medida socioeducativa , como forma de promover a qualificação profissional dos Adolescente e Jovens em cumprimento de medida. 10916 Programa de Formação Profissional para Adolescentes e Jovens (PREVIO COMP III) Detalhamento: Capacitação de adolescentes e jovens, por meio da estruturação de laboratórios em áreas de profissionalização 12191 Realização de Capacitação para os Adolescentes e Jovens dos Centros Socioeducativas (PREVIO COMP. III). Detalhamento: Serviço de Capacitação (pessoa jurídica) / Serviço de logística de evento.