DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

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14199 Formação Profissional para Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa do Sistema Socioeducativo Detalhamento: Formação profissional para adolescentes e Jovens em cumprimento de medida socioeducativa , como forma de promover a qualificação profissional dos Adolescente e Jovens em cumprimento de medida. Entrega PROJETO IMPLANTADO

Definição: Refere se à elaboração e implantação de metodologia de ensino e aprendizagem específica para adolescentes em medida socioeducativa, que atenda as suas necessidades e às particularidades dos tempos pedagógicos, em conformidade com a natureza da medida aplicada nos Centros Socioeducativos. Ação 10921 Implantação do Programa de Educação Integral e Empreendedora Específica para Socioeducandos (PREVIO/BID COMP III) Detalhamento: Implantação do Programa de Educação Integral e Empreendedora Específica para Socioeducandos, com metodologia de ensino e aprendizagem específica para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, de forma a atender as necessidades e às particularidades dos tempos pedagógicos disponibilizados nos centros socioeducativos e incentivar o protagonismo juvenil. 12190 Implementação de Metodologia de Ensino e Aprendizagem para Adolescentes e Jovens dos Centros Socioeducativas (PREVIO COMP. III) Detalhamento: Consultoria pessoa física / Serviço de impressão. Entrega SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO Definição: Implantação de sistema de gestão de risco, com metodologias e instrumentais de avaliação de risco de reincidência, modelo de abordagem cognitiva comportamental, modelo de atendimento baseado em práticas restaurativas e observatório, que possam contribuir para um processo de intervenção no Sistema de Atendimento Socioeducativo. Ação 10925 Implantação do Sistema de Gestão Integrada de Avaliação de Reincidência no Delito (PREVIO/BID COMP III). Detalhamento: Construção e implantação de modelos de atendimento, sistema e instrumentais de monitoramento e avaliação de risco de reincidência no delito, para a melhoria do atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. 12193 Implementação da Gestão Integrada de Avaliação de Risco de Reincidência no Delito (PREVIO COMP. III). Detalhamento: Consultoria pessoa física / Aquisição de licença de metodologia. Programa 164 CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL Objetivo Específico: 164.1 Promover o reconhecimento, desenvolvimento e o acesso à justiça racial para a população negra, quilombola, de terreiro e ciganos, por meio do fortalecimento da pertença de suas identidades, na defesa de seus territórios, e para a garantia da equidade racial. Entrega AGENTE PÚBLICO CAPACITADO Definição: Refere se à realização de formação para atuação junto ao Observatório da Igualdade Racial, no âmbito do do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência PReVio, e formação sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo qualificar agentes públicos no atendimento à população negra, às comunidades quilombolas, de terreiro e ciganos. Ação 11340 Realização de Formação sobre Temas do Campo da Igualdade Racial para Agentes Públicos. Detalhamento: Refere se à realização de formação sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo qualificar agentes públicos no atendimento à população negra, às comunidades quilombolas, de terreiro e ciganos. 13206 Realização de Formação sobre Temas do Campo da Igualdade Racial para Agentes Públicos. Detalhamento: Refere se à realização de formação sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo qualificar agentes públicos no atendimento à população negra, às comunidades quilombolas, de terreiro e ciganos. 13265 Implementação de Estratégias voltadas à Prevenção da Violência Étnico Racial (PReVio COMP I). Detalhamento: Refere se ao desenvolvimento de um conjunto de iniciativas voltadas à redução dos índices de violência por questões de raça, cor e etnia. Entrega CAPACITAÇÃO REALIZADA Definição: Refere se à realização de oficinas sobre letramento racial com jovens e adultos que estão nas unidades socioeducativas e nas prisionais, respectivamente, além dos profissionais que trabalham nessas instituições. Por meio dessas formações, o objetivo é contribuir para o reconhecimento étnico racial dessas pessoas que estão privadas de liberdade, bem como colaborar no atendimento qualificado e antirracista dos agentes públicos que atuam nesses equipamentos da área de Segurança e Ressocialização. Ação 11341 Capacitação sobre Letramento Racial com Socioeducandos e Socioeducadores que Estão nas Unidades Socioeducativas. Detalhamento: Refere se à realização de oficinas sobre letramento racial com jovens que estão nas unidades socioeducativas, além dos profissionais que trabalham nessas instituições. Por meio dessas formações, o objetivo é contribuir para o reconhecimento étnico racial dessas pessoas que estão privadas de liberdade, bem como colaborar no atendimento qualificado e antirracista dos agentes públicos que atuam nesses equipamentos da área de Segurança e Ressocialização. 13207 Capacitação sobre Letramento Racial com Socioeducandos e Socioeducadores que Estão nas Unidades Socioeducativas. Detalhamento: Refere se à realização de oficinas sobre letramento racial com jovens que estão nas unidades socioeducativas, além dos profissionais que trabalham nessas instituições. Por meio dessas formações, o objetivo é contribuir para o reconhecimento étnico racial dessas pessoas que estão privadas de liberdade, bem como colaborar no atendimento qualificado e antirracista dos agentes públicos que atuam nesses equipamentos da área de Segurança e Ressocialização. Entrega COMUNIDADE QUILOMBOLA ATENDIDA Definição: Refere se à realização de atendimento jurídico e social para comunidades quilombolas e tem como objetivo realizar orientações sobre o processo de titulação de terras e de como acessar os diferentes programas sociais, além de formar a referida população em relação a defesa étnico racial e a segurança de seus territórios. Ação 11528 Implantação de Unidade Móvel para Quilombola Detalhamento: Refere se à implementação de uma unidade móvel de assessoria jurídica, social e educacional para comunidades quilombolas e tem como objetivo realizar orientações sobre o processo de titulação de terras e de como acessar os diferentes programas sociais, além de formar a referida população no que tange a defesa étnico racial e a segurança de seus territórios. Entrega PESSOA CAPACITADA Definição: Refere se à realização de formação sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo qualificar a sociedade civil, para fortalecimento da pertença étnico racial e combate ao racismo. Ação 11344 Realização de Formações sobre Temas do Campo da Igualdade Racial com a Sociedade Civil. Detalhamento: Refere se à realização de formações sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo qualificar a sociedade civil, para fortalecimento da pertença étnico racial e combate ao racismo. 13205 Realização de Formações sobre Temas do Campo da Igualdade Racial com a Sociedade Civil. Detalhamento: Refere se à realização de formações sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo qualificar a sociedade civil, para fortalecimento da pertença étnico racial e combate ao racismo. Objetivo Específico: 164.2 Fortalecer o protagonismo, de modo técnico administrativo financeiro, bem como o potencial produtivo e empreendedor da população negra, quilombola, de terreiro e cigana no incentivo às suas produções a partir dos conhecimentos por estes gerados. Entrega CAPACITAÇÃO REALIZADA Definição: Refere se à realização de oficinas formativas em caráter técnico, administrativo e financeiro com a população negra, povos de terreiro, quilombolas e povos ciganos acerca das políticas de apoio ao afroempreendedorismo, além de oficinas facilitadas por empreendedores desses povos que já possuem produtos, atuação e serviços no mercado. Seu objetivo é fortalecer os afroempreendedores do Ceará. Ação 11346 Capacitação para a População Negra, Povos de Terreiro, Quilombolas e Povos Ciganos Acerca do Afroempreendedorismo Detalhamento: Refere se à realização de oficinas formativas em caráter técnico, administrativo e financeiro com a população negra, povos de terreiro, quilombolas e povos ciganos acerca das políticas de apoio ao afroempreendedorismo, além de oficinas facilitadas por empreendedores desses povos que já possuem produtos, atuação e serviços no mercado. Seu objetivo é fortalecer os afroempreendedores do Ceará. 13210 Capacitação para a População Negra, Povos de Terreiro, Quilombolas e Povos Ciganos Acerca do Afroempreendedorismo Detalhamento: Refere se à realização de oficinas formativas em caráter técnico, administrativo e financeiro com a população negra, povos de terreiro, quilombolas e povos ciganos acerca das políticas de apoio ao afroempreendedorismo, além de oficinas facilitadas por empreendedores desses povos que já possuem produtos, atuação e serviços no mercado. Seu objetivo é fortalecer os afroempreendedores do Ceará. Entrega EVENTO APOIADO Definição: Consiste no apoio logístico e técnico aos afroempreendedores na realização de eventos de comercialização de seus produtos.