DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

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Ação 11351 Apoio aos Afroempreendedores na Realização de Eventos de Comercialização de Seus Produtos. Detalhamento: Consiste no apoio logístico e técnico aos afroempreendedores na realização de eventos de comercialização de seus produtos. 13209 Apoio aos Afroempreendedores na Realização de Eventos de Comercialização de Seus Produtos. Detalhamento: Consiste no apoio logístico e técnico aos afroempreendedores na realização de eventos de comercialização de seus produtos. 14652 Apoio à realização de afroempreendimentos no município de Fortaleza Objetivo Específico: 164.3 Fortalecer e ampliar as políticas de ações afirmativas no Ceará para a população negra, quilombolas, povos de terreiro e povos ciganos. Entrega ASSESSORIA REALIZADA Definição: Refere se ao assessoramento a órgãos e instituições para a implementação das cotas raciais e tem como objetivo fortalecer as políticas de ações afirmativas no Estado do Ceará para a população negra, quilombola, povos de terreiro e povos ciganos. Ação 11361 Assessoramento a Órgãos e Instituições na Implementação das Cotas Raciais para Fortalecer as Políticas de Ações Afirmativas. Detalhamento: Refere se ao assessoramento a órgãos e instituições para a implementação das cotas raciais e tem como objetivo fortalecer as políticas de ações afirmativas no Estado do Ceará para a população negra, quilombola, povos de terreiro e povos ciganos. 13213 Assessoramento a Órgãos e Instituições na Implementação das Cotas Raciais para Fortalecer as Políticas de Ações Afirmativas. Detalhamento: Refere se ao assessoramento a órgãos e instituições para a implementação das cotas raciais e tem como objetivo fortalecer as políticas de ações afirmativas no Estado do Ceará para a população negra, quilombola, povos de terreiro e povos ciganos. Entrega

PLATAFORMA DIGITAL OFERTADA Definição: Consiste na implementação de um painel de organização de dados referentes a igualdade racial no Ceará que servirão para subsidiar os órgãos e instituições, bem como a sociedade em geral, em suas atuações e formulações de políticas públicas antirracistas, contribuindo assim para a redução das desigualdades raciais no Estado, sobre a população negra, quilombola, de terreiro e cigana. Ação 21170 Implementação do Observatório pela Equidade Racial do Ceará. Detalhamento: Consiste na implementação de um Observatório pela Equidade Racial do Ceará e tem como objetivo organizar pesquisas, fazer estudos e análises que servirão para subsidiar os órgãos e instituições, bem como a sociedade em geral, em suas atuações e formulações de políticas públicas. Ainda contribuirá para captação de investimentos que colabore na redução das desigualdades raciais no Estado, sobre a população negra, quilombola, de terreiro e cigana. Objetivo Específico: 164.4 Promover o controle social e a participação democrática através do fortalecimento institucional dos órgãos de igualdade racial Entrega EVENTO REALIZADO Definição: Refere se à realização de palestras, formações, campanhas, entre outras, para a sociedade civil, conselheiros estaduais e municipais e tem como objetivo construir um diálogo itinerante nos municípios do Ceará, juntamente com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir) sobre temas como equidade racial e o incentivo à participação e ao controle social. Ação 11378 Realização de Palestras, Formações, Campanhas, Entre Outras, sobre Temas como Equidade Racial e o Incentivo à Participação e ao Controle Social. Detalhamento: Refere se à realização de palestras, formações, campanhas, entre outras, para a sociedade civil, conselheiros estaduais e municipais e tem como objetivo construir um diálogo itinerante nos municípios do Ceará, juntamente com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir) sobre temas como equidade racial e o incentivo à participação e ao controle social. 13214 Realização de Palestras, Formações, Campanhas, Entre Outras, sobre Temas como Equidade Racial e o Incentivo à Participação e ao Controle Social. Detalhamento: Refere se à realização de palestras, formações, campanhas, entre outras, para a sociedade civil, conselheiros estaduais e municipais e tem como objetivo construir um diálogo itinerante nos municípios do Ceará, juntamente com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir) sobre temas como equidade racial e o incentivo à participação e ao controle social. 20394 Fortalecimento da Politica de Igualdade Racial Detalhamento: Realização de ações para fortalecimento da igualdade racial, tais como: eventos, campanhas, formações e incentivo a iniciativas propostas pela sociedade cearense Entrega SELO CONCEDIDO Definição: Refere se à concessão do Selo Município Sem Racismo, como forma de reconhecimento aos municípios que realizam ações de enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial, contribuindo para a interiorização da referida política pública. Ação 11375 Concessão do Selo Município Sem Racismo. Detalhamento: Refere se à concessão do Selo Município Sem Racismo, como forma de reconhecimento aos municípios que realizam ações de enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial, contribuindo para a interiorização da referida política pública. 13215 Concessão do Selo Município Sem Racismo. Detalhamento: Refere se à concessão do Selo Município Sem Racismo, como forma de reconhecimento aos municípios que realizam ações de enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial, contribuindo para a interiorização da referida política pública. 14647 Apoio financeiro aos Municípios agraciados com o Selo Município sem Racismo Programa 165 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA CIDADANIA Objetivo Específico: 165.1 Ampliar o acesso à cidadania, à inclusão e aos direitos dos cidadãos. Entrega ATENDIMENTO REALIZADO Definição: Refere se à realização de atendimento para o cidadão, por meio das unidades de atendimento dos programas Vapt Vupt, Casas do Cidadão e Caminhão do Cidadão, na oferta de serviços, conveniando parceiros conforme demandas do público. Ação 21064 Emissão de Documentos nas Unidades de Atendimento do Caminhão do Cidadão. Detalhamento: Consiste na quantificação do número de documentos nas unidades de atendimento do Caminhão do Cidadão, nas Casas do Cidadão e Vapt Vupt. 21067 Realização de Atendimentos nas Unidades do Caminhão do Cidadão, Casas do Cidadão e Vapt Vupt Detalhamento: Acompanhamento mensal dos quantitativos de atendimentos realizados nas unidades do Caminhão do Cidadão, Casas do Cidadão e Vapt Vupt. Entrega DOCUMENTO CONCEDIDO Definição: Refere se à emissão de documentos básicos por meio das unidades de atendimento dos programas Vapt Vupt, Casas do Cidadão e Caminhão do Cidadão. Ação 21014 Documentos Emitidos nas Unidades de Atendimento das Casas do Cidadão, Caminhão do Cidadão e Vapt Vupt. Detalhamento: Documentos concedidos nas unidades de atendimento das Casas do Cidadão, Caminhão do Cidadão e Vapt Vupt. Entrega UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA Definição: Refere se à implantação de novas centrais de atendimento ao cidadão, com a oferta de serviços públicos como emissão de documentos essenciais e básicos, tendo em vista a melhoria do acesso aos diversos órgãos conveniados nas unidades Vapt Vupt e Casas do Cidadão, no Estado do Ceará. Ação 11973 Expansão da Oferta de Serviço de Atendimento ao Cidadão. Detalhamento: Garantia da expansão de equipamentos destinados a oferta de serviços públicos de modo que facilite o contrato entre o governo e a população, favorecendo o exercício da cidadania. 14419 implantação de um vapt vupt no município de Iguatu 14639 Implantação de linha de atendimento para pessoas deslocados por conflitos armados Entrega UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA Definição: Refere se à manutenção das unidades de atendimento e de promoção ao cidadão: Vapt Vupt e Central Administrativa, Casa do Cidadão, Caminhão do Cidadão, Parque Dom Aloísio Lorscheider e Vila Social. Ação 11992 Manutenção do Equipamento para a Promoção das Ações de Inclusão Social dos Grupos Vulneráveis. Detalhamento: Garantia dos efetivos repasses dos valores relativos ao custeio para manutenção do Parque Dom Aloísio Lorscheider, destinado a programas que assistem a grupos vulneráveis, visando a inclusão social, a garantia de direitos e o combate à violência. 13226 Fortalecimento das Ações da Política de Defesa do Consumidor Detalhamento: Fortalecimento das ações da política de defesa do consumidor. 20254 Manutenção do Equipamento para a Promoção de Atividade Socioesportiva para Inclusão Social