DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
e para o desenvolvimento de comunidades em territórios vulneráveis.
| |---| |Ação
11659 Apoio à Gestão do Programa Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação.| |
Detalhamento: Trata da do Projeto Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação, tendo como objetivo: Implantar espaços de transformação intergeracional,
que contribuam para a prevenção à violência e inclusão social em territórios vulneráveis; Ampliar o acesso das famílias vulnerabilizadas às políticas públicas
da Assistência Social, Qualificação Profissional, Inovação Tecnológica, Segurança Alimentar e Nutricional, Esporte, e Cultura; Promover a inclusão social
e produtiva, fortalecendo a cidadania e melhorando as habilidades e competências profissionais da comunidade atendida, bem como promover a inclusão
| |digital para crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Esta ação orçamentária compreende a execução do projeto: despesas de implantação e manutenção do equipamento; despesas operacionais; contribuições
e parcerias.
| |Programa
166 PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+
Objetivo Específico: 166.1 Superar a LGBTfobia no serviço público estadual e nas instituições públicas de ensino.
Entrega
| |AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Definição: Consiste na qualificação do atendimento de agentes públicos (servidores, terceirizados, entre outros) por meio de cursos, seminários, palestras,
oficinas e rodas de conversa e sobre orientação sexual, identidade de gênero e direitos da população LGBTI+, visando à redução de casos de LGBTfobia
no atendimento dos serviços públicos e nas instituições de ensino, por meio da capacitação de profissionais da educação para o reconhecimento positivo e o
respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.
Aã| |ço
11785 Capacitação de Agentes Públicos para o Reconhecimento Positivo e o Respeito à Diversidade de Orientação Sexual e de Identidade de Gênero.
Detalhamento: Realização de cursos, seminários, palestras, oficinas e rodas de conversa para agentes públicos (servidores, terceirizados, entre outros) e
profissionais da educação para o reconhecimento positivo e o respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.
Entrega| |EVENTO REALIZADO
Definição: Refere se à realização de eventos junto às escolas profissionalizantes estaduais, Instituições de Ensino Superior (IES) e Organizações da Sociedade
Civil (OSCs), com o objetivo do reconhecimento positivo e do respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero, em parceria com as
universidades.| |Ação
11790 Realização de Eventos com o Objetivo do Reconhecimento Positivo e do Respeito à Diversidade de Orientação Sexual e de Identidade de Gênero em| |
Parceria com Instituições de Ensino.
Detalhamento: Realização de eventos junto às escolas profissionalizantes estaduais, Instituições de Ensino Superior (IES) e Organizações da Sociedade Civil
(OSCs), com o objetivo do reconhecimento positivo e do respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.| |14190 Apoio à promoção da Diversidade
Detalhamento: Apoio a eventos, seminários, palestras, paradas, campanhas, formações, capacitações alusivas à promoção da Diversidade.
14621 Realização da Parada da Diversidade no município de Eusébio
Objetivo Específico: 166.2 Promover a inclusão, a qualidade de vida, a visibilidade, a proteção e a defesa dos direitos da população LGBTI+, em especial
aquela em situação de vulnerabilidade social e econômica.
| |Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
| |Definição: Refere se ao número de atendimentos psicossociais e orientações jurídicas direcionados à população LGBTI+, realizados no Centro Estadual de
| |Referência LGBT Thina Rodrigues, pelos Centros Regionais de Referência LGBTI+, pelo Centro Estadual de Acolhimento à População LGBTI+ e pela
Unidade Móvel LGBTI+ no Estado do Ceará.
| |Ação
20536 Atendimentos Psicossociais e Orientações Jurídicas Direcionados à População LGBTI+
Detalhamento: Refere se à realização de atendimentos psicossociais e orientações jurídicas direcionados à população LGBTI+ realizados no Centro Estadual
de Referência LGBT Thina Rodrigues, pelos Centros Regionais de Referência LGBTI+, pelo Centro Estadual de Acolhimento à População LGBTI+ e pela
Unidade Móvel LGBTI+ no Estado do Ceará.
| |Entrega
CAMPANHA REALIZADA
Definição: Refere se à realização da campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia, com ações educativas de visibilidade, proteção e promoção dos
direitos da população LGBTI+, bem como de conscientização acerca da importância do enfrentamento à LGBTfobia nos mais diversos meios de comunicação.
Ação| |11801 Realização da Campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia
Detalhamento: Refere se à realização da campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia, com ações educativas de visibilidade, proteção e promoção dos
direitos da população LGBTI+, bem como de conscientização acerca da importância do enfrentamento à LGBTfobia nos mais diversos meios de comunicação.
14602 Realização da campanha ceará da diversidade contra LGBTfobia
20413 Promoção dos direitos e dignidade da população LGBTI+| |
Detalhamento: Promoção de ações dentro do escopo da campanha e da política da Diversidade, visando os direitos e da dignidade da população LGBTI+| |
Entrega
CENTRO DE ACOLHIMENTO LGBTI+ IMPLANTADO
Definição: Refere se implantação do Centro de Estadual de Acolhimento à População LGBTI+, voltado a pessoas LGBTI+ vítimas de discriminação, abandono
familiar e violência em razão de identidade de gênero e orientação sexual, com prioridade à população de travestis e transexuais.| |Ação
12194 Aquisição de Mobiliário, Equipamentos, Material Permanente e Material de Consumo para o Centro de Acolhimento à População de Lésbicas, Gays,| |
Bissexuais, Travestis e Transexuais (PReVio COMP. I).
Detalhamento: Refere se implantação do Centro de Estadual de Acolhimento à População LGBTI+, voltado a pessoas LGBTI+ vítimas de discriminação,
abandono familiar e violência em razão de identidade de gênero e orientação sexual, com prioridade à população de travestis e transexuais.
12552 Aquisição de mobiliário, equipamentos, material permanete e material de consumo para o Centro de Referência LGBT(PReVio COMP. I)
Detalhamento: Aquisição de mobiliário, equipamentos, material permanete e material de consumo para o Centro de Referência LGBT(PReVio COMP. I)
| |Entrega
CENTRO DE ACOLHIMENTO LGBTI+ MANTIDO
Definição: Refere se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento do Centro de Estadual de Acolhimento à População LGBTI+, voltado a
pessoas LGBTI+ vítimas de discriminação, abandono familiar e violência em razão de identidade de gênero e orientação sexual, com prioridade à população
de travestis e transexuais, ofertando serviços de acolhimento, apoio psicossocial, auxílio na promoção da autonomia econômica, bem como acompanhamento
junto a delegacias, juizados, Ministério Público e Defensoria Pública.
| |Ação
| |12247 Manutenção do Centro de Acolhimento à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PReVio COMP. I).
Dlh Rf à d d ái l fi d C d Edl d Alhi à Pl LGBTI+| |etaamento: eere se manutenção as espesas necessras ao peno unconamento o entro e staua e comento opuação .
(Serviço de execução pessoa jurídica).
20539 Manutenção do Centro de Estadual de Acolhimento à População LGBTI+.
Detalhamento: Refere se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento do Centro de Estadual de Acolhimento à População LGBTI+.
Entr| |ega
CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTI+ IMPLANTADO
Definião: Consiste na imlantaão de Centros Reionais de Referência LGBTI+ ara a oferta de servios socioassistenciais e sicossociais contemlando| |ç pç g , p ç p, p
diferentes macrorregiões do interior do Estado| |.
Ação
11855 Implantação de Centros Regionais de Referência LGBTI+ no Interior do Estado| |.
Detalhamento: Refere se à implantação de Centros Regionais de Referência LGBTI+ para a oferta de serviços socioassistenciais e psicossociais no interior| |
do Estado.
12627 Aquisição de mobiliário, equipamentos, material permanente e material de consumo para o Centro de Referência LGBT(PReVio COMP. I).
Detalhamento: Aquisição de mobiliário, equipamentos, material permanente e material de consumo para o Centro de Referência LGBT(PReVio COMP. I).
13266 Implementação de Estratégias voltadas à Interiorização da Oferta de Serviços Socioassistenciais e Psicossociais para a População LGBTI+ (PReVio
COMP I)| |.
Detalhamento: Refere se ao desenvolvimento de iniciativas voltadas à interiorização da ação dos Centros Regionais de Referência LGBTI+.
Entrega| |CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTI+ MANTIDO
Definição: Refere se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento do Centro de Referência LGBT Thina Rodrigues, que tem papel central|