DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
na garantia dos direitos da população LGBTI+, assegurando o desenvolvimento, a cidadania e a proteção dessa população.
| |---| |Ação
20537 Manutenção do Centro de Referência LGBT Thina Rodrigues.
Detalhamento: Refere se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento do Centro de Referência LGBT Thina Rodrigues, que tem papel
central na garantia dos direitos da população LGBTI+.
| |Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Consiste na realização dos Jogos da Diversidade: gaymada e futebol feminino para jovens LGBTI+, que se realizarão em todo o Estado, em
pareceria com a Secretaria do Esporte.
| |Ação
11854 Realização dos Jogos da Diversidade.
Detalhamento: Apoio a eventos nas modalidades futebol e gaymada femininos.
| |Entrega
PROJETO APOIADO
Definição: Consiste no apoio a projetos por meio do lançamento de Edital de Chamamento Público, com o objetivo de incentivar, por meio de patrocínio
direto, atividades de proteção e promoção de direitos da população LGBTI+ realizadas por grupos da sociedade civil.
| |Ação
11800 Lançamento de Edital de Chamamento Público de Fomento a Atividades de Proteção e Promoção de Direitos da População LGBTI+ Realizadas por
G d Sidd Ciil| |rupos a oceae v.
Detalhamento: Refere se ao lançamento de Edital de Chamamento Público com o objetivo de incentivar, por meio de patrocínio direto, atividades de proteção
ã d diit d lã LGBTI+ lid d idd iil| |e promoço e reos a popuaço reazaas por grupos a soceae cv.
14657 Apoio à realização da Marcha Trans Cariri, no município do Crato
Entrea| |g
UNIDADE DE ATENDIMENTO LGBTI+ MANTIDA| |
Definição: Refere se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento de uma unidade móvel destinada a ofertar serviço humanizado e espe-
cializado à população LGBTI+ em situação de violência, omissão e/ou violação de direitos motivados pela orientação sexual e/ou identidade de gênero em
todo o estado.
Aã| |ço
20538 Manutenção de Uma Unidade Móvel Destinada a Ofertar Serviço Humanizado e Especializado à População LGBTI+
Detalhamento: Refere se à realização de manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento de uma unidade móvel destinada a ofertar serviço
humanizado e especializado à população LGBTI+ em situação de violência, omissão e/ou violação de direitos motivados pela orientação sexual e/ou iden-
tidade de gênero em todo o estado| |.
Objetivo Específico: 166.3 Ampliar as redes de proteção e promoção de direitos da população LGBTI+, bem como promover a participação social no plane-| |jamento e implementação das políticas públicas para a população LGBTI+ dos municípios cearenses.| |Entrega
CONSELHO APOIADO| |Definição: Consiste no apoio, por meio de consultoria e entrega de equipamentos básicos, ao funcionamento dos Conselhos Municipais de Combate à
Discriminação LGBTI+ do Ceará.
| |Ação
11810 Apoio Técnico, Financeiro e Logístico ao Funcionamento dos Conselhos Municipais de Combate à Discriminação LGBTI+ do Ceará.
Detalhamento: Refere se à realização de apoio técnico, financeiro e logístico, por meio de consultoria e entrega de equipamentos básicos, ao funcionamento
dos Conselhos Municipais de Combate à Discriminação LGBTI+ do Ceará.
| |Entrega
| |CONSELHO MANTIDO
| |Definição: Refere se à manutenção do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, a fim de possibilitar, em observância às diretrizes estabelecidas
º| |no Decreto n 35.494/2023, a realização de reuniões ordinárias e reuniões extraordinárias, seminários regionais preparatórios para as conferências estaduais
LGBTI+ e a Conferência Estadual LGBTI+, dentre outras ações.
| |Ação
21151 Manutenção do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT.
| |Detalhamento: Refere se à realização da manutenção do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, a fim de possibilitar, em observância às
diretrizes estabelecidas no Decreto nº 35.494/2023, a realização de reuniões ordinárias e reuniões extraordinárias, seminários regionais preparatórios para as
conferências estaduais LGBTI+ e a Conferência Estadual LGBTI+, dentre outras ações.
Entrega| |EVENTO REALIZADO
Definição: Refere se aos eventos (reuniões, seminários, oficinas) de incentivo à criação de Conselhos Municipais de Combate à Discriminação LGBTI+ no
Ceará, de órgãos gestores municipais LGBTI+ (coordenadorias, núcleos e gerências) e de Planos Municipais de Enfrentamento à LGBTfobia, bem como
de eventos voltados à apresentação, discussão, reelaboração e criação de políticas públicas para a população LGBTI+ no Estado do Ceará, de encontros,
comitês intersetoriais, associações da sociedade civil e realização de eventos nos marcos históricos de luta pela defesa dos direitos da população LGBTI+.| |Ação
11808 Realização de Eventos Voltados às Políticas Públicas para a População LGBTI+.
Detalhamento: Refere se à realização de eventos (reuniões, seminários, oficinas) de incentivo à criação de Conselhos Municipais de Combate à Discriminação
LGBTI+ no Ceará, de órgãos gestores municipais LGBTI+ (coordenadorias, núcleos e gerências) e de Planos Municipais de Enfrentamento à LGBTfobia, bem
como de eventos voltados à apresentação, discussão, reelaboração e criação de políticas públicas para a população LGBTI+ no Estado do Ceará, de encontros,
comitês intersetoriais, associações da sociedade civil e realização de eventos nos marcos históricos de luta pela defesa dos direitos da população LGBTI+.
Entrega| |PLANO ELABORADO| |Definição: Refere se ao Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Tran-
sexuais, Intersexos e outras identidades de gênero (LGBTI+) do Estado do Ceará, composto por metas e ações a serem cumpridas pelo Governo do Estado
do Ceará ao longo dos próximos dez anos, será um instrumento que possibilitará o diagnóstico de possibilidades para o debate e a luta por igualdade de
direitos à população LGBTI+ do Ceará, com destaque ao enfrentamento de todas as formas de violência contra essa população, ampliando o controle social
e a participação democrática e popular das políticas transversais.| |Ação
| |11819 Elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia e promoção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais,
| |intersexos e outras identidades de gênero (LGBTI+) do Estado do Ceará.
| |Detalhamento: Refere se à elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
| |Travestis, Transexuais, Intersexos e outras identidades de gênero (LGBTI+) do Estado do Ceará, composto por metas e ações a serem cumpridas pelo Governo
do Estado do Ceará ao longo dos próximos dez anos.
| |Entrega
SELO CONCEDIDO
| |Definição: Refere se ao reconhecimento de municípios cearenses com o Selo Município Mais Diversidade, visando incentivar os municípios cearenses na
promoção e implementação do tripé da Cidadania LGBTI+: Órgão Gestor LGBTI+ (coordenadorias, núcleos e gerências), Conselho Municipal LGBTI+ e
Plano Municipal de Enfrentamento à LGBTfobia.
| |Ação
11814 Outora do Selo Municíio Mais Diversidade| |g p
Detalhamento: Refere se à outorga do Selo Município Mais Diversidade, visando a incentivar os municípios cearenses na promoção e implementação do tripé
da Cidadania LGBTI+: Órgão Gestor LGBTI+ (coordenadorias, núcleos e gerências), Conselho Municipal LGBTI+ e Plano Municipal de Enfrentamento
à LGBTfobia.
Objetivo Específico: 166.4 Expandir o conhecimento técnico científico sobre a política LGBTI+ no Estado do Ceará.
Entrea| |g
ESTUDO E PESQUISA PUBLICADOS| |
Definição: Refere se à realização e publicação de estudos e pesquisas sobre o perfil socioeconômico da população LGBTI+ e sobre a política LGBTI+ no| |
Estado do Ceará, com o objetivo de resgatar a história dos movimentos e das políticas públicas para a população LGBTI+ cearense, suas lutas e conquistas.| |
Ação
11820 Publicação de Estudos e Pesquisas Sobre o Perfil Socioeconômico da População LGBTI+ e sobre a Política LGBTI+ no Estado do Ceará.
Detalhamento: Refere se à realização e publicação de estudos e pesquisas sobre o perfil socioeconômico da população LGBTI+ e sobre a política LGBTI+ no
Estado do Ceará, com o objetivo de resgatar a história dos movimentos e das políticas públicas para a população LGBTI+ cearense, suas lutas e conquistas.
Objetivo Específico: 166.5 Melhorar as condições de emprego e renda da população LGBTI+.
Entrega|