Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 38

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Público, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica, alojamentos de passagem, rompendo assim com o ciclo da violência. 21053 Manutenção da Casa da Mulher Cearense.

Detalhamento: Manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento desses equipamentos sociais voltados à garantia da prestação dos serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres, com acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica, alojamentos de passagem, rompendo assim com o ciclo da violência. Entrega EQUIPAMENTO IMPLANTADO Definição: Refere se à implantação de equipamento histórico de exposição formativa à origem da Lei Maria da Penha. Ação 13201 Implantação de Equipamento Histórico de Exposição Formativa à Origem da Lei Maria da Penha

Detalhamento: Implantação de equipamento que retrate a história da construção da Lei Maria da Penha, a luta contra a violência doméstica e familiar, contra o feminicídio e todas as formas de violência de gênero no Estado do Ceará.
Entrega MULHER ATENDIDA
Definição: Refere se ao número de mulheres que foram atendidas pela Casa da Mulher Brasileira e Casas da Mulher Cearenses. Aã
ço 11645 Atendimento Pericial às Mulheres Vítimas de Violência.
Detalhamento: Núcleos periciais de atendimento às mulheres vitimas de violência, dentro da estrutura da Casa da Mulher Brasileira e Casa da Mulher Cearense. 21044 Realização de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar nos Equipamentos Casa da Mulher Brasileira e Casa da Mulher Cearense.
Detalhamento: Realização de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos equipamentos Casa da Mulher Brasileira e Casa
da Mulher Cearense. Et
nrega MUNICÍPIO APOIADO Definição: Refere se a entrega de materiais e equipamentos (Kit Athena) aos municípios que aderiram ao Programa Ceará por Elas, como contrapartida do Governo do Estado, pela implantação de Casa da Mulher Municipal ou Sala Lilás ou Centro de Referência da Mulher. Aão
ç 14146 Apoio Técnico e Institucional aos Municípios e Instituições Parceiras Aderentes ao Programa Ceará por Elas do Governo do Estado do Ceará Detalhamento: Prestação de apoio técnico e institucional aos municípios e instituições parceiras aderentes ao Programa Ceará por Elas, do Governo do Estado do Ceará, por meio de ações como capacitação técnica, doação de materiais informativos, fornecimento de equipamentos e bens móveis, além da oferta de orientações e soluções tecnológicas.
Entrega
SALA LILÁS IMPLANTADA Definição: Refere se às Salas Lilás, núcleos de atendimento à mulher em situação de violência a serem implantados em delegacias comuns, em municípios que não haja Casa da Mulher Brasileira ou Casa da Mulher Cearense, com adequação das instalações físicas e aquisição de equipamentos e mobiliário. Ação
11556 Implantação das Salas Lilás para Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Detalhamento: Refere se à implantação de Salas Lilás, que são núcleos de atendimento à mulher em situação de violência a serem implantados em dele- gacias comuns, em municípios que não haja Casa da Mulher Brasileira ou Casa da Mulher Cearense, com adequação das instalações físicas e aquisição de it biliái
equpamenos e moro. 12287 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Implementação das Salas Lilás (PReVio COMP I).
Detalhamento: Contempla obras e instalações / equipamentos e material permanente. 12575 Estruturação das Salas Lilás
Detalhamento: Estruturação das Salas Lilás Entrea
g SALA LILÁS MANTIDA
Definição: Refere se à manutenção das Salas Lilás, núcleos de atendimento à mulher em situação de violência em delegacias comuns, existentes.
Ação 20531 Manutenção das Salas Lilás.
Detalhamento: Refere se à manutenção para o pleno funcionamento das Salas Lilás para atendimento à mulher em situação de violência.
Entrega UNIDADE DE ATENDIMENTO PARA MULHER IMPLANTADA
Definição: Refere se à aquisição de unidade móvel para prestação de serviços especializados para mulheres vítimas de violência. Aã
ço 11561 Aquisição de Unidade Móvel para Prestação de Serviços Especializados para Mulheres Vítimas de Violência. Detalhamento: Refere se à aquisição de unidade móvel para prestação de serviços especializados para mulheres vítimas de violência.
Entrega UNIDADE DE ATENDIMENTO PARA MULHER MANTIDA
Definição: Refere se à manutenção das unidades móveis para prestação de serviços especializados para mulheres vítimas de violência. Aão
ç 21058 Manutenção das Unidades Móveis para Prestação de Serviços Especializados para Mulheres Vítimas de Violência
. Detalhamento: Refere se à manutenção das unidades móveis para pelo funcionamento para prestação de serviços especializados para mulheres vítimas de
violência. Objetivo Específico: 167.2 Promover a equidade de gênero, por meio da política de cuidados, autonomia econômica, saúde e cidadania da mulher.
Entrega AÇÃO REALIZADA
Definição: Refere se à realização de ações preventivas e propositivas alusivas as políticas de cuidados da saúde, equidade de gênero, cidadania e empreen-
dedorismo para a autonomia econômica, visando empoderamento feminino.
Ação 14134 Realização de Ações da Política de Empreendedorismo, com Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, visando a Autonomia Econômica das Mulheres Detalhamento: Implementar iniciativas da política de empreendedorismo voltadas à promoção da autonomia econômica das mulheres, por meio da aquisição de bens e da contratação de serviços. As atividades incluem o apoio a empreendimentos femininos, capacitações, fomento à geração de renda, assessoria, instrumentalização para pequenos negócios, capital semente e estímulo à inclusão produtiva de mulheres, especialmente em situação de violência e vulne-
rabilidade social. 14185 Realização de Ações voltadas à Política de Cuidados da Saúde, Esporte, Política, Cidadania e Cultura com Foco no Empoderamento Feminino. Detalhamento: Promover e implementar iniciativas voltadas à saúde, esporte, política, cidadania e cultura, com foco na equidade de gênero e no empode- ramento feminino. As atividades desenvolvidas no âmbito desta ação visam fortalecer a autonomia das mulheres em suas diversas dimensões, por meio de líi úbli id iii
potcas pcas ntegraas e ntersetoras. Serão realizadas campanhas de conscientização, oficinas, formações, eventos esportivos e culturais, atendimentos e ações educativas voltadas ao bem estar, à saúde integral da mulher, à valorização da diversidade, à participação política e ao exercício pleno da cidadania. A ação contempla também o estímulo à representatividade feminina em espaços de decisão, a prevenção à violência de gênero e o acesso a direitos fundamentais. 14650 Apoio à realização da Feira ¿Elas por Elas¿ das Mulheres Empreendedoras do Cariri, no município do Crato
Entrega AMBIENTE VIRTUAL IMPLANTADO
Definião: Refere se à imlantaão de ferramenta virtual unificada ara acesso à informaões reuerimentos denúncias leislaão e demais servios úblicos
ç pç p ç, q, , gç ç p destinado às mulheres.
Ação
11563 Implantação de Ferramenta Virtual Unificada para Acesso aos Serviços Públicos Destinados às Mulheres.
Detalhamento: Refere se à implantação de ferramenta virtual unificada para acesso à informações, requerimentos, denúncias, legislação e demais serviços públicos destinado às mulheres.
12228 Disponibilização de Conteúdo Digital (vídeos educativos) para as Mulheres Assistidas por meio de Aplicativo (PreVio COMP. I).
Detalhamento: Serviço para conteúdo aplicativo pessoa jurídica. 13212 Imlantaão de Soluões Diitais destinadas às Mulheres
pç ç g Detalhamento: Implantação de Soluções Digitais com Acesso a Serviços destinadas às Mulheres
Entrega AVALIAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere se à avaliação de impacto do projeto Empodera por meio de consultoria externa contratada no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência PReVio.