DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

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Ação 12227 Realização de Pesquisa de Avaliação de Impacto do Projema (PReVio COMP I). Detalhamento: Refere se a avaliação de impacto do Projema. Consultoria pessoa jurídica. 14164 Realização da Pesquisa de Avaliação de Impacto do Projeto Empodera (PREVIO COMP. I). Detalhamento: EMPODERA é o projeto voltado para mulheres vítimas de violência doméstica dos 10 municípios contemplados pelo PReVio. O objetivo do Projeto é contribuir para redução e para a prevenção da violência doméstica por meio do fortalecimento da autoestima das mulheres, da transferência de renda e da oferta de oportunidades de capacitação profissional e geração de renda, na perspectiva da economia solidária. O EMPODERA integra uma das estratégias de prevenção social do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência PReVio, com crédito aprovado de US$ 65 milhões pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Governo do Estado do Ceará, no dia 12 de março de 2021. O PReVio terá a duração de 5 anos para a execução de políticas públicas interinstitucionais e intersetoriais que focam em públicos específicos, mais diretamente alcançados pelas repercussões da violência. Além disso, o Programa busca combinar ações de inteligência policial e segurança pública qualificada com iniciativas de prevenção de comportamentos violentos, de fortalecimento de vínculos familiares, sociais e comunitários, tendo em vista que os recursos financeiros exigidos para ações robustas de enfrentamento do crime podem ser canalizados para projetos mais amplos de prevenção social da violência. Entrega CAPACITAÇÃO REALIZADA Definição: Refere se à realização de capacitações técnica e profissional visando a autonomia econômica das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nas áreas de tecnologias, moda, beleza e artesanato, gastronomia, serviços, empreendedorismo, cooperativismo e associativismo, no âmbito dos projetos Prospera Mais Ceará, e ainda, os projetos EMPODERA e EMANCIPA, que integram o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência PReVio, e parcerias firmadas com entidades e instituições. Ação 11562 Realização de Capacitações Técnica e Profissional Visando a Autonomia Econômica das Mulheres. Detalhamento: Realização de capacitações técnica e profissional visando a autonomia econômica das mulheres, em temáticas com indústria, tecnologias, agroecologias, agroindústrias, produção industrial e letramento digital. 12225 Realização de Cursos de Qualificação e Empreendedorismo para Mulheres Atendidas na Casa da Mulher Brasileira (PreVio COMP. I). Detalhamento: Contempla Serviço de execução de capacitações pessoa jurídica (Casa da Mulher ). 12226 Realização de Formação para Mulheres Assistidas pelo Empodera (PreVio COMP. I). Detalhamento: Contempla serviço e execução pessoa jurídica (EMPODERA). Entrega CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER MANTIDO Definição: Refere se à manutenção do Centro de Referência da Mulher para atendimento à mulheres em situação de vulnerabilidade e prestação de serviços para escolarização, qualificação técnica, capacitação, empregabilidade, com a oferta de espaço de acolhimento infantil para os dependentes de 02 a 12 anos de idade, como política de apoio à maternidade. Ação 20492 Manutenção de Centros de Referência da Mulher. Detalhamento: Refere se à manutenção de centro de referência da mulher, para seu pleno funcionamento. Entrega EQUIPAMENTO IMPLANTADO Definição: Refere se à implantação de lavanderia pública para as mulheres, que promoverá várias ações dentre elas a capacitação, e outros serviços neste espaço, proporcionando assim qualidade e bem estar, impulsionando a autonomia econômica. Ação 13220 Implantação de Lavanderia Pública Detalhamento: Implantação de lavanderia pública. Convênio MMulheres 063940/2023 para implantação de lavanderia, com cursos associados para qualificação das lavadeiras, como fonte de renda e/ ou melhoria da qualidade de vida das mulheres da região. Aquisição de máquinas de lavar, caixa dágua, estação de tratamento, contratação de professores e materiais para os cursos, promovendo a conscientização ambiental, com reuso da água em horta e atividades da lavanderia. Entrega MULHER APOIADA Definição: Refere se ao apoio às jovens grávidas que participam do projeto Jovens Mães (Projema), por meio da oferta de grupos de cuidados, acompanhamento individual, visita domiciliar, oficinas temáticas, ensaio fotográfico e kit enxoval para o bebê, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência PReVio. Ação 12231 Prestação de Serviço para o Atendimento a Adolescentes e Jovens Grávidas e seus Bebês (PReVio COMP I). Detalhamento: Serviço de execução pessoa jurídica. Entrega MULHER BENEFICIADA Definição: Refere se às mulheres beneficiadas pelo projeto Empodera por meio da participação em grupos de empoderamento pessoal e econômico, transferência de renda mensal durante as participações nos encontros e a concessão incentivo financeiro de (capital semente) para criação ou ampliação de negócios solidários. Ação 12229 Transferência de Renda para Mulheres Assistidas no Projeto Empodera (PreVio COMP. I). Detalhamento: Transferência de renda / incentivo financeiro para criação de negócios. 12230 Concessão de Capital Semente (incentivo financeiro) às Mulheres Assistidas pelo Projeto Empodera (PreVio COMP. I). Detalhamento: Transferência de renda / incentivo financeiro para criação de negócios. Entrega UNIDADE DE ATENDIMENTO PARA MULHER IMPLANTADA Definição: Refere se à implantação da unidade móvel de atendimento de saúde para mulher, voltada para a prevenção do câncer de mama, ofertando serviços de mamografia, prevenção entre outros. Ação 11566 Aquisição de Equipamentos para Funcionamento da Unidade Móvel de Atendimento de Saúde para Mulher. Detalhamento: Refere se à implantação da unidade móvel de atendimento de saúde para mulher, voltada para a prevenção do câncer de mama, ofertando serviços de mamografia, prevenção entre outros. 11577 Disponibilização de unidade móvel por meio de locação. Detalhamento: Disponibilização de unidade móvel por meio de contrato de locação, que será paga na entrega ATENDIMENTO REALIZADO. 13202 Aquisição de Unidade de Atendimento Móvel e Equipamentos para Saúde e Cuidados da Mulher Detalhamento: Aquisição de veículos, equipamentos e materiais para os atendimentos itinerantes às mulheres ribeirinhas, indígenas, quilombolas, das águas, do campo e da floresta, promovendo a saúde, a política de cuidados, cidadania, além de orientações jurídicas, assuntos de empoderamento feminino e autonomia econômica. Objetivo Específico: 167.3 Institucionalizar e aprimorar as políticas estadual e municipais para mulheres. Entrega CAMPANHA REALIZADA Definição: Refere se à realização de campanhas visando a divulgação do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, do Plano de enfrentamento à violência contra a mulher, e outros. Ação 12232 Realização de Campanhas Publicitárias visando a Disseminação do Plano Estadual das Mulheres e ao Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PreVio COMP. I). Detalhamento: Serviço de publicidade pessoa jurídica. Entrega CAPACITAÇÃO REALIZADA Definição: Refere se à realização de capacitação para as conselheiras e parte interessadas dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher. Ação 11762 Realização de capacitação para os conselhos municipais de direitos e defesa da mulher. Detalhamento: Refere se à realização de capacitação para os conselhos municipais de direitos e defesa da mulher. 12234 Capacitação de Conselheiras Municipais e Estaduais do Estado do Ceará (PreVio COMP. I). Detalhamento: Consultoria pessoa física / Serviço de logística pessoa jurídica. Entrega CONSELHO APOIADO Definição: Refere se ao apoio à implantação ou estruturação de conselhos municipais dos direitos da mulher, com articulação, informação, material, equipamento, soluções e orientação. Ação