DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
rabilidade e vítimas diretas e indiretas de violações de Direitos Humanos, crimes violentos e outras violências
| |---| |Ação
11365 Realização das Atividades do Projeto AVVIA Apoio a Vítimas de Violência (PReVio COMP. I).
Detalhamento: Refere se aos benefícios eventuais no âmbito do projeto AVVIA (Apoio a Vítimas de Violência). Serviço de execução pessoa jurídica.
Entrega| |UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA
Definição: Refere se à implantação do Centro de Referência Móvel, com vistas à expansão da prestação de serviços de atendimento direto ao cidadão, ampliando
o alcance das ações promovidas pelo Centro de Referência já existente no município de Fortaleza, capaz, ainda, de facilitar a busca ativa de atendimento.
| |Ação
11962 Implantação da Unidade Móvel de Atendimento aos Grupos Vulneráveis.
Detalhamento: Implantação da Unidade Móvel de Atendimento aos grupos vulneráveis.
| |Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA
Definição: Refere se à manutenção do Centro de Referência Móvel, com vistas à expansão da prestação de serviços de atendimento direto ao cidadão, ampliando
o alcance das ações promovidas pelo Centro de Referência já existente no município de Fortaleza, capaz, ainda, de facilitar a busca ativa de atendimento.
Aã| |ço
20990 Manutenção da Unidade Móvel de Atendimento aos Grupos Vulneráveis.
Detalhamento: Manutenção da Unidade Móvel de Atendimento aos grupos vulneráveis.
Objetivo Específico: 169.3 Fortalecer as políticas públicas de Direitos Humanos.
Et| |nrega
AÇÃO REALIZADA
Definição: Consiste na execução de ações da Secretaria dos Direitos Humanos em eventos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de Direitos
Humanos, como reuniões, palestras, congressos, conferências, fóruns e eventos afins.
| |Ação
11998 Realização de Ações Voltadas a Promoção e Fortalecimento das Políticas Públicas de Direitos Humanos.
Detalhamento: Realização de ações voltadas a promoção e fortalecimento das políticas públicas de Direitos Humanos.
13104 Publicação de Material Gráfico para Atender a Política de Direitos Humanos
Detalhamento: Refere se a confecção de material gráfico, alinhada com o padrão de identidade visual do Governo do Estado do Ceará, assim como publicações
de materiais impressos, como livros, estatutos, dossiês individuais, folders, entre outros produtos de atividades de memória oral, bem como as relacionadas
aos Direitos Humanos| |.
14595 Apoio financeiro a projetos voltados à Educação em Direitos Humanos.
20451 Manutenção de Ações Voltadas a Promoção e Fortalecimento das Políticas Públicas de Direitos Humanos
Detalhamento: Diz respeito ao fortalecimento institucional, por meio da oferta de estrutura adequada, capacitação, eventos, estabelecimento de parcerias e
execução contínua e eficaz de políticas públicas, garantindo sua continuidade e contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva, democrática
e justa.| |Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere se à promoção de seminários, palestras, oficinas, rodas de conversas e afins, sobre as temáticas relacionadas aos Direitos Humanos,
visando a participação de vítimas diretas e indiretas de violações de Direitos Humanos e outras violências, gestores, conselheiros e profissionais que atuam
diretamente com a temática de Direitos Humanos.
| |Ação
11979 Capacitação de Indivíduos, Servidores Públicos, Gestores, Conselheiros Municipais e Atores Sociais que Atuam Direta ou Indiretamente com a
| |Política dos Direitos Humanos.
Detalhamento: Capacitação de indivíduos, servidores públicos, gestores, conselheiros municipais e atores sociais que atuam direta ou indiretamente com a
| |política dos Direitos Humanos.
| |Entrega
COMISSÃO APOIADA
Definição: Refere se ao incentivo sistemático a comissões vinculadas à Secretaria dos Direitos Humanos, que, por meio da paridade entre representantes do
| |governo e representantes da sociedade civil, formam um espaço de debate e ação conjunta.
Aã| |ço
12055 Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento das Comissões.
Detalhamento: Apoio à realização de ações de ampliação e fortalecimento das Comissões.
Entrea| |g
COMITÊ APOIADO
Definição: Refere se ao incentivo sistemático aos comitês vinculados à Secretaria dos Direitos Humanos , que, por meio da paridade entre representantes do
governo e representantes da sociedade civil formam um espaço de debate e ação conjunta| |, .
Ação
11983 Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento dos Comitês.
Detalhamento: Apoio à realização de ações de ampliação e fortalecimento dos Comitês.| |
Entrega
CONSELHO APOIADO| |
Definição: Refere se ao apoio sistemático aos conselhos voltados à temática dos Direitos Humanos, que, por meio da paridade entre representantes do governo| |
e representantes da sociedade civil, formam um espaço de debate e ação conjunta.| |Ação
11981 Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento dos Conselhos.
Detalhamento: Apoio à realização de ações de ampliação e fortalecimento dos Conselhos.
| |Entrega
DOCUMENTO PUBLICADO
Definição: Refere se ao estabelecimento e articulação de parcerias entre governo e sociedade civil organizada, relacionadas a promoção e fortalecimento das
| |políticas públicas de Direitos Humanos.
| |Ação
11977 Realização de Parcerias com Instituições para Ações Voltadas à Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Detalhamento: Realização de parcerias com instituições para ações voltadas à promoção e defesa dos Direitos Humanos.
| |Entrega
EQUIPAMENTO IMPLANTADO
Definição: Refere se à implantação da Casa de passagem e acolhimento para o migrante em situação de vulnerabilidade.
| |Ação
11402 Implantação da Casa de Passagem e Acolhimento para Migrante em Situação de Vulnerabilidade.
Detalhamento: Implantação da casa de passagem e acolhimento para migrante em situação de vulnerabilidade.
| |Entrega
EQUIPAMENTO MANTIDO
Definição: Refere se à manutenção da Casa de passagem e acolhimento para o migrante em situação de vulnerabilidade.
| |Ação
20219 Mtã d Pt Ad d Atdit Hid Mit| |anuenço o oso vançao e enmeno umanzao ao grane
Detalhamento: Refere se à manutenção de unidade para atendiemrnto ao migrante e refugiado em situação de vulnerabilidade e condições de hipossuficiência .
21211 Manutenção da casa de passagem e acolhimento para migrante em situação de vulnerabilidade.
Detalhamento: Manutenção da casa de passagem e acolhimento para migrante em situação de vulnerabilidade.
Entrea| |g
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Refere se à realização de estudos e pesquisas visando produção, monitoramento e avaliação de dados capazes de proporcionar direcionamento e
foco em resultados, visando a resolução de problemáticas relevantes para a sociedade, melhoria de processos e fortalecimento da memória sobre ações do
Governo do Estado, especialmente as ações executadas pela Secretaria dos Direitos Humanos, voltadas à temática de Direitos Humanos.| |Ação
11985 Realização de Estudos e Pesquisas sobre a Política dos Direitos Humanos
Detalhamento: Realização de estudos e pesquisas sobre a política dos Direitos Humanos
Entrega| |EVENTO REALIZADO
Definição: Refere se a realização de eventos voltados à promoção e fortalecimento das políticas públicas de Direitos Humanos, visando a participação de|