DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

45

indivíduos, gestores, conselheiros e profissionais que atuam diretamente com a temática de Direitos Humanos. Ação 11978 Realização de Eventos para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Detalhamento: Realização de eventos para promoção e defesa dos Direitos Humanos. Entrega OBSERVATÓRIO MANTIDO Definição: Refere se à manutenção do Observatório de Indicadores Sociais do Ceará (OiSol). Ação 21144 Promoção, Encaminhamento e Monitoramento Célere do Fluxo de Denúncias sobre Violação de Direitos Humanos e Outras Violências. Detalhamento: Promoção, encaminhamento e monitoramento célere do fluxo de denúncias sobre violação de direitos humanos e outras violências. Objetivo Específico: 169.4 Incentivar a resolução não violenta de conflitos, pela promoção da mediação de conflitos, da justiça restaurativa e da cultura de paz. Entrega AÇÃO REALIZADA Definição: Consiste na execução de ações da Secretaria dos Direitos Humanos em eventos voltados ao fortalecimento da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz, como reuniões, palestras, congressos, conferências, fóruns e eventos afins. Ação 12014 Realização de Ações Voltadas a Mediação de Conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz. Detalhamento: Realização de ações voltadas a mediação de conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz. Entrega CAPACITAÇÃO REALIZADA Definição: Refere se à capacitação de pessoas para exercer ações de mediação e gestão de conflitos nas comunidades vulneráveis, nos Centros de Inclusão Tecnológica e Social (Cits), Projeto Aprender, Brincar e Crescer (ABCs), centros comunitários e demais instituições públicas e privadas, interessadas na promoção da Cultura de Paz. Ação 12013 Capacitação de Indivíduos, Servidores Públicos, Gestores, Conselheiros Municipais e Atores Sociais que Atuam Diretamente com Mediação de Conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz. Detalhamento: Capacitação de indivíduos, servidores públicos, gestores, conselheiros municipais e atores sociais que atuam diretamente com mediação de conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz. 12197 Realização de Cursos de Formação para a Rede Estadual de Justiça Restaurativa (PReVio COMP. I). Detalhamento: Refere se à capacitação de pessoas para exercer ações de mediação e gestão de conflitos nas comunidades vulneráveis. Serviço de capacitação (pessoa jurídica). Entrega DOCUMENTO PUBLICADO Definição: Refere se ao estabelecimento e articulação de parcerias com instituições por meio termo de cooperação e afins para manutenção da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz. Ação 12011 Realização de Parcerias para Ações Voltadas à Mediação de Conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz. Detalhamento: Realização de parcerias para ações voltadas à mediação de conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz. Entrega ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS Definição: Refere se à realização do mapeamento e diagnóstico das práticas restaurativas no Estado do Ceará, por meio de contratação de consultorias, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio). Ação 12015 Realização do Mapeamento e Diagnóstico das Práticas Restaurativas no Estado do Ceará. Detalhamento: Realização do mapeamento e diagnóstico das práticas restaurativas no Estado do Ceará. 12198 Publicação de Estudos, Pesquisas e Guias no Âmbito da Justiça Restaurativa (PReVio COMP. I). Detalhamento: Refere se à realização do mapeamento e diagnóstico das práticas restaurativas no Estado do Ceará, por meio de contratação de consultorias. Consultoria para o Manual / Consultoria para diagnóstico / Serviço Gráfico. Entrega EVENTO REALIZADO Definição: Refere se à realização de eventos voltados à promoção e fortalecimento das políticas públicas de Direitos Humanos, visando a participação de indivíduos, gestores, conselheiros e profissionais que atuam diretamente com promoção da mediação de conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz. Ação 12012 Realização de Eventos Voltadas à Mediação de Conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz. Detalhamento: Realização de eventos voltadas à mediação de conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz. 12196 Realização de Eventos de Formação para a Rede Estadual de Justiça Restaurativa (PReVio COMP. I). Detalhamento: Refere se à realização de eventos voltados à promoção e fortalecimento das políticas públicas de Direitos Humanos. Entrega REDE IMPLANTADA Definição: Refere se à criação da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz, estabelecendo parcerias com instituições públicas. Ação 12016 Implantação da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz. Detalhamento: Implantação da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz. 12248 Aquisição de Equipamentos para a Estruturação da Rede Estadual de Justiça Restaurativa (PReVio COMP. I). Detalhamento: Aquisição de equipamentos (veículos) / Aquisição de equipamentos de TI. Entrega REDE MANTIDA Definição: Refere se à manutenção da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz, estabelecendo parcerias com instituições públicas. Ação 21102 Manutenção da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz. Detalhamento: Manutenção da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz. Objetivo Específico: 169.5 Promover a memória e a educação em Direitos Humanos. Entrega AÇÃO IMPLANTADA Definição: Refere se à implantação do projeto Jovens Promotores de Direitos Humanos, que visa fomentar o protagonismo juvenil, por meio da oferta de cursos de capacitação, com a concessão de bolsas auxílio a jovens residentes em conjuntos habitacionais, visando incentivar a atuação nas temáticas de Direitos Humanos, direito à cidade, enfrentamento à violência e cultura de paz. Ação 12017 Realização de Ações Voltadas à Promoção da Memória e a Educação em Direitos Humanos. Detalhamento: Realização de ações voltadas à promoção da memória e a educação em Direitos Humanos. Entrega BOLSA CONCEDIDA Definição: Refere se à concessão de bolsas auxílio a jovens residentes em conjuntos habitacionais, visando incentivar a atuação nas temáticas de Direitos Humanos, direito à cidade, enfrentamento à violência e cultura de paz, por meio da participação no Projeto Jovens Promotores de Direitos Humanos. Ação 12021 Concessão de Bolsa para os Jovens Promotores de Direitos Humanos. Detalhamento: Concessão de bolsa para os Jovens Promotores de Direitos Humanos. 14601 Concessão de bolsa para os jovens promotores de direitos humanos Entrega CAPACITAÇÃO REALIZADA Definição: Refere se à capacitação de jovens residentes em conjuntos habitacionais, visando incentivar sua atuação nas temáticas de Direitos Humanos, direito à cidade, enfrentamento à violência e cultura de paz, por meio da participação no Projeto Jovens Promotores de Direitos Humanos. Ação 12022 Capacitação Voltada aos Jovens Promotores de Direitos Humanos. Detalhamento: Capacitação voltada aos Jovens Promotores de Direitos Humanos. Entrega