DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Detalhamento: A pobreza é um fenômeno multidimensional e intergeracional cuja reversão exige a integração de ações de diversas políticas públicas, onde a Segurança Alimentar e Nutricional tem prioridade máxima. A fome é a expressão biológica de males sociológicos. Buscando reverter a situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social e de insegurança alimentar grave de famílias cearenses, este Projeto possibilitará o enfrentamento da insegurança alimentar grave com a ampliação das oportunidades de acesso e consumo a alimentação saudável dessas famílias residentes nos 184 municípios cearenses, mediante a concessão de CARTÃO ALIMENTAÇÃO. Serão atendidas até 90.000 (noventa mil) famílias/mês. Entrega LEITE DISTRIBUÍDO

Definição: Refere se à distribuição de leite de bovino e caprino, adquiridos da agricultura familiar e repassados de forma gratuita a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou em estado de insegurança alimentar e nutricional, às quais estão inseridas em entidades socioassistenciais, conforme as normas que regem o Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Leite (PAA ¿ Leite) (Resolução nº 74/2015 e Resolução nº 81/2018 do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos). Ação 10078 Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA. Detalhamento: Apoio a aquisição e Distribuição de leite de bovino e caprino adquiridos da agricultura familiar, contribuindo com a segurança alimentar de pessoas, às quais estão inseridas em Entidades socioassistenciais. Entrega MATERIAL CONCEDIDO Definição: Consiste na aquisição de maquinários e equipamentos que visam apoiar a infraestrutura física das centrais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), tais como: Veículos, freezers, refrigeradores, mesa, cadeira , caixas plásticas, páletes, computadores , impressoras e etc. Ação 10833 Aquisição de Equipamentos para as Centrais do PAA. Detalhamento: Consiste na aquisição de máquinários e equipamentos que visam apoiar a infraestrutura física das centrais do PAA. 14655 Aquisição de equipamentos para a Cozinha Solidária da ADACHO, no município do Crato Entrega PESSOA BENEFICIADA Definição: Refere se ao número de pessoas com acesso a alimentos saudáveis, por meio do Programa Mais Nutrição, do Programa Ceará Sem Fome e do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea (PAACDS) e na modalidade Leite (PAA ¿ Leite). Ação 12136 Apoio as Ações de Atenção de Segurança Alimentar e Nutricional Detalhamento: Refere se ao número de pessoas com acesso a alimentos saudáveis, por meio do Programa Mais Nutrição, do Programa Ceará Sem Fome e do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea (PAACDS) e na modalidade Leite (PAA ¿ Leite). Entrega REFEIÇÃO OFERTADA Definição: Refere se à refeição ofertada gratuitamente à população em situação de vulnerabilidade, preparadas nas Unidades Sociais Produtores de Refeições (USPR), selecionadas por meio de edital, com insumos adquiridos prioritariamente da agricultura familiar por meio do Programa Ceará sem Fome. Ação 10094 Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições Projeto Ceará sem Fome. Detalhamento: Aquisição de insumos prioritariamente da agricultura familiar, incluindo capacitação para boas práticas na cozinha, voltadas ao preparo de refeições diárias, as quais serão distribuídas à população em situação de vulnerabilidade social e em estado de insegurança alimentar e nutricional. 11793 Seleção de Estabelecimentos para Oferta de Refeições. Detalhamento: Seleção de estabelecimentos para oferta de refeições para à população em situação de insegurança alimentar e nutricional no âmbito do programa Ceará Sem Fome. 20603 Apoio ao Monitoramento da Qualidade, Distribuição e Gestão da Oferta de Refeições. Detalhamento: Apoio ao monitoramento da qualidade, distribuição e gestão da oferta de refeições para população em situação de insegurança alimentar e nutricional no âmbito do programa Ceará Sem Fome Entrega UNIDADE MANTIDA Definição: Refere se à manutenção das Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPR), previstas no Programa Ceará Sem Fome, cadastradas na plataforma de gestão do programa, que receberem os insumos e recursos das Unidades Gestoras (UGs). Ação 10088 Estruturação e /ou Implantação das Unidades Sociais Produtoras de Refeições. Detalhamento: A ação prevê a manutenção das Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPR), cozinhas localizadas na capital e no interior do estado, irão produzir e entregar, cinco dias na semana, uma refeição para as pessoas acolhidas pelo programa Ceará sem Fome. Entrega VALE GÁS DISTRIBUÍDO Definição: Refere se ao Vale Gás Social distribuído às famílias em vulnerabilidade social e entidades que atuam em projetos sociais, possibilitando a recarga gratuita de um botijão de gás, de 13 kg, três vezes por ano, conforme a Lei Nº 17.669, 14 de setembro de 2021. Ação 11646 Concessão de Vale Gás para as Famílias em Situação de Vulnerabilidade. Detalhamento: A entrega se propõe a apoiar famílias em situação de extrema vulnerabilidade, moradoras da zona urbana e rural dos 184 municípios cearenses, distribuídos nas 14 regiões administrativas, com a concessão de vale gás, como forma de amenizar a Insegurança Alimentar e Nutricional das famílias. Objetivo Específico: 181.2 Fortalecer a política de Segurança Alimentar e Nutricional. Entrega ASSESSORIA REALIZADA Definição: Refere se aos assessoramentos às gestões municipais, com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), difundindo a politica de SAN, implantando Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, Câmaras Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e elaboração dos Planos de Segurança Alimentar e Nutricional. Ação 11647 Assessoramento a Municípios para o Fortalecimento do SISAN. Detalhamento: A entrega refere se ao número de assessoramentos aos municípios com o objetivo de Fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, difundindo a Politica de San, implantando Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, Câmaras Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e Elaboração dos Planos de Segurança Alimentar e Nutricional. Entrega CAPACITAÇÃO REALIZADA Definição: Refere se à realização de capacitação nas temáticas voltadas à alimentação saudável e adequada, às boas práticas de manipulação e à fabricação de alimentos, na perspectiva de promover conhecimentos e habilidades que contribuam para melhorar suas condições alimentares e fortalecer a segurança alimentar, voltada para os beneficiários do Cartão Ceará sem Fome e manipuladores de alimentos que atuam nos equipamentos da SPS. Ação 10811 Capacitação dos Profissionais do Segmento de Segurança Alimentar NUTEC. Detalhamento: Capacitação de profissionais nas temáticas voltadas à alimentação saudável, às boas práticas de manipulação e à fabricação de alimentos, com o objetivo de promover conhecimentos e habilidades que contribuam para melhorar condições alimentares de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. 12137 Apoio as Ações de Qualificação em Segurança Alimentar e Nutricional Detalhamento: Refere se à realização de capacitação nas temáticas voltadas à alimentação saudável e adequada, às boas práticas de manipulação e à fabricação de alimentos, na perspectiva de promover conhecimentos e habilidades que contribuam para melhorar suas condições alimentares e fortalecer a segurança alimentar, tendo como público alvo os manipuladores de alimentos, famílias beneficiárias de programas sociais e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. 14631 Capacitação para escolas e comunidade acerca da Lei 19.455/2025 Entrega PESSOA CAPACITADA Definição: Consiste na capacitação de gestores, técnicos municipais e representantes dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Ação 12138 Apoio as Ações de Atenção e Qualificação em Segurança Alimentar e Nutricional Detalhamento: Consiste na capacitação de gestores, técnicos municipais e representantes dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Entrega PROJETO APOIADO