DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Definição: Consiste no apoio financeiro a programas, projetos e ações visando promover o combate à fome e a segurança alimentar e nutricional.
| |---| |Ação
12144 Apoio às Ações de Segurança Alimentar e Nutricional| |
Detalhamento: Apoiar financeiramente projetos de ações que contribuam para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate á Fome.
| |Entrega
SELO CONCEDIDO| |Definição: Consiste na concessão de selo de qualidade aos alimentos fornecidos pelas Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPR).
Ação| |10812 Aquisição de Insumos Laboratoriais NUTEC.| |Detalhamento: Compra de materiais de consumo laboratorial para realização de análises laboratoriais na área de Segurança Alimentar.
10813 Aquisição de Materiais de Consumo NUTEC.
| |Detalhamento: Compra de materiais de consumo para acondicionamento de água e alimentos, para a realização de transporte das amostras.
| |10814 Apoio às Visitas Técnicas Orientativas NUTEC
Detalhamento: Realização de visitas técnicas orientativas nas cozinhas do Ceará sem Fome, para atestar a conformidade das práticas higiênico sanitárias do
ambiente e dos manipuladores envolvidos na produção dos alimentos
| |Tema
1.9 SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Resultado Temático: População segura, com direitos fundamentais garantidos, em especial proteção à vida, à integridade física e ao patrimônio, com acesso
a um sistema de justiça célere, resolutivo e humanizado, com ênfase nos grupos historicamente vulnerabilizados.
| |Programa
191 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS| |
Objetivo Esecífico: 1911 Prestar serviços e rocedimentos ministeriais de ualidade| |p . p q.
Entrega
AÇÃO DE TIC IMPLANTADA| |
Definião: Trata da execuão das aões estratéicas relacionadas à transformaão diital do MPCE arantindo a modernizaão e a interaão dos sistemas| |ç ç ç g ç g g ç gç
tecnológicos, proporcionando maior agilidade, segurança e eficiência nos processos internos e no atendimento ao público.
Ação| |Entrega| |AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Definição: Refere se aos servidores do MPCE capacitados para a melhoria da prestação dos serviços e procedimentos envolvidos na atuação ministerial, por| |
meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).| |Ação
20197 Manutenção dos Serviços da Escola Superior do Ministério Público ESMP
Detalhamento: Manutenção dos serviços ofertados pela Escola Superior do MPCE, incluindo contratações de capacitações, cursos (EAD, Curta duração,
graduação, pós graduação, mestrado, doutorado e vitaliciamento de membros), eventos (palestras, lives, seminários, etc), além da manutenção das atividades
administrativas da escola.| |
20779 Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores da PGJ FRMMP.
| |Detalhamento: Despesas referentes à aquisição e manutenção de cursos, treinamentos e eventos voltados à capacitação de membros e servidores do MPCE.
20790 Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores do MPCE PGJ.| |Detalhamento: Despesas relacionadas à realização de cursos, eventos e materiais para realização de capacitações com membros, servidores e colaboradores
| |do MPCE, externos à Escola Superior do MPCE.
| |Entrega
EVENTO REALIZADO
| |Definição: Trata se da realização de eventos do MPCE, para fortalecimento da comunicação interna e divulgação da estratégia e resultados institucionais.
| |Ação
20895 Promoção e Apoio a Eventos de interesse do MPCE PGJ.
| |Detalhamento: Serviços de apoio a eventos diversos referentes à atuação do MPCE para o fortalecimento da comunicação e diálogo com a sociedade e outras
instituições.
| |Entrega
| |PESSOA BENEFICIADA
Definição: Refere se aos estudantes de graduação e pós graduação beneficiados com bolsa de estágio no MPCE.
Aã| |ço
20528 Ai Etái MPCE| |poo ao sgo no .
Detalhamento: Aoio ao estáio de raduaão e ós raduaão com desesas de bolsa de estudo seuro e transorte| |p g gç p gç p , g p.
20783 Apoio ao Programa de Estágio da PGJ FRMMP.
Detalhamento: Despesas referentes ao Programa de Estágio do MPCE para estudantes de graduação e de pós graduação incluindo bolsa de estudo seguro| |, ,
e vale transporte.| |
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO ESTRUTURADA
Definição: Refere se à reformas e ampliações dos prédios que abrigam os órgãos de execução do MPCE para defesa da ordem jurídica, do regime democrático
e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nas diversas áreas de atuação do MP (cível, criminal, consumidor, direitos humanos, educação, eleitoral,
idoso e pessoa com deficiência, infância e juventude, meio ambiente, patrimônio público e saúde pública).
Ação| |12266 Fortalecimento e Modernização da Gestão Estratégica e de Inovação do MPCE (Ceará Mais Digital Comp. IV).
Detalhamento: Refere se ao fortalecimento e modernização da gestão estratégica e de inovação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio
da implantação do modelo de gestão e governança do MPCE e dos programas de inovação e gestão da mudança, bem como desenvolvimento de competências
| |digitais para os Membros e colaboradores do MPCE.
12267 Modernização da Infraestrutura de TIC, da Cibersegurança e da Conectividade do MPCE (Ceará Mais Digital Comp. IV).
Detalhamento: Refere se à modernização da infraestrutura de TIC, da segurança da informação, da cibersegurança e da conectividade do Ministério Público
do Estado do Ceará (MPCE), por meio da implantação do modelo de gestão e proteção de dados, aperfeiçoamento dos processos e soluções de segurança da
informação, implantação da cibersegurança, modernização e ampliação da conectividade e infraestrutura e recursos tecnológicos.
12268 Modernização da Gestão das Atividades Finalísticas e de Apoio do MPCE (Ceará Mais Digital Comp. IV).
Detalhamento: Refere se à modernização da gestão das atividades finalísticas e de apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do
aperfeiçoamento das soluções e inserção de tecnologias inovadoras nos processos finalísticos e de apoio do MPCE, integração dos sistemas e bases de dados
e implementação de ferramentas, metodologias e práticas inovadoras na gestão de TIC.
20897 Aquisição, Modernização, Adaptação e Manutenção de Equipamentos e Veículos PGJ.
Detalhamento: Despesas referentes à aquisição, modernização, adaptação e manutenção de equipamentos e veículos para atuação do MPCE FRMMP.
20898 Reforma e Ampliação de Imóveis do MPCE FRMMP.
| |Detalhamento: Reforma e ampliação de imóveis de atuação do MPCE FRMMP.
| |20900 Execução de Ações Voltadas à Modernização e Reaparelhamento das Unidades de Atendimento do MPCE FRMMP.
Detalhamento: Despesas referentes à execução de ações e serviços voltados à modernização e reaparelhamento das unidades de atendimento do MPCE FRMMP.
Et| |nrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA
Definição: Refere se à manutenção dos prédios que abrigam os órgãos de execução do MPCE para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisoníveis nas diversas áreas de atuaão do MP (cível criminal consumidor direitos humanos educaão eleitoral idoso| |p, ç , , , , ç, ,
e pessoa com deficiência infância e juventude meio ambiente patrimônio público saúde pública).| |, , , ,
Ação
14528 Apoio financeiro para ações de segurança a membros do Ministério Público e servidores ameaçados por combater o crime organizado| |
20516 Manutenção das Promotorias de Justiça e Núcleos de Apoio.
Detalhamento: Serviços de aluguéis e de manutenções em geral em bens, imóveis e veículos além de serviços de consultorias em geral mediante recursos| |
próprios ou de fontes externas.
20517 Manutenção do Serviço Especial de Defesa do Consumidor DECON.
Detalhamento: Serviços de aluguéis e manutenções em geral de bens, imóveis e veículos, bem como consultorias em geral para os órgãos de defesa do
consumidor, mediante uso de recursos próprios ou de fontes externas.
20521 Manutenção dos Núcleos de Mediação Comunitária.
Detalhamento: Serviços de aluguéis e manutenções em geral de bens, imóveis e veículos bem como auxílio financeiro a mediadores e outras despesas
inerentes às atividades dos Núcleos.
20523 Manutenção do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência NUSIT.|