DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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Detalhamento: Serviços de segurança patrimonial, manutenção em geral de bens, equipamentos e veículos além de despesas diversas com deslocamento, viagens e outras despesas acessórias referentes ao funcionamento do Núcleo de Segurança. 20524 Manutenção da Corregedoria Geral do MPCE. Detalhamento: Despesas inerentes à atuação de correição por meio de viagens e outras despesas conexas. 20525 Manutenção da Ouvidoria Geral do MPCE.
Detalhamento: Despesas inerentes à atuação da Ouvidoria, seja relacionado a viagens e deslocamentos, bem como outras despesas conexas. 20881 Manutenção dos Órgãos de Investigação do MPCE PGJ.
Detalhamento: Serviços de aluguéis, manutenções em geral, consultorias em geral com possibilidade de recursos oriundos de fontes externas. Objetivo Específico: 191.2 Defender os direitos difusos.
Entrega PROJETO APOIADO Definição: Refere se ao projeto apoiado por meio de lançamento de Edital de Chamamento Público, para selecionar projetos de entidades e órgãos públicos que atendam aos objetivos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). Ação 20738 Atividades de Apoio à Execução dos Projetos FDID.
Detalhamento: Despesas referentes à manutenção do Conselho Diretor do FDID e da Secretaria Executiva do FDID. 20788 Fomento a Projetos, Iniciativas e Políticas para Defesa dos Direitos Difusos FDID.
| Detalhamento: Formalização de parcerias com organizações da sociedade civil, instituições e órgãos públicos, com finalidade de fortalecer as Políticas de Proteção e Defesa dos Direitos Difusos o ressarcimento à coletividade por danos aos interesses difusos e coletivos bem como o reaparelhamento e moder- |
|---|
| , , nização dos Órgãos Estaduais de Execução e de Apoio. P |
| rograma 192 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL |
Objetivo Específico: 192.1 Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade Et |
| nrega AGENTE PÚBLICO CAPACITADO |
| Definição: Refere se à capacitação voltada para a qualificação de magistrados (juízes e desembargadores) e servidores (efetivos e comissionados), em cursos de no mínimo 20 horas aula de formaão com foco na melhoria da restaão jurisdicional |
| ç, pç . Aão |
| ç 10990 Apoio ao Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados FERMOJU |
| Detalhamento: Pagamento de despesas referente ao desenvolvimento e capacitação de servidores e magistrados do Poder Judiciário do 1º e 2º grau, em cursos de arimoramento rofissionalizantes raduaão ós raduaão mestrado e doutorado |
| p, p, gç, p gç, . 11076 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores FERMOJU (2º Grau) |
| Detalhamento: Pagamento de despesas referente ao desenvolvimento e capacitação de servidores do Poder Judiciário do 2º grau, em cursos profissionalizantes, graduação pós graduação mestrado e doutorado. |
| , , 11159 Apoio ao Desenvolvimento e Capacitação de Magistrados e Servidores FERMOJU (2º Grau) Detalhamento: Pagamento de despesas referente ao desenvolvimento e capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário, com a oferta de cursos |
| de diversos níveis educacionais pela própria Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará ESMEC. |
11468 Aprimoramento da ESMEC FERMOJU |
Detalhamento: Pagamento de despesas referentes ao aprimoramento da estrutura educacional da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará ESMEC. |
| Entrega SERVIÇO OFERTADO |
Definição: Refere se à oferta de serviço extrajudicial referente à expedição dos atos de registro civil, nascimento, óbito, averbações, casamento e outros atos, de forma gratuita à população, pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Ceará, custeados com recursos próprios do Tribunal de º |
| Justiça do Estado do Ceará (Fermoju), conforme Lei n 14.338 de 22 de abril de 2009. Ação |
| 20494 Aquisição de Selos Judiciais e ExtraJudiciais FERMOJU Dtlht Pt d d d ti iiõ d l Jdiii EtJdiii td i tit ftd l |
| eaameno: agameno e espesas e cuseo com aqusçes e seos ucas e xraucas para aener aos servços grauos oeraos peos cartorários sob controle do FERMOJU. |
| 20495 Ressarcimento do Registro Civil FERMOJU Detalhamento: Pagamento das despesas com o ressarcimento aos cartorários pelos registros civis ofertados gratuitamente e controlados pelo FERMOJU. |
| Entrega |
| UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA Definição: Refere se à unidade judiciária (incluindo os fóruns e juizados especiais do interior e da capital do Estado), que foi reformada e ampliada, ou que recebeu renovação de equipamentos, inclusive de tecnologia da informação (TI), ou que teve a implantação do novo sistema judicial (Processo Judicial Eltôi PJE |
| ernco ). |
| Ação 10710 Desenvolvimento da Infraestrutura de TI para Aprimoramento da Segurança do Judiciário FUNSEG (1º Grau) |
Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento com o Desenvolvimento e aperfeiçoamento da Infraestrutura de Tecnologia da Informação do Poder |
Judiciário do 1º Grau, com vistas ao aprimoramento da Segurança do Judiciário, custeadas com recursos do FUNSEG. |
| 10711 Desenvolvimento da Infraestrutura de TI para Aprimoramento da Segurança do Judiciário FUNSEG (2º Grau) |
Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento com o Desenvolvimento e aperfeiçoamento da Infraestrutura de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do 2º Grau com vistas ao arimoramento da Seurana do Judiciário custeadas com recursos do FUNSEG |
| , p gç , . 1140 Dli d If d TI FERMO |
| 7 esenvovmento a nraestrutura e JU Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento com o desenvolvimento e aperfeiçoamento da Infraestrutura de Tecnologia da Informação do Poder |
| Judiciário do 1º e 2º Grau. 11473 Dnlimnt d Infrtrtr d TI FERMOJU (2º Gr) |
| esevoveo a aesuua e au Detalhamento: Pagamento de despesas de investimento com o desenvolvimento e aperfeiçoamento da Infraestrutura de Tecnologia da Informação do Poder |
| Judiciário do 2º Grau. 11475 Aquisição de Máquinas Equipamentos e Veículos FERMOJU |
| , Dtlhmnt Pmnt d d d Intimnt rfrnt iiõ d máin imnt íl d Pdr Jdiiári d 1º 2º Gr |
| eaaeo: agaeo e espesas e veseo, eeee as aqusçes e quas, equpaeos e vecuos o oe uco o e au. 11476 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos FERMOJU (2º Grau) |
| Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento, referente as aquisições de máquinas, equipamentos e veículos do Poder Judiciário do 2º Grau. |
11478 Reforma e Adequação de Bens Imóveis FERMOJU |
Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento com a reforma e adequação de bens imóveis de uso do Poder Judiciário do 1º e 2º Grau. º |
| 11480 Reforma e Adequação de Bens Imóveis FERMOJU (2 Grau) Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento com a reforma e adequação de bens imóveis de uso do Poder Judiciário do 2º Grau. |
11485 Reforma e Adequação de Bens Imóveis para Aprimoramento da Segurança do Judiciário FUNSEG |
Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento com a reforma e adequação de bens imóveis de uso do Poder Judiciário do 1º e 2º Grau, com vistas |
| ao aprimoramento da Segurança do Judiciário, custeadas com recursos do FUNSEG. 11486 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos para Aprimoramento da Segurança do Judiciário FUNSEG |
Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento, referente as aquisições de máquinas, equipamentos e veículos do Poder Judiciário do 1º e 2º Grau, i i d d diii d d |
| com vstas ao aprmoramento a Segurança o Jucáro, custeaas com recursos o FUNSEG. º |
| 11487 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos para Aprimoramento da Segurança do Judiciário FUNSEG 2 GRAU Detalhamento: Pagamento de despesas de Investimento, referente as aquisições de máquinas, equipamentos e veículos do Poder Judiciário do 2º Grau, com vistas ao aprimoramento da Segurança do Judiciário custeadas com recursos do FUNSEG |
| , . 12451 Aperfeiçoamento da Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário FERMOJU º º |
| Detalhamento: Pagamentos de despesas com aperfeiçoamento e aprimoramento da Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário do 1 e 2 Grau, com recursos provenientes do Fermoju. Segundo a republicação da Resolução n. 396, de 7 de junho de 2021 Os recursos orçamentários deverão ser discrimi- |
nados em rubrica específica para possibilitar que a Governança Nacional em Segurança Cibernética possa avaliar, de forma clara, os investimentos no setor. 12486 Afi d S d Ifã Cibéi d Pd Jdiiái FERMOJU 2º |
| pereçoamento a egurança a normaço e erntca o oer ucro ( grau). Detalhamento: Pagamentos de despesas com aperfeiçoamento e aprimoramento da Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário do 2º Grau, com recursos provenientes do Fermoju. Segundo a republicação da Resolução n. 396, de 7 de junho de 2021 Os recursos orçamentários deverão ser discrimi- nados em rubrica específica para possibilitar que a Governança Nacional em Segurança Cibernética possa avaliar, de forma clara, os investimentos no setor. 14503 Custeio da segurança de magistrados e servidores ameaçados por combater o crime organizado Entrega UNIDADE JUDICIÁRIA IMPLANTADA |
Definição: Refere se à unidade judiciária (incluindo fóruns e juizados especiais do interior e da capital do Estado) cujo novo prédio físico foi construído e entregue, com suas instalações habilitadas para pleno funcionamento.